11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0000003-27.2019.8.18.0061 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUSA, LEONARDO FERREIRA DA SILVA, DARLEY DA SILVA, ANTONIO PAULO DA SILVA SOUSA, GILSON DA SILVA SOUSA DESPACHO Compulsando os autos, verifico a Certidão de ID 77346413 que, em consulta ao sistema Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP, certifica que os réus Carlos Eduardo da Silva Sousa e Antonio Paulo da Silva Sousa encontram-se com o status em liberdade.

O artigo 2º, § 5º, da Resolução n.º 421, de 15 de junho de 2024, prescreve que "Estando o(a) condenado (a) solto(a) e tendo a ele(a) sido imposta pena privativa de liberdade em regime fechado, mas negado o direito de recorrer em liberdade e/ou transitada em julgado a condenação, deverá ser expedido o mandado de prisão correspondente e, somente após o cumprimento deste, a guia de execução deverá ser expedida pelo juízo de conhecimento criminal junto ao BNMP".

Neste sentido, considerando o disposto na Resolução supracitada, expeçam-se os referidos mandados de prisão e, após o cumprimento destes, as guias de execução deverão ser expedidas junto ao BNMP.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves
10/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:17

Conclusos para despacho
09/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:08

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 06:28

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA SOUSA em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUSA em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:28

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DA SILVA SOUSA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 08:26

Juntada de Petição de informação
25/06/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2025 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 14:27

Juntada de Petição de informação
24/06/2025 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2025 00:14

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 03:05

Publicado Despacho em 16/06/2025.
17/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0000003-27.2019.8.18.0061 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUSA, LEONARDO FERREIRA DA SILVA, DARLEY DA SILVA, ANTONIO PAULO DA SILVA SOUSA, GILSON DA SILVA SOUSA DESPACHO Compulsando os autos, verifico a Certidão de ID 77346413 que, em consulta ao sistema Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP, certifica que os réus Carlos Eduardo da Silva Sousa e Antonio Paulo da Silva Sousa encontram-se com o status em liberdade.

O artigo 2º, § 5º, da Resolução n.º 421, de 15 de junho de 2024, prescreve que "Estando o(a) condenado (a) solto(a) e tendo a ele(a) sido imposta pena privativa de liberdade em regime fechado, mas negado o direito de recorrer em liberdade e/ou transitada em julgado a condenação, deverá ser expedido o mandado de prisão correspondente e, somente após o cumprimento deste, a guia de execução deverá ser expedida pelo juízo de conhecimento criminal junto ao BNMP".

Neste sentido, considerando o disposto na Resolução supracitada, expeçam-se os referidos mandados de prisão e, após o cumprimento destes, as guias de execução deverão ser expedidas junto ao BNMP.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves
12/06/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:54

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:53

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
11/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:42

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:42

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
11/06/2025 11:30

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
11/06/2025 11:21

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
18/05/2025 23:40

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:05

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:59

Distribuído por sorteio
09/05/2022 11:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/05/2022 11:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 08:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 08:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 17:49

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
03/05/2022 17:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/03/2021 09:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/03/2021 09:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/03/2021 11:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 11:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 11:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 17:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/01/2021 17:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/01/2021 17:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/01/2021 17:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/09/2020 12:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 22:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/08/2020 12:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/08/2020 13:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/06/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-06-02.
02/06/2020 23:17

[ThemisWeb] Juntada de Informações
02/06/2020 18:11

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-06-02
01/06/2020 10:53

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
01/06/2020 10:52

[ThemisWeb] Juntada de Informações
01/06/2020 10:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/05/2020 10:19

[ThemisWeb] Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/05/2020 09:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/05/2020 16:36

[ThemisWeb] Juntada de Informações
27/05/2020 16:21

[ThemisWeb] Juntada de Informações
18/05/2020 13:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/05/2020 13:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
18/05/2020 13:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
07/05/2020 11:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/05/2020 11:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/05/2020 13:20

[ThemisWeb] Juntada de Informações
04/05/2020 13:16

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
04/05/2020 12:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/05/2020 12:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
04/05/2020 12:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
29/04/2020 13:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 11:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/04/2020 11:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/04/2020 10:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/04/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2020-04-03.
02/04/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-04-02
02/04/2020 10:36

