14/07/2025 07:32

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE MUNIZ VICENTE em 11/07/2025 23:59.
28/06/2025 02:11

Publicado Despacho em 24/06/2025.
28/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns , SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0800023-39.2023.8.18.0030 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO(S): [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: 4ª DELEGACIA REGIONAL DE OEIRAS-PI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTORIDADE: DELEGACIA SECCIONAL DE OEIRAS Nome: 4ª DELEGACIA REGIONAL DE OEIRAS-PI Endereço: av conego cardoso, oeiras nova, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: S/N, S/N, 0, CENTRO, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 Nome: DELEGACIA SECCIONAL DE OEIRAS Endereço: 112, 111, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 INVESTIGADO: LUCAS ALEXANDRE MUNIZ VICENTE Nome: LUCAS ALEXANDRE MUNIZ VICENTE Endereço: LOCALIDADE VÁRZEA, ZONA RURAL, CAJAZEIRAS DO PIAUÍ - PI - CEP: 64514-000 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.

Juiz(a) de Direito da Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns da Comarca de FLORIANO, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO O Ministério Público manifestou intenção na celebração de acordo de não persecução penal.

Expeça-se certidão de antecedentes criminais.

Intime-se o acusado pessoalmente para, se tiver interesse na celebração de acordo de não persecução penal, comparecer a 3ª Promotoria de Justiça de oeiras-PI, acompanhado de advogado/defensor, para celebrar acordo nos termos do artigo 28-A do CPP.

Friso que o acordo é ato voluntário e em benefício do acusado.

Portanto, ressalto que a ausência de comparecimento demonstra falta de interesse na realização do acordo, o que implica que o processo deve prosseguir conforme o seu curso normal.

Protocolado o acordo, designe-se audiência de homologação (CPP, art. 28-A, §4º).

Não juntado acordo aos autos no prazo de 30 dias, vistas ao Ministério Público.

Expeça-se carta precatória com prazo de cumprimento de 40 dias, se necessário.

Contato da 3ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI: Av.

Dr.

Benedito Martins, 389, Centro, Oeiras/PI, CEP 64.500-000 Telefone: (89) 2222-0151 / (86) 98135-5036 [email protected] [email protected] DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23010909244192600000033503577 APF de Lucas Alexandre Nuniz Petição 23010909244235900000033503580 Ata da Audiência Ata da Audiência 23010911464776100000033514491 Certidão Certidão 23010913152739300000033520893 Certidão Certidão 23010921564827500000033534721 Alvará Bnmp Informação 23011016045034500000033568399 Alvará Lucas ALVARÁ 23011016045044800000033568403 Armazenamento de bens apreendidos.

Certidão 23052913414810100000039036718 0800023-39.2023 Of. nº 212-2023-DPO.

Informação 23052913414830100000039037569 Despacho Despacho 23062621334470600000040196393 Intimação Intimação 23091412514359400000043728547 Manifestação Manifestação 23092010314383800000043959749 Man. equívoco- periciar armas- juntar inquérito. 0800023-39.2023.8.18.0030 Manifestação 23092010314391900000043959752 CERTIDÃO CERTIDÃO 23102511570664800000045502232 Certidão Certidão 24012210330374900000048564423 Sistema Sistema 24012210332167900000048564425 Certidão Certidão 24022608202705200000050108919 0800023-39.2023 folha de frequência.

Informação 24022608202710000000050108921 Despacho Despacho 24030812592685600000050764279 Inquérito Policial Relatado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24040721355825600000052073768 IP 370 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24040721355831100000052073769 Certidão Certidão 24040812304102500000052108985 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040812343699700000052109022 Sistema Sistema 24040812352716100000052109635 Manifestação Manifestação 24041017555200200000052270469 Cota - ANPP - porte ilegal de arma de fogo de uso permitido - sem vítima - 0800023-39.2023.8.18.0030 Manifestação 24041017555203600000052270471 Certidão Certidão 24041413384874800000052421727 Certidão Certidão 24041413412373800000052421732 Sistema Sistema 24041413415985000000052421840 Despacho Despacho 24041817141563600000052471519 Sistema Sistema 25022516382872000000066819029 Decisão Decisão 25022516531513300000066820453 Intimação Intimação 25022516531513300000066820453 Intimação Intimação 25022516531513300000066820453 Sistema Sistema 25041113533923200000069127211 Designação de Audiência/Sessão Petição 25041415074500000000069240401 FLORIANO-PI, 20 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns
20/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 05:07

Decorrido prazo de DELEGACIA SECCIONAL DE OEIRAS em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2025 13:47

Evoluída a classe de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:53

Declarada incompetência
25/02/2025 16:38

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:18

Audiência Conciliação designada para 29/05/2025 11:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
14/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
14/04/2024 13:41

Conclusos para despacho
14/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
14/04/2024 13:39

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
14/04/2024 13:38

null
14/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:32

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/04/2024 12:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
07/04/2024 21:35

Juntada de Petição de documento comprobatório
08/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:20

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:33

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:57

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
06/03/2023 18:50

Conclusos para despacho
10/01/2023 16:04

Juntada de informação
09/01/2023 21:56

Alterada a parte
09/01/2023 21:56

Expedição de Certidão.
09/01/2023 13:15

Juntada de Certidão
09/01/2023 11:46

Audiência de Custódia realizada para 09/01/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
09/01/2023 11:39

Audiência de Custódia designada para 09/01/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
09/01/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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