TJPI - 0000748-42.2012.8.18.0064
1ª instância - Vara Unica de Paulistana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 08:13
Arquivado Definitivamente
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19/03/2025 08:13
Baixa Definitiva
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19/03/2025 08:13
Arquivado Definitivamente
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19/03/2025 08:07
Juntada de Petição de manifestação
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18/03/2025 08:16
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 08:16
Extinta a punibilidade por prescrição
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27/02/2025 07:54
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 07:54
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 20:31
Juntada de Petição de manifestação
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20/02/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 10:10
Conclusos para despacho
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12/11/2024 10:10
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 10:10
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 11:58
Juntada de Petição de manifestação
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20/02/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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20/05/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2022 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2022 12:52
Juntada de Petição de manifestação
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01/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PAULISTANA Processo nº 0000748-42.2012.8.18.0064 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: A JUSTIÇA PÚBLICA Advogado(s): Réu: FRANCISCO DE ASSIS DA PAZ Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PAULISTANA, 30 de março de 2022 THALITA CARVALHO CIPRIANO Assessor Jurídico - 28483 -
31/03/2022 11:01
Conclusos para despacho
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31/03/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 17:45
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/03/2022 17:44
Mov. [45] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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07/10/2021 10:28
Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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10/09/2021 12:41
Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/09/2021 12:01
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2021 08:31
Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000748-42.2012.8.18.0064.5002
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12/08/2021 12:23
Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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30/04/2021 09:00
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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29/04/2021 12:52
Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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28/04/2021 08:24
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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23/04/2021 10:34
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2021 10:33
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/04/2021 09:04
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000748-42.2012.8.18.0064.5001
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06/04/2021 08:32
Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao TAIRES OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
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22/03/2021 10:45
Mov. [32] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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19/06/2020 13:14
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000748-42.2012.8.18.0064.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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15/06/2020 13:55
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/10/2019 12:24
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/08/2018 15:18
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2017 08:36
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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27/09/2017 08:34
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2017 13:49
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/09/2017 12:27
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. PAULO MAURÍCIO ARAÚJO GUSMÃO. (Vista ao Ministério Público)
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31/08/2017 12:00
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2017 11:53
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/03/2017 11:49
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/11/2016 06:01
Mov. [20] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 11/2016.
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08/11/2016 14:30
Mov. [19] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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08/11/2016 10:24
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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08/11/2016 10:21
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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03/11/2016 12:00
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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03/11/2016 11:56
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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09/09/2016 10:56
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000748-42.2012.8.18.0064.0001 sorteado para o oficial Maria Aparecida da Silva.
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09/09/2016 10:52
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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09/09/2016 10:49
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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17/06/2016 11:40
Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS DA PAZ
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13/05/2016 08:52
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/05/2016 08:50
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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03/02/2016 09:09
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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03/02/2016 09:09
Mov. [7] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO DE ASSIS DA PAZ.
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26/02/2013 09:22
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DO INQUÉRITO POLICIAL
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20/02/2013 11:22
Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - DECISÃO
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16/01/2013 09:44
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão
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03/12/2012 08:45
Mov. [3] - [ThemisWeb] Distribuição
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03/12/2012 08:35
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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03/12/2012 08:35
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2012
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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