28/07/2025 17:15

Publicado Decisão em 25/07/2025.
28/07/2025 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0801628-06.2022.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Transporte de Pessoas, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: RAYSSA KELLY SILVA MACHADO LEODIDO e outros INTERESSADO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A e outros DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, referente ao valor remanescente da obrigação imposta na fase de conhecimento.

A petição inicial apresentada preenche os requisitos previstos no art. 524 do Código de Processo Civil, razão pela qual defiro o processamento da execução.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento do débito indicado na petição inicial, acrescido de eventuais custas, nos termos do art. 523, caput, do CPC.

Advirta-se que, não sendo efetuado o pagamento no prazo assinalado, incidirão multa de 10% sobre o saldo devedor e honorários advocatícios no mesmo percentual, conforme dispõe o art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC.

Caso o pagamento seja parcial, nos termos do art. 523, §2º, do CPC, a multa e os honorários incidirão apenas sobre o valor remanescente.

Não havendo pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, nos termos do art. 525, caput, do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão.

Caso não haja pagamento nem impugnação no prazo legal, voltem os autos conclusos para análise da penhora via SISBAJUD.

Alvará – Valores Depositados (Incontroversos) Considerando o depósito realizado sob o ID nº 74595694, no valor de R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), mediante transferência para a conta INTER – 077, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ no valor integral em favor de RODRIGO PEIXOTO GONDIM DE OLIVEIRA – CPF: *90.***.*96-57 – Agência: 0001 – Conta: 37530867-9, tendo em vista a presença de procuração com poderes especiais para tanto, ao ID 34894710.

Intime-se.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

COCAL-PI, 23 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal
23/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANILO LUCAS MONCAO LEODIDO - CPF: *08.***.*45-31 (INTERESSADO).
02/07/2025 12:07

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 08:01

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 27/06/2025 23:59.
02/07/2025 08:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 07:33

Decorrido prazo de RAYSSA KELLY SILVA MACHADO LEODIDO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:33

Decorrido prazo de DANILO LUCAS MONCAO LEODIDO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0801628-06.2022.8.18.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Transporte de Pessoas, Cancelamento de vôo] AUTOR: RAYSSA KELLY SILVA MACHADO LEODIDO, DANILO LUCAS MONCAO LEODIDO REU: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 30/06/2025.

Dado e passado nesta comarca de COCAL, em 16 de junho de 2025.

Dou fé.

COCAL, 16 de junho de 2025.

JUNOT ELMIRO DE FARIAS JUNIOR Vara Única da Comarca de Cocal
16/06/2025 09:28

Baixa Definitiva
16/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:26

Transitado em Julgado em 30/06/2025
05/06/2025 02:31

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:37

Embargos de declaração não acolhidos
30/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:16

Decorrido prazo de RAYSSA KELLY SILVA MACHADO LEODIDO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DANILO LUCAS MONCAO LEODIDO em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:58

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 12:24

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
30/10/2024 03:20

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:09

Decorrido prazo de RAYSSA KELLY SILVA MACHADO LEODIDO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:09

Decorrido prazo de DANILO LUCAS MONCAO LEODIDO em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 05:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:54

Conclusos para julgamento
27/07/2023 13:54

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:06

Juntada de Petição de certidão
10/07/2023 13:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/07/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Cocal.
10/07/2023 09:23

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
07/07/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 10:20

Juntada de informação
22/06/2023 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2023 09:40

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 11:34

Juntada de Certidão
05/04/2023 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 19:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2023 12:59

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 07:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 13:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Cocal.
08/02/2023 16:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2023 14:30 Vara Única da Comarca de Cocal.
07/02/2023 11:44

Juntada de informação
31/01/2023 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 09:06

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 09:04

Juntada de Petição de diligência
27/01/2023 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2023 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 09:44

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:44

Expedição de Mandado.
26/01/2023 09:44

Expedição de Mandado.
26/01/2023 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 09:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/02/2023 14:30 Vara Única da Comarca de Cocal.
07/12/2022 07:18

Outras Decisões
05/12/2022 10:35

Conclusos para decisão
05/12/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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