17/06/2025 05:21

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801927-51.2024.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: JOAO FIDELIS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JOAO FIDELIS DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Visto etc.

Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA movida por JOAO FIDELIS DOS SANTOS em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 3 de junho de 2025.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
13/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:44

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:34

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:33

Recebidos os autos
23/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
02/07/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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