08/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 06:46

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des.

Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0802130-29.2024.8.18.0060 CLASSE: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) ASSUNTO: [Ação Anulatória ] REQUERENTE: FRANCISCO ALVES DE SOUSAINTERESSADO: MARIA MARQUES DE SOUSA DESPACHO Vistos, etc.

Examinando os autos, verifico que o Ministério Público requereu o reconhecimento da incompetência territorial deste Juízo, com consequente declínio de competência para a Comarca de Matias Olímpio-PI, visto que o registro civil que se pretende restaurar está registrado na Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Matias Olímpio-PI (id. 71748957).

Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 15 dias, justificando a competência deste juízo para processar e julgar a presente demanda, sob pena de declínio de competência.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

LUZILÂNDIA-PI, 13 de junho de 2025.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia
15/06/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:30

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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