28/06/2025 02:11

Publicado Despacho em 24/06/2025.
28/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns , SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0801234-76.2024.8.18.0030 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO(S): [Prisão em flagrante] AUTOR: DELEGACIA SECCIONAL DE OEIRAS AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: DELEGACIA SECCIONAL DE OEIRAS Endereço: 112, 111, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Rua Benjamin Freitas, 1138, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-100 INVESTIGADO: LUIZ VIEIRA DA SILVA, FABIO FELICIO DA SILVA Nome: LUIZ VIEIRA DA SILVA Endereço: Zona Rural, SN, Fomento, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 Nome: FABIO FELICIO DA SILVA Endereço: Zona Rural, SN, Localidade Briona, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.

Juiz(a) de Direito da Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns da Comarca de FLORIANO, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO O Ministério Público manifestou intenção na celebração de acordo de não persecução penal.

Expeça-se certidão de antecedentes criminais.

Intime-se o acusado pessoalmente para, se tiver interesse na celebração de acordo de não persecução penal, comparecer a 1ª Promotoria de Justiça de oeiras-PI, acompanhado de advogado/defensor, para celebrar acordo nos termos do artigo 28-A do CPP.

Friso que o acordo é ato voluntário e em benefício do acusado.

Portanto, ressalto que a ausência de comparecimento demonstra falta de interesse na realização do acordo, o que implica que o processo deve prosseguir conforme o seu curso normal.

Protocolado o acordo, designe-se audiência de homologação (CPP, art. 28-A, §4º).

Não juntado acordo aos autos no prazo de 30 dias, vistas ao Ministério Público.

Expeça-se carta precatória com prazo de cumprimento de 40 dias, se necessário.

Contato da 1ª Promotoria de Justiça de oeiras: Av.

Dr.

Benedito Martins, 389, Centro, Oeiras/PI, CEP 64.500-000 Telefone: (89) 2222-0151/98117-8825 DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Petição Inicial 24051916302659800000054067077 flagrante - embriaguez DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24051916302801400000054067286 Manifestação Manifestação 24051918252402500000054068138 Ciente de liberdade dos autuados mediante pagamento de fiancca Manifestação 24051918252503900000054068139 Decisão Decisão 24051918492504600000054067792 Intimação Intimação 24051918492504600000054067792 Intimação Intimação 24051918492504600000054067792 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24052010000680000000054082674 Manifestação Manifestação 24052017410765700000054110089 Autos do PJE nº 0801234-76.2024.8.18.0030.

Ciencia decisão Manifestação 24052017410865900000054110091 CERTIDÃO CERTIDÃO 24052808593603000000054449535 Certidão Certidão 24052809102113000000054450199 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24073010395745800000057301425 LUIZ VIEIRA DA SILVA Diligência 24073010400046200000057301938 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24073010425761600000057302146 fabio felicio da silva (2) Diligência 24073010425766100000057302350 CERTIDÃO CERTIDÃO 24080221413434200000057531490 APF 8382/2024 - 1a Remessa Final_31279471951452320 PETIÇÃO 24092411524702500000059973640 Certidão Certidão 24092612223630400000060112261 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092612232911300000060112271 Sistema Sistema 24092612234420400000060112274 Sistema Sistema 24092612234420400000060112274 Cota Ministerial Cota Ministerial 24092715054090900000060191292 CERTIDÃO CERTIDÃO 24093009175268700000060228820 Certidão Certidão 24093009182690300000060228827 Sistema Sistema 24093009190289700000060229291 Despacho Despacho 24120214332834100000063268254 Sistema Sistema 25022420161202000000066753860 Decisão Decisão 25022509065720400000066766425 Intimação Intimação 25022509065720400000066766425 Intimação Intimação 25022509065720400000066766425 Sistema Sistema 25040912101974500000068971628 Manifestação Petição 25041411571000000000069214733 FLORIANO-PI, 20 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns
20/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 05:06

Decorrido prazo de DELEGACIA SECCIONAL DE OEIRAS em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:10

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:06

Declarada incompetência
24/02/2025 20:16

Conclusos para decisão
24/02/2025 20:16

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 18:10

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 23/09/2025 08:30 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
30/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:17

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:05

Juntada de Petição de cota ministerial
26/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:22

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/09/2024 12:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 21:41

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 10:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/07/2024 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 10:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/05/2024 09:10

Recebidos os autos
28/05/2024 09:10

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:59

Juntada de Certidão
22/05/2024 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 10:00

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2024 19:04

Expedição de Mandado.
19/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 18:49

Determinada diligência
19/05/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
19/05/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800389-97.2018.8.18.0048

Cicero Venancio da Paz

Banco Bradesco

Advogado: Carlos Alberto Teive de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/07/2018 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0826187-36.2022.8.18.0140

Ambev S.A.

Avimalta Transportes LTDA

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/06/2022 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0801542-75.2022.8.18.0065

Maria Pereira da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/04/2022 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0859403-51.2023.8.18.0140

Fabio dos Santos Silva

Radio e Televisao Record S.A

Advogado: Sergio Gonini Benicio

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/07/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0859403-51.2023.8.18.0140

Fabio dos Santos Silva

Radio e Televisao Record S.A

Advogado: Sergio Gonini Benicio

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/11/2023 12:33

Exibir Processo