20/07/2025 18:41

Baixa Definitiva
20/07/2025 18:41

Expedição de Certidão.
20/07/2025 18:41

Transitado em Julgado em 15/07/2025
10/07/2025 13:01

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 06:48

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SOUSA FILHO em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 07:20

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0000438-25.2014.8.18.0045 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Homicídio Simples] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSE FERREIRA DE SOUSA FILHO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Penal em que o réu JOSE FERREIRA DE SOUSA FILHO, conhecido como "Dedé", foi absolvido impropriamente pelo Conselho de Sentença em 05/12/2016, em razão de sua inimputabilidade, com a imposição de medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial junto ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Em 09.05.2017 o CAPS encaminhou o Ofício nº 05/2016, informando que o apenado, após ser avaliado por médico psiquiatra em 28 de março de 2017, foi orientado a participar de grupos psicoterápicos e acompanhamento psicológico, visto que não foi diagnosticado com uma Classificação Internacional de Doenças (CID) que o enquadrasse como portador de doença mental, não se enquadrando como usuário do CAPS para tratamento de doença mental.

Diante disso e de requerimento do Ministério Público, este Juízo, em despacho de 12.11.2020, alterou a obrigação de tratamento ambulatorial do acusado junto ao CAPS para sua participação em grupos psicoterápicos e acompanhamento psicológico, determinando a expedição de ofício ao referido órgão para informar da possibilidade de inserir o réu em grupos psicoterápicos bem como em acompanhamento psicológico (ID 28813937, pág. 237).

Em 16.03.2021, o CAPS relatou que, devido à pandemia, estavam suspensas as atividades coletivas.

Diante do lapso temporal entre a última resposta do CAPS sobre a possibilidade de tratamento do réu, oficiou-se, novamente, o CAPS para saber da viabilidade, nos termos do determinado no despacho supracitado.

Em resposta, o CAPS informou que está à disposição para inserir o réu nas atividades da instituição, sendo necessário o Ministério Público acionar o acusado para fazer-se presente no CAPS.

Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu seja intimado o réu para comparecer ao CAPS, no intuito de participar de grupos psicoterápicos e realizar acompanhamento psicológico.

Relatado no essencial.

DECIDO.

Considerando que a sentença que impôs a medida de segurança já transitou em julgado, conforme certidão de trânsito em julgado (ID 28813937, pag. 140, dos autos), considerando o determinado nos comandos da sentença e em consonância com o art. 171 da LEP e Art. 400 § 2º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (Provimento nº 151/2023) e art. 15 Resolução do CNJ Nº 113 de 20/04/2010 DETERMINO: A expedição da respectiva Guia de Execução Definitiva de Medida de Segurança (com a observação da modalidade de participação em grupos psicoterápicos e acompanhamento psicológico) que deverá ser remetida à Distribuição do 1º Grau da Comarca de Teresina, com as peças complementares previstas na Resolução n° 113 do CNJ.

Consigne-se que, nos termos do art. 176 da LEP, compete ao Juiz da execução, diante de requerimento fundamentado do Ministério Público ou do interessado, seu procurador ou defensor, ordenar o exame para que se verifique a cessação da periculosidade, a fim de decidir sobre a revogação ou permanência da medida, nos termos do art. 175 da LEP.

Após a expedição e encaminhamento da guia de execução definitiva, DETERMINO o arquivamento dos autos desta Ação Penal, nos termos do art. 381, § 4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
25/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:28

Determinado o arquivamento
27/03/2025 19:32

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:16

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2024 03:13

Decorrido prazo de TALYSSON FACANHA VIEIRA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:13

Decorrido prazo de JOSE ALEXINALDO ALVINO DE SOUZA em 31/10/2024 23:59.
04/10/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:03

Expedição de Ofício.
26/09/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:35

Juntada de comprovante
17/09/2024 13:31

Expedição de Ofício.
16/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:36

Expedição de Ofício.
24/04/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 10:45

Conclusos para despacho
24/06/2022 10:41

Distribuído por dependência
01/07/2021 10:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/03/2021 12:38

[ThemisWeb] Juntada de Informações
08/03/2021 09:31

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
13/11/2020 11:57

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
13/11/2020 11:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/11/2020 08:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 20:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/06/2020 20:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 19:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/06/2020 13:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/11/2019 12:37

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
18/11/2019 12:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/11/2019 10:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 13:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/09/2019 13:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 13:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 13:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 13:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
11/09/2019 13:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 13:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 10:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 10:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/03/2017 11:15

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2017 10:40

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
17/01/2017 07:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/01/2017 07:24

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
17/01/2017 07:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/01/2017 13:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/12/2016 09:50

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2016 09:50

[ThemisWeb] Realizado Cálculo de Tributos
16/12/2016 09:40

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2016 07:14

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
08/12/2016 15:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/12/2016 13:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
08/12/2016 08:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2016 08:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/12/2016 06:04

