10/07/2025 14:23

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:23

Decorrido prazo de JUNIA MARIA MAGALHAES PORTO em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 16/06/2025.
17/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000650-38.2012.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Busca e Apreensão] INTERESSADO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.INTERESSADO: JUNIA MARIA MAGALHAES PORTO DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial foi ajuizada pelo Banco PSA Finance Brasil S/A em face de Junia Maria Magalhães Porto, tendo por objeto contrato de financiamento de veículo automotor marca Citroën, modelo Xsara Pic GLX 1.6 2010/2010, placa NIJO761, no valor inicial de R$ 29.655,22.

Em petição de ID 30209804, a executada apresentou manifestação requerendo a suspensão do processo com base no artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil de 2015.

A fundamentação jurídica desta solicitação residiu na existência de prejudicialidade externa, uma vez que a executada havia ajuizado Embargos à Execução sob o número 0800681-73.2022.8.18.0135, cuja decisão constituiria o objeto principal da presente lide executória.

Ato contínuo, foi deferido o pedido de suspensão, determinando que a presente execução permanecesse sobrestada até o julgamento definitivo dos embargos à execução.

Esta decisão encontrou amparo legal na hipótese prevista no artigo 313, V, "a", do CPC/2015, que autoriza a suspensão quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa que constitua o objeto principal de outro processo pendente (ID 38367878).

O desfecho da questão prejudicial ocorreu através da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 0800681-73.2022.8.18.0135.

Na referida decisão, o julgador rejeitou integralmente os embargos apresentados pela executada, declarando a improcedência dos pedidos iniciais.

A fundamentação da sentença baseou-se na ausência de demonstração específica de abusividade contratual, considerando que as alegações foram formuladas de maneira genérica, sem a devida comprovação técnica mediante planilha de cálculo discriminada que evidenciasse o alegado excesso de execução (ID 75957794).

O julgador destacou em sua fundamentação que a mera alegação genérica de abusividade contratual não possui força probatória suficiente para desconstituir o crédito bancário, especialmente em sede de processo executório, onde se exige maior rigor na demonstração dos vícios alegados.

Ademais, consignou que a alegação de excesso de execução deveria vir acompanhada de demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, conforme estabelece o artigo 917, §§ 3º e 4º, do CPC/2015, requisito não atendido pela embargante.

Certidão de ID 75956941 atestando o fim da suspensão determinada, tendo em vista a ocorrência do julgamento definitivo do processo prejudicial, conforme sentença anexada aos autos principais. É o relatório.

Decido.

A análise detalhada da documentação revela que o processamento da execução observou rigorosamente os ditames legais, respeitando-se o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.

A suspensão do feito em razão da prejudicialidade externa demonstrou a correta aplicação dos institutos processuais, evitando decisões conflitantes e assegurando a harmonia do sistema jurisdicional.

Constatando-se que a causa suspensiva foi definitivamente removida com o julgamento improcedente dos embargos à execução, e considerando que não restaram óbices processuais pendentes, os autos encontram-se em condições de prosseguimento regular, devendo retomar seu curso normal para a satisfação do crédito exequendo.

Com essas considerações, determino o prosseguimento da execução.

Intimem-se as partes, observando-se as disposições legais pertinentes e o valor atualizado do débito conforme demonstrativo apresentado pelo exequente.

Expedientes necessários.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição
12/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:04

Outras Decisões
20/05/2025 08:16

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:16

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/05/2025 08:14

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800681-73.2022.8.18.0135
02/07/2024 13:48

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:46

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2022 06:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2022 06:16

Juntada de Petição de diligência
13/04/2021 09:37

Outras Decisões
16/03/2021 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2021 09:22

Conclusos para despacho
18/02/2021 09:21

Juntada de Certidão
18/02/2021 09:20

Juntada de Certidão
03/06/2020 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2020 07:52

Expedição de Mandado.
02/06/2020 07:32

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/01/2020 20:09

Distribuído por sorteio
15/01/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-14.
14/01/2020 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2020 16:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/01/2020 16:54

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/10/2019 12:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/10/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-15.
14/10/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2019 10:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 12:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/09/2019 11:49

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
09/04/2019 07:21

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-09.
09/04/2019 06:47

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-09.
09/04/2019 06:41

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-09.
08/04/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2019 12:18

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
05/03/2018 11:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 16:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/02/2018 14:15

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
06/02/2018 14:12

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
14/06/2017 13:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/06/2017 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-06-02.
01/06/2017 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2017 12:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 09:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/05/2017 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
11/02/2016 09:13

[ThemisWeb] Juntada de Edital
11/02/2016 09:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2016 09:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/01/2016 18:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/01/2016 18:17

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
22/09/2015 11:45

Publicado Outros documentos em 2015-09-22.
15/09/2015 11:21

Publicado Outros documentos em 2015-09-15.
15/09/2015 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2014 11:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/06/2014 08:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/04/2013 10:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/04/2013 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2012 08:17

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2012 08:16

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
14/09/2012 13:51

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
09/07/2012 12:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/07/2012 12:02

Distribuído por sorteio
09/07/2012 12:02

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2012

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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