27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS TEIXEIRA LIMA em 14/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:41

Juntada de entregue (ecarta)
24/06/2025 10:17

Juntada de Petição de parecer do mp
24/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800653-35.2022.8.18.0029 APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS TEIXEIRA LIMA Advogado do(a) APELANTE: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904-A APELADO: BANCO CETELEM S.A., BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Advogados do(a) APELADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
17/06/2025 08:08

Expedição de intimação.
17/06/2025 08:08

Expedição de intimação.
17/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:08

Expedição de intimação.
10/06/2025 11:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/03/2025 23:22

Juntada de Certidão de distribuição anterior
11/03/2025 13:57

Recebidos os autos
11/03/2025 13:57

Conclusos para Conferência Inicial
11/03/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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