09/07/2025 09:05

Conclusos para decisão
09/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 22:21

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 02:25

Publicado Despacho em 16/06/2025.
17/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800769-67.2021.8.18.0064 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Curatela] REQUERENTE: SIMAO FRANCISCO RODRIGUES, CECILIA ELISA RODRIGUESREQUERIDO: FELICIANO FRANCISCO RODRIGUES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DESPACHO Cuida-se de Ação de Substituição de Curatela com Pedido e Antecipação de Tutela movida por SIMÃO FRANCISCO RODRIGUES e CECILIA ELISA RODRIGUES em favor do interditado FELICIANO FRANCISCO RODRIGUES.

Ao ID 55489495, a Sra.

Maria Patrícia Rodrigues manifesta interesse em ser curadora do curatelado Feliciano Francisco Rodrigues.

Intimado a se manifestar sobre a manifestação, o requerente informou que anui com o pedido da pretensa curadora (ID 62733602).

Registre-se que, para o exercício da curatela, o Juiz haverá de analisar o melhor interesse do interditado, devendo analisar as nuances do caso concreto, respeitadas as circunstâncias familiares do incapaz, isto porque, nas ações desta natureza, cabe ao Julgador sempre buscar cuidar e proteger aqueles que se encontram em condição de vulnerabilidade, respeitando as particularidades de cada litígio e os seus envolvidos.

Conforme dispõe o art. 747 do Código de Processo Civil: Art. 747.

A interdição pode ser promovida: I - pelo cônjuge ou companheiro; II - pelos parentes ou tutores; III - pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando; IV - pelo Ministério Público.

Parágrafo único.

A legitimidade deverá ser comprovada por documentação que acompanhe a petição inicial.

Analisando os autos, verifica-se que a Sra.

Maria Patrícia Rodrigues limitou-se a manifestar interesse em ser curadora do curatelado, não trazendo aos autos maiores informações e documentos hábeis para prova da legitimidade ativa, bem como, que é a única parente capaz de exercer a curatela.

Posto isso, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos os documentos indicados a seguir: a) documentos que comprovem sua legitimidade ativa para como curadora do requerido, nos termos do artigo 747 do CPC; b) documentos de identificação das partes e comprovante de residência atualizado; c) informar a existência ou não de cônjuge, companheiro, filhos ou outros interessados para exercer a curatela, e se for o caso, qualificá-los.

Decorrido o prazo, com ou sem emenda, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

PAULISTANA-PI, data registrada pelo sistema.

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana
12/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:55

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
10/10/2024 20:36

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:16

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:15

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 09:22

Expedição de Ofício.
31/08/2023 09:04

Expedição de Ofício.
16/06/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:40

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:30

Classe retificada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
22/05/2022 08:07

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:32

Juntada de Petição de contestação
04/05/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 14:32

Audiência Entrevista realizada para 17/11/2021 10:30 Vara Única da Comarca de Paulistana.
16/11/2021 15:14

Audiência Entrevista designada para 17/11/2021 10:30 Vara Única da Comarca de Paulistana.
16/11/2021 13:13

Audiência Conciliação realizada para 16/11/2021 10:30 Vara Única da Comarca de Paulistana.
06/11/2021 01:18

Decorrido prazo de FELICIANO FRANCISCO RODRIGUES em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 01:18

Decorrido prazo de FELICIANO FRANCISCO RODRIGUES em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 01:18

Decorrido prazo de FELICIANO FRANCISCO RODRIGUES em 05/11/2021 23:59.
11/10/2021 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2021 11:57

Juntada de Petição de diligência
11/10/2021 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 12:18

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 11:46

Expedição de Mandado.
16/09/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 11:17

Audiência Conciliação designada para 16/11/2021 10:30 Vara Única da Comarca de Paulistana.
16/09/2021 08:34

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 10:58

Conclusos para decisão
14/09/2021 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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