12/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801078-71.2024.8.18.0068 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: FRANCISCA MARIA JESUS APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que, a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária (ID-24302546).

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-24302715) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
10/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/01/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/01/2025 23:59.
31/12/2024 09:58

Juntada de Petição de apelação
07/12/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/12/2024 23:59.
30/11/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 21:51

Julgado improcedente o pedido
22/11/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 15:37

Conclusos para julgamento
19/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:59

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:40

Outras Decisões
31/10/2024 16:19

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:23

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:23

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:01

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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