24/07/2025 23:06

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 07:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 06:23

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-000 PROCESSO Nº: 0805115-82.2022.8.18.0078 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO(S): [Prisão em flagrante] TESTEMUNHA: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE INHUMA Nome: Delegacia de Polícia Civil de Inhuma Endereço: ................., ..............., .........., INHUMA - PI - CEP: 64535-000 TESTEMUNHA: WELLINGTON NASCIMENTO DA SILVA Nome: WELLINGTON NASCIMENTO DA SILVA Endereço: R.

Juscelino Kubitschek, Pantanal, PIMENTEIRAS - PI - CEP: 64320-000 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.

Juiz(a) de Direito da Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns da Comarca de PICOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Trata-se de inquérito policial concluído, no qual o Ministério Público manifestou-se pela possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o(s) indiciado(s), nos moldes previstos no art. 28-A do Código de Processo Penal.

Consta nos autos o termo de acordo de ANPP firmado entre o Ministério Público e o(s) indiciado(s) em audiência extrajudicial (ID 70715496), cuja eficácia está condicionada à homologação judicial, conforme o disposto no art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.

Diante disso, com o objetivo de verificar a legalidade e voluntariedade do acordo firmado, bem como assegurar que os investigados sejam devidamente ouvidos na presença de seus defensores, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ANPP para o dia 06 de Agosto de 2025, às 10:55H, em caráter presencial, a realizar-se na sala de audiência da Central Regional de Inquéritos de Picos-PI, ou, alternativamente, por videoconferência, através da ferramenta tecnológica Microsoft Teams, mediante o link de acesso a ser disponibilizado a seguir: Baixe o aplicativo Microsoft Teams: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Link de acesso à sala virtual na data designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWU1YzgyMzktNDUwZS00NTg3LWFlN2YtNWRjZWMyYWFhZWVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22f38c3568-576e-4a2a-9a72-8de44a941cd1%22%7d Intimem-se o(s) indiciado(s) e a(s) defesa(s), para ciência da audiência e comparecimento na data e horário designados, seja de forma presencial ou, caso optem por videoconferência, utilizando o link disponibilizado.

Alerta-se que, em caso de dificuldades técnicas para acesso à sala virtual, a defesa poderá entrar em contato por meio do número (86) 9 98146-4623 (Contato de Atendimento da Sala de Audiências Central de Inquérito e Audiência de Custódia de Picos).

Intime-se o Ministério Público, para ciência da audiência designada.

Considerando que a proposta de ANPP já foi previamente formalizada e inserida nos autos, fica facultada a presença do representante ministerial na audiência de homologação.

Cumpra-se com urgência.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22111615033031200000032203542 APF 14381-2022 wellington nascimento da silva Petição 22111615033074600000032203554 Certidão Certidão 22111615310063900000032204714 ANTECEDENTES - WELLINGTON Certidão 22111615310076700000032204717 Certidão Certidão 22111615320521700000032204720 Despacho Despacho 22111616270011100000032205696 Ata da Audiência Ata da Audiência 22111708181472600000032211550 Ata - Welligton Nascimento da Silva Ata da Audiência 22111708181486000000032212093 Certidão Certidão 22111709095965100000032222123 ALVARÁ DE SOLTURA DE WELLINGTON NASCIMENTO DA SILVA ALVARÁ 22111709095976900000032222127 Intimação Intimação 22111709154749600000032222733 Certidão Certidão 22111709325936400000032224635 Manifestação Manifestação 22113013034392200000032404283 Procuração - Wellington PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22122923563908700000033430436 Ausentar-se da comarca Petição 23013117002017700000034264522 Comprovante de Residência - Wellington - Guariba-SP Comprovante 23013117002132800000034264528 Comprovante de Residência - Wellington - Pimenteiras-PI Comprovante 23013117002351000000034264834 Ausentar-se da Comarca Petição 23013117055950300000034264863 Petição correta - correção da Petição ID 36403128 Petição 23013117082305400000034265237 Petição correta - correção da Petição ID 36402737 Petição 23013117144272900000034265272 Sistema Sistema 23041111445402700000037012565 Renúncia do Mandato Petição 23042912023418400000037800030 Renúncia do Mandato Petição 23042912144923000000037800240 Notificação extrajudicial de renúncia do mandato - Ass DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23042912144936800000037800242 Renúncia do Mandato Petição 23042912175660600000037800247 Notificação extrajudicial de renúncia do mandato - Wellington DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23042912175673700000037800248 Despacho Despacho 23073109424618900000041710845 Sistema Sistema 23081321155384800000042318137 Sistema Sistema 24011016345487600000048151657 Decisão Decisão 24011209424096500000048167249 Sistema Sistema 24022719034541900000050242320 Despacho Despacho 24040915180561000000051651272 Intimação Intimação 24040915180561000000051651272 Email Comprovante 24050609442037800000053400640 Ofício Ofício 24062408482713600000055615543 Certidão Certidão 24062408510287300000055615568 COMPROVANTE - ENVIO DE E-MAIL Comprovante 24062408510292600000055615570 Certidão Certidão 24062408535260100000055615942 Intimação Intimação 24062408541394200000055615946 Intimação Intimação 24080912261720200000057836605 APF 14381/2022 - 1a Remessa Final_28447495926240532 PETIÇÃO 24082217081038900000058418225 Intimação Intimação 24091811185579600000059687801 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24100509375508300000060425359 0805115-82.2022.8.18.0078 _ Manifestação _ ANPP agendado _ WELLINGTON NASCIMENTO DA SILVA MANIFESTAÇÃO 24100509375514800000060425361 0805115-82.2022.8.18.0078 _ Notificação _ WELLINGTON NASCIMENTO DA SILVA MANIFESTAÇÃO 24100509375531200000060425363 Sistema Sistema 24101609522232200000061089874 Decisão Decisão 24120221103667700000063234234 Manifestação Manifestação 25030412440770800000065343825 Termo de ANPP _ 0805115-82.2022.8.18.0078 _ WELLINGTON NASCIMENTO DA SILVA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25030412440777100000066091740 Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 25050115405026300000069985071 Sistema Sistema 25050115411433200000069985072 PICOS-PI, 21 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns
26/06/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 07:08

Pedido de inclusão em pauta
21/06/2025 16:41

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
01/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
01/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
01/05/2025 15:41

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
01/05/2025 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/03/2025 12:44

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 21:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
16/10/2024 09:52

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
05/10/2024 09:37

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:16

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/09/2024 03:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 03/09/2024 23:59.
22/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 03:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 19/07/2024 23:59.
24/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 08:53

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:51

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:48

Expedição de Ofício.
30/05/2024 04:45

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Inhuma em 21/05/2024 23:59.
06/05/2024 09:44

Juntada de comprovante
06/05/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 19:03

Conclusos para despacho
27/02/2024 19:03

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:42

Determinada a redistribuição dos autos
10/01/2024 16:34

Conclusos para decisão
10/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
13/09/2023 04:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 11/09/2023 23:59.
30/08/2023 04:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 29/08/2023 23:59.
13/08/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 11:44

Conclusos para despacho
11/04/2023 11:44

Expedição de Certidão.
31/01/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:03

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 09:32

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:09

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:18

Audiência Entrevista realizada para 16/11/2022 16:00 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.
16/11/2022 17:37

Audiência Entrevista designada para 16/11/2022 16:00 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.
16/11/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:32

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:31

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:31

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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