28/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:47

Decorrido prazo de STELVIO KLEBER DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 06:34

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801101-56.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento, Correção Monetária, Estabelecimentos de Ensino] INTERESSADO: CURSO TAMANDARE - PRE-MILITAR LTDA - MEINTERESSADO: STELVIO KLEBER DE SOUZA DESPACHO 1.

Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando à Secretaria, ato contínuo, que, para tanto, eleve a Classe da presente demanda, dispensada a citação, nos termos do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 513, caput, do Código de Processo Civil; 2.

Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, § 2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte Promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do art. 523, § 1°, do CPC; 3.

No caso da parte devedora proceder com pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º do artigo supracitado; 4.

Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista no dispositivo retro, procedendo-se com (a) a imediata penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o art. 523, § 3°, do CPC, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis, no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5.

Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se com a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 142 do FONAJE); 6.

Alegando o devedor que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados; 7.

Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará judicial eletrônico respectivo.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
26/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:26

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:25

Execução Iniciada
12/06/2025 13:25

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 13:25

Execução Iniciada
12/06/2025 13:25

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 13:24

Processo Reativado
12/06/2025 13:24

Processo Desarquivado
29/05/2025 10:52

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
29/05/2025 10:51

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
17/01/2025 12:33

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 09:24

Baixa Definitiva
16/12/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:02

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:45

Recebidos os autos
27/11/2024 16:45

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
08/01/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/01/2024 10:13

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:09

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:09

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:08

Execução Iniciada
08/01/2024 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 04:52

Decorrido prazo de CURSO TAMANDARE - PRE-MILITAR LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.
13/11/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:02

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:54

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:09

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:53

Expedição de Certidão.
30/06/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 07:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/06/2023 01:26

Decorrido prazo de RAFHAEL DE MOURA BORGES em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:31

Conclusos para decisão
28/06/2023 09:31

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:30

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:22

Conclusos para decisão
30/05/2023 11:22

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:21

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:37

Decorrido prazo de CURSO TAMANDARE - PRE-MILITAR LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.
10/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:39

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 13:39

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 10:05

Conclusos para julgamento
01/03/2023 10:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/03/2023 09:30 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
01/03/2023 09:04

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 08:56

Juntada de Petição de substabelecimento
24/02/2023 09:53

Juntada de Petição de ato ordinatório
23/02/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 08:29

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 01:15

Decorrido prazo de RAYSSA NICOLE FRANCA FERRO RIOTINTO em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 12:40

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:40

Expedição de Mandado.
08/02/2023 12:35

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 05:59

Decorrido prazo de CURSO TAMANDARE - PRE-MILITAR LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 15:41

Juntada de Petição de diligência
13/01/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2023 12:45

Expedição de Certidão.
13/01/2023 12:45

Expedição de Mandado.
13/01/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/03/2023 09:30 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
07/11/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:30

Conclusos para decisão
25/10/2022 13:30

Expedição de Certidão.
29/08/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 10:32

Conclusos para decisão
18/08/2022 10:30

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 13:40

Juntada de Petição de certidão
27/07/2022 20:59

Decorrido prazo de RAYSSA NICOLE FRANCA FERRO RIOTINTO em 22/07/2022 23:59.
25/07/2022 10:04

Juntada de aviso de recebimento
13/07/2022 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 10:28

Expedição de Certidão.
06/07/2022 14:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/08/2022 08:30 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
06/07/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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