07/07/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025 07:15

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0001249-45.2015.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contribuição sobre a folha de salários] INTERESSADO: MARCIA MARIA RODRIGUES E VASCONCELOS INTERESSADO: MUNICIPIO DE COCAL DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por MARCIA MARIA RODRIGUES E VASCONCELOS em face do MUNICIPIO DE COCAL, todos qualificados.

A demandante pretende o cumprimento de sentença que condenou o requerido ao pagamento de quantia certa, renunciando eventual valor que ultrapasse o teto para recebimento mediante expedição de RPV, que atualmente é R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos).

Junta cálculos e documentos.

Intimado para apresentar impugnação, o demandado manifestou anuência quanto aos cálculos apurados pelo credor.

Ante o exposto, em razão da ausência de impugnação ao cumprimento de sentença (Art. 535, §3º do CPC), determino a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor ao Município em favor da requerente MARCIA MARIA RODRIGUES E VASCONCELOS - CPF: *93.***.*38-00, totalizando a quantia de R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos).

Aguardem os autos em secretaria até o decurso do prazo para pagamento da requisição.

Havendo pagamento, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora, intimando-a para retirada em secretaria no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser arquivados com baixa.

Não havendo pagamento, venham os autos conclusos para bloqueio dos valores via SISBAJUD.

COCAL-PI, 31 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal
25/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/03/2025 12:35

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2025 13:34

Conclusos para julgamento
06/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
23/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 04:59

Decorrido prazo de MARCIA MARIA RODRIGUES E VASCONCELOS em 19/12/2023 23:59.
07/12/2023 13:14

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:14

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:21

Expedição de Certidão.
09/08/2023 20:08

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2023 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 14:00

Recebidos os autos
30/01/2023 14:00

Juntada de Petição de decisão
01/07/2020 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/11/2019 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 11:49

Distribuído por sorteio
14/11/2019 10:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/11/2019 10:21

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/10/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-10.
09/10/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2019 13:24

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/10/2019 13:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 13:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 13:12

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
30/07/2019 10:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/07/2019 10:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/07/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-15.
12/07/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2019 13:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 12:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/04/2019 10:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
05/04/2019 10:40

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2019 19:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/02/2019 08:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/02/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-02-01.
31/01/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2019 09:54

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
31/01/2019 09:54

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2018 09:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/09/2018 13:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 13:51

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2018 10:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/09/2018 06:05

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-09-03.
31/08/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2018 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
31/08/2018 11:56

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
30/11/2017 09:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/11/2017 13:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 13:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/10/2017 13:45

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-10-11.
10/10/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2017 10:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/10/2017 10:48

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
02/10/2017 12:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/09/2017 15:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 13:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/08/2017 12:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/06/2017 06:06

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-06-05.
02/06/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2017 12:19

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
08/03/2017 11:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2016 12:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/12/2016 16:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/09/2016 13:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/09/2016 08:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/03/2016 12:33

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2016 11:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/02/2016 11:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
22/02/2016 11:10

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/12/2015 09:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/11/2015 18:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/10/2015 13:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/10/2015 13:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/10/2015 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não Identificado
22/10/2015 14:03

Distribuído por sorteio
22/10/2015 14:03

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2015

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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