TJPI - 0801247-85.2018.8.18.0030
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.
Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801247-85.2018.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista] REQUERENTE: LUCAS VIEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Compulsando os autos, verifico que foram expedidas as RPV's para o Estado do Piauí, a fim de efetuar o pagamento referente ao valor principal em favor do exequente e os honorários sucumbenciais fixados.
Diante do pleito da parte autora contido no id 74982478, ausente o pagamento pelo executado dos valores, entendo pela tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD no valor do débito principal com honorários.
Visando o pagamento de quantia certa, assiste razão à parte exequente ao postular a utilização do sistema SISBAJUD, que é instrumento eficaz e célere para devida e correta prestação jurisdicional, consoante art. 854 do CPC.
Diante disso, defiro o requerimento de penhora on-line, via SISBAJUD, sobre o montante de R$ 8.890,26 (oito mil, oitocentos e noventa reais e vinte e seis centavos), valor principal da parte acrescido dos honorários sucumbenciais, em face do Estado do Piauí, CNPJ nº 06.***.***/0001-49.
Após a efetivação do bloqueio, desde já, autorizo a transferência dos valores devidos, com desbloqueio do excesso, e a consequente expedição do alvará liberatório em favor da exequente e da sua advogada.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
OEIRAS-PI, data registrada no sistema.
Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras -
05/08/2022 15:17
Arquivado Definitivamente
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05/08/2022 15:17
Baixa Definitiva
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05/08/2022 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem
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05/08/2022 15:17
Transitado em Julgado em 03/06/2022
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05/08/2022 15:17
Expedição de Certidão.
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02/06/2022 21:01
Juntada de Petição de manifestação
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30/05/2022 00:01
Decorrido prazo de LUCAS VIEIRA DE OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.
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19/04/2022 15:55
Expedição de intimação.
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19/04/2022 15:55
Expedição de intimação.
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19/04/2022 09:56
Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
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11/04/2022 16:11
Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
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08/04/2022 09:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/04/2022 09:55
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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31/03/2022 11:23
Juntada de Petição de certidão
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31/03/2022 09:25
Deliberado em Sessão - Adiado
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22/03/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 11:19
Expedição de Intimação de processo pautado.
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22/03/2022 11:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/03/2022 10:50
Pedido de inclusão em pauta
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21/03/2022 16:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/03/2022 11:48
Juntada de Petição de certidão
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14/03/2022 11:33
Deliberado em Sessão - Retirado
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03/03/2022 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2022 07:38
Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
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18/02/2022 12:20
Juntada de Petição de petição
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15/02/2022 12:58
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 12:58
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 12:58
Expedição de Intimação de processo pautado.
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15/02/2022 12:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/02/2022 15:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
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23/09/2021 12:51
Conclusos para o Relator
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01/07/2021 16:23
Juntada de Petição de petição
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10/06/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2021 08:47
Recebidos os autos
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26/02/2021 08:47
Conclusos para Conferência Inicial
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26/02/2021 08:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2021
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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