TJPR - 0004384-87.2003.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TONIDEZ FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO FANUCCHI

CPF *11.***.*40-87

LOJA DE MOVEIS A MODELAR LTDA.

CNPJ: 75.647.214/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 17:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/06/2023 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 01:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2022 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 18:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2021 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/09/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 15:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/08/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 23/08/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 17/08/2021 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004384-87.2003.8.16.0031   Processo:   0004384-87.2003.8.16.0031 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$52.023,20 Exequente(s):   TONIDEZ FOMENTO MERCANTIL LTDA Executado(s):   GILBERTO FANUCCHI LOJA DE MOVEIS A MODELAR LTDA. 1.

    Para prosseguimento no feito, o exequente requereu a utilização do CNIB, objetivando ver a satisfação de seu crédito devidamente cumprida.

    Acerca da referida ferramenta, criada e regulamentada pelo Provimento nº. 39/2014 do CNJ, mister salientar que possui a função precípua de integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e Autoridades Administrativas, garantindo, dessa forma, maior eficácia às decisões por eles proferidas.

    Do dito Provimento, além da possibilidade de consulta acerca de existência ou não de bens tornados indisponíveis de pessoa física, resta facultada a promoção de indisponibilidade de bens imóveis existentes em nome do devedor, que, no caso concreto, visualizo ser medida prudente para o assecuramento da execução.

    Merece destacar, ainda, que “ao magistrado é permitido cadastrar, ativar e desativar usuários, realizar consultas, bem como aprovar ordem de indisponibilidade de bens.

    Assim dispõe o Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça, em seus arts. 2º e 4º: “Art. 2º.

    A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada.  (...) Art. 4º.

    A CNIB será constituída por Sistema de Banco de Dados Eletrônico (DBMS) que será alimentado com as ordens de indisponibilidades decretadas pelo Poder Judiciário e pelos demais órgãos da Administração Pública nas hipóteses legalmente previstas”.

    Dessa forma, a jurisprudência tem se manifestado favorável ao deferimento da utilização da referida ferramenta, desde que esgotados os meios de utilização para busca de bens penhoráveis em nome do devedor.

    Convém ressaltar que para a realização de buscas pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, a jurisprudência tem se posicionado pela possibilidade da utilização da CNIB, desde que preenchidos os requisitos assentados pelo STJ quando do julgamento do REsp nº. 1.377.507/SP: a) citação do devedor; b) ausência de pagamento espontâneo ou indicação de bens à penhora; c) ausência de localização de bens após o esgotamento das diligências[1].

    No presente caso, verifica-se a presença dos requisitos.

    A citação do(s) devedore(s) foi devidamente realizada no evento 1.1, fl 26.

    O esgotamento das diligências à busca por bens penhoráveis restou demonstrado através da busca realizada pelo Sistema Sisbajud (evento 102.1/2), Sistema Renajud (evento 104.1), Sistema Infojud (evento 89.1/4).

    Saliente-se que a tentativa de penhora de bens cumprido no endereço do(s) executado(s) deixou de ser requisito para o deferimento do sistema CNIB, conforme a decisão proferida pelo Desembargador Lauro Laertes de Oliveira[2].

    Assim, diante do preenchimento dos requisitos assentados no mencionado Recurso Especial, a recente jurisprudência caminha no sentido de ser passível de deferimento o pleito de indisponibilidade de bens em nome do executado, via CNIB.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

    PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ, REGULAMENTADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTA CORTE.

    ORDEM DE SERVIÇO Nº 39/2015.

    POSSIBLIDADE.

    REQUISITOS ESTABELECIDOS NO RESP REPETITIVO Nº 1.377.507/SP.

    PRESENTES.

    ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS ORDINÁRIAS DE BUSCA DE BENS.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0038800-18.2019.8.16.0000 - Terra Roxa -  Rel.: Desembargador Fernando Ferreira de Moraes -  J. 07.02.2020) DECISÃO MONOCRÁTICA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

    RECURSO DA EXEQUENTE.

    PEDIDO DE INSCRIÇÃO DO DEVEDOR NA CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

    PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ.

    REGULAMENTAÇÃO PELA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE TJ/PR.

    REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STJ - RESP 1.377.507/SP, SUBMETIDO A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS.

    CITAÇÃO DO DEVEDOR, INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DE BENS À PENHORA NO PRAZO LEGAL E NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

    REQUISITOS PREENCHIDOS.

    DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0037596-36.2019.8.16.0000 - Terra Boa -  Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho -  J. 14.01.2020) 1.1.

    Desta forma, DEFIRO o requerimento, nos termos da fundamentação. 1.2.

    Providências pela Serventia, observando-se, no que cabível, as portarias de atos ordinatórios vigentes neste Juízo. 2.

    Defiro o pedido de inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil. 2.1.

    Providências pela Serventia junto ao Sistema SERASAJUD. 2.2.

    Registre-se que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (art. 782, § 4°, CPC) 3.

    Após, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

    Oportunamente, tornem-me conclusos. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Guarapuava, datado eletronicamente.   Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito Substituta [1] (TJPR - 14ª C.Cível - 0020945-26.2019.8.16.0000 - Palotina -  Rel.: Desembargador Octavio Campos Fischer -  J. 04.12.2019). [2] 0014697-10.2020.8.16.0000

  • 02/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/08/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2021 10:30

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TONIDEZ FOMENTO MERCANTIL LTDA

  • 13/07/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/07/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 10:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/06/2021 10:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/06/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 09:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/06/2021 17:47

    Juntada de CUSTAS

  • 23/06/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 15/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 03/05/2021 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2021 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/04/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 13:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2021 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE TONIDEZ FOMENTO MERCANTIL LTDA

  • 22/12/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 11:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/12/2019 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 12:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 23/10/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 18:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/09/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 11:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/08/2018 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 17:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/07/2018 12:11

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 09:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/07/2018 01:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2017 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE TONIDEZ FOMENTO MERCANTIL LTDA

  • 24/06/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 01:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2017 01:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 22:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/04/2017 10:07

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2017 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 14:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2017 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 10:10

    APENSADO AO PROCESSO 0002960-49.1999.8.16.0031

  • 19/01/2017 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2016 11:59

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2016 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2016 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2016 17:05

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2016 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2016 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2016 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2016 14:09

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2016 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2016 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2016 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 14:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/07/2016 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2016 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2016 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2016 09:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/07/2016 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2016 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2016 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2016 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/06/2016 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2016 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2016 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2016 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2016 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2016 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2016 09:48

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2016 09:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2003

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0000148-53.2004.8.16.0065

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Processo nº 0017483-34.2014.8.16.0001

Banco Bradesco S/A

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1ª instância - TJPE

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