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2020 10:36

[ThemisWeb] Decretada a prisão preventiva de DARLEY DA SILVA.
02/04/2020 10:36

[ThemisWeb] Decretada a prisão preventiva de LEONARDO FERREIRA DA SILVA.
01/04/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-04-01.
31/03/2020 18:11

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-31
31/03/2020 09:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 12:34

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
20/03/2020 18:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/03/2020 18:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 18:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 18:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
20/03/2020 18:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
20/03/2020 18:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
20/03/2020 17:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/03/2020 15:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/03/2020 15:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/03/2020 11:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/02/2020 12:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/01/2020 09:43

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
15/01/2020 18:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/12/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-12-10.
09/12/2019 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-12-09
09/12/2019 09:42

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
09/12/2019 09:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
09/12/2019 09:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/12/2019 12:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/12/2019 10:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
02/12/2019 10:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 10:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/11/2019 17:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/11/2019 11:36

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
25/11/2019 11:31

[ThemisWeb] Juntada de Informações
25/11/2019 10:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
25/11/2019 09:48

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2019 15:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/11/2019 16:58

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
04/11/2019 16:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/11/2019 15:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 15:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 15:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/11/2019 14:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/10/2019 10:38

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
30/10/2019 12:37

[ThemisWeb] Juntada de Informações
09/10/2019 12:10

[ThemisWeb] Juntada de Informações
09/10/2019 12:01

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
26/09/2019 14:28

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-09-26 10:00 Fórum local.
25/09/2019 10:56

[ThemisWeb] Juntada de Informações
20/09/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-20.
19/09/2019 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-09-19
19/09/2019 11:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 10:28

[ThemisWeb] Juntada de Informações
16/09/2019 17:21

[ThemisWeb] Juntada de Informações
16/09/2019 16:33

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
16/09/2019 16:30

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
16/09/2019 16:26

[ThemisWeb] Juntada de Informações
16/09/2019 16:07

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
16/09/2019 15:59

[ThemisWeb] Juntada de Informações
16/09/2019 15:54

[ThemisWeb] Juntada de Informações
16/09/2019 15:24

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
13/09/2019 10:18

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-09-26 10:00 Fórum local.
13/09/2019 10:17

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-09-12 08:30 Fórum local.
12/09/2019 09:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/09/2019 10:37

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/09/2019 10:37

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/09/2019 10:37

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/09/2019 10:37

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/09/2019 10:05

[ThemisWeb] Juntada de Informações
26/08/2019 15:49

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-09-12 08:30 Fórum local.
21/08/2019 09:10

[ThemisWeb] Juntada de Informações
20/08/2019 17:23

[ThemisWeb] Juntada de Informações
20/08/2019 17:12

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
20/08/2019 11:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
20/08/2019 11:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
20/08/2019 11:38

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
20/08/2019 11:38

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
20/08/2019 11:38

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
20/08/2019 11:27

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
20/08/2019 11:05

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
18/06/2019 12:57

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
18/06/2019 12:57

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
18/06/2019 12:57

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
18/06/2019 12:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 11:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/06/2019 11:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/06/2019 11:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação
17/06/2019 11:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação
17/06/2019 11:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação
17/06/2019 11:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/06/2019 09:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/05/2019 09:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/05/2019 10:37

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
23/05/2019 10:36

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/05/2019 10:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/05/2019 10:28

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
23/05/2019 10:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/05/2019 12:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/04/2019 15:33

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
08/04/2019 15:28

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/04/2019 14:18

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
21/03/2019 12:23

[ThemisWeb] Juntada de Informações
11/03/2019 09:34

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
01/02/2019 10:16

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2019 16:30

[ThemisWeb] Juntada de Informações
15/01/2019 10:44

Juntada de Outros documentos
15/01/2019 09:27

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
15/01/2019 09:20

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 11:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/01/2019 11:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/01/2019 11:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/01/2019 11:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/01/2019 11:40

[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra ANTONIO PAULO DA SILVA SOUSA
14/01/2019 11:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/01/2019 10:45

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
14/01/2019 10:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia
14/01/2019 10:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/01/2019 10:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/01/2019 10:16

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
09/01/2019 15:27

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000272-03.2018.8.18.0061
09/01/2019 15:21

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
09/01/2019 15:12

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
09/01/2019 15:12

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

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