TJPI - 0800413-75.2017.8.18.0076

01/07/2025 14:39

Conclusos para despacho

25/06/2025 13:54

Recebidos os autos

25/06/2025 13:54

Processo Desarquivado

25/06/2025 13:54

Juntada de intimação

27/11/2023 09:12

Arquivado Definitivamente

27/11/2023 09:12

Baixa Definitiva

27/11/2023 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

27/11/2023 09:11

Transitado em Julgado em 16/10/2023

27/11/2023 09:11

Expedição de Certidão.

09/11/2023 09:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/11/2023 07:50

Juntada de Certidão

09/11/2023 07:47

Juntada de decisão de corte superior

09/11/2023 07:38

Processo Reativado

09/11/2023 07:38

Recebidos os autos

05/06/2023 14:03

Baixa Definitiva

05/06/2023 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

05/06/2023 14:03

Juntada de Certidão

12/04/2023 11:10

Juntada de Certidão

12/04/2023 11:08

Expedição de intimação.

12/04/2023 11:08

Expedição de intimação.

15/03/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023 08:04

Conclusos para o Relator

27/01/2023 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO CAVALCANTE DE ARAUJO em 06/12/2022 23:59.

03/11/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022 10:20

Conclusos para o Relator

06/06/2022 17:57

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2022 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO CAVALCANTE DE ARAUJO em 16/05/2022 23:59.

12/04/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022 13:56

Recurso Especial não admitido

06/10/2021 11:14

Conclusos para o Relator

24/08/2021 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO CAVALCANTE DE ARAUJO em 23/08/2021 23:59.

20/07/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021 12:15

Conclusos para o relator

10/06/2021 12:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/06/2021 12:14

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

17/05/2021 19:49

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2021 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO CAVALCANTE DE ARAUJO em 26/04/2021 23:59.

17/03/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020 16:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido

01/09/2020 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/07/2020 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 25/06/2020 23:59:59.

08/07/2020 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO CICERO CAVALCANTE DE ARAUJO em 03/06/2020 23:59:59.

09/06/2020 22:21

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/06/2020 22:19

Juntada de Petição de certidão

20/05/2020 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2020 18:25

Conclusos para o Relator

14/05/2020 17:16

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020 21:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020 21:28

Expedição de intimação.

28/04/2020 21:28

Expedição de intimação.

11/02/2020 11:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/01/2020 10:21

Conclusos para o relator

20/01/2020 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2020 10:21

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

31/10/2019 13:10

Determinado o cancelamento da distribuição

27/10/2019 10:02

Recebidos os autos

27/10/2019 10:02

Conclusos para Conferência Inicial

27/10/2019 10:02

Distribuído por sorteio