16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830544-64.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] AUTOR: RITA DE CASSIA DE MELO SOUSA MEDEIROS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tendo em vista que os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acordaram, por unanimidade, em acolher a PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2024/0292275-7, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora (Decisão de Afetação de 03/12/2024, Publicação DJe em 16/12/2024 – Tema 1300), determino a suspensão/sobrestamento do feito até que seja firmada Tese no Tema Repetitivo em apreço.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/05/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 14:50

Baixa Definitiva
27/05/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
27/05/2024 11:30

Transitado em Julgado em 22/05/2024
27/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2024 23:59.
17/04/2024 06:04

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 06:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:59

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA DE MELO SOUSA MEDEIROS - CPF: *82.***.*50-04 (APELANTE) e provido
25/01/2024 13:42

Conclusos para o Relator
25/01/2024 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/10/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 09:03

Expedição de Certidão.
23/04/2023 18:37

Expedição de Certidão.
03/02/2023 08:18

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:36

Expedição de Certidão.
01/07/2021 16:38

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2021 10:38

Expedição de intimação.
23/06/2021 12:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
26/05/2021 22:36

Conclusos para o Relator
19/05/2021 08:18

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2021 23:59.
15/04/2021 17:54

Processo redistribído por determinação judicial
08/04/2021 13:43

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2021 19:54

Expedição de notificação.
30/03/2021 19:53

Expedição de intimação.
11/11/2020 16:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/10/2020 12:24

Recebidos os autos
14/10/2020 12:24

Conclusos para Conferência Inicial
14/10/2020 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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