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-12-08.
07/12/2016 15:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-12-07
07/12/2016 10:03

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
07/12/2016 10:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/12/2016 07:57

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
06/12/2016 07:28

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
06/12/2016 07:23

[ThemisWeb] Juntada de Informações
05/12/2016 12:23

[ThemisWeb] Audiência julgamento realizada para 2016-12-05 09:00 Sala de Audiências do Fórum de Castelo do Piauí.
05/12/2016 08:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2016 08:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/12/2016 08:22

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2016 08:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2016 08:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/11/2016 08:58

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
25/11/2016 08:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2016 08:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/11/2016 13:29

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
22/11/2016 11:35

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
22/11/2016 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
22/11/2016 11:27

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
22/11/2016 11:25

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
22/11/2016 11:20

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
22/11/2016 10:54

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
22/11/2016 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
22/11/2016 10:52

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
11/11/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-11-11.
10/11/2016 16:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-11-10
10/11/2016 10:55

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2016 10:52

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
10/11/2016 10:42

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
10/11/2016 10:35

[ThemisWeb] Juntada de Informações
08/11/2016 09:28

[ThemisWeb] Juntada de Informações
08/11/2016 09:24

[ThemisWeb] Juntada de Informações
07/11/2016 12:03

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
07/11/2016 11:44

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
07/11/2016 07:02

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2016 06:58

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
04/11/2016 11:41

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/11/2016 11:41

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/11/2016 11:41

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/11/2016 11:41

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/11/2016 11:41

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/11/2016 11:41

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/11/2016 11:41

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/11/2016 11:41

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/11/2016 11:41

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/11/2016 11:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/11/2016 11:28

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/11/2016 09:30

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
04/11/2016 09:24

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
04/11/2016 09:03

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
04/11/2016 08:54

[ThemisWeb] Juntada de Informações
04/11/2016 08:51

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
04/11/2016 08:46

[ThemisWeb] Juntada de Informações
04/11/2016 08:44

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
04/11/2016 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-11-04.
03/11/2016 16:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-11-03
03/11/2016 12:47

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
03/11/2016 12:38

[ThemisWeb] Audiência julgamento designada para 2016-12-05 09:00 Sala de Audiências do Fórum de Castelo do Piauí.
03/11/2016 12:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/10/2016 10:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/06/2016 09:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/06/2016 07:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2016 07:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/05/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-05-27.
25/05/2016 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-05-25
25/05/2016 12:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2016 12:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/05/2016 10:11

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
25/05/2016 09:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/05/2016 14:58

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
12/05/2016 08:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/05/2016 15:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/05/2016 08:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/05/2016 07:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/05/2016 07:51

[ThemisWeb] Processo Reativado
09/05/2016 07:50

[ThemisWeb] Processo Desarquivado
20/12/2015 23:59

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente
29/01/2015 10:01

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
29/01/2015 09:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/12/2014 12:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/12/2014 12:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/12/2014 13:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/12/2014 13:36

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
30/10/2014 07:34

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
30/10/2014 07:34

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2014 07:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/10/2014 08:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/08/2014 12:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/08/2014 12:22

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
28/08/2014 12:20

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
25/08/2014 09:47

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
25/08/2014 09:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/08/2014 11:58

[ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia
19/08/2014 14:05

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
19/08/2014 14:04

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
19/08/2014 14:02

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
19/08/2014 14:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/08/2014 14:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
13/08/2014 11:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/08/2014 16:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/08/2014 10:52

Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/014 10:08, sala de audiências.
05/08/2014 14:25

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
05/08/2014 14:19

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
05/08/2014 08:09

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
01/08/2014 11:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
01/08/2014 11:14

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
01/08/2014 10:18

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
24/07/2014 12:51

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
24/07/2014 11:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
24/07/2014 11:42

Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/014 11:07, sala de audiências.
24/07/2014 11:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/07/2014 09:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/07/2014 12:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/07/2014 12:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/07/2014 12:31

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
21/07/2014 12:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/07/2014 10:07

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/07/2014 13:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/07/2014 11:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/07/2014 08:16

[ThemisWeb] Relaxado o flagrante
07/07/2014 11:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/07/2014 08:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/07/2014 08:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
03/07/2014 08:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
03/07/2014 07:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/07/2014 13:29

[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra JOSÉ FERREIRA DE SOUSA FILHO
30/06/2014 12:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/06/2014 11:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/06/2014 11:08

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 1727, classe_anterior: 280
30/06/2014 11:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/06/2014 09:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
25/06/2014 09:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2014 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2014 11:25

Concedida a Liberdade provisória de JOSE FERREIRA DE SOUSA FILHO.
13/06/2014 09:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/06/2014 12:34

Decretada a prisão preventiva de JOSE FERREIRA DE SOUSA FILHO.
11/06/2014 09:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/06/2014 08:56

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
11/06/2014 08:56

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2014

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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