23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0831607-56.2021.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Prestação de Serviços] APELANTE: RESOLVE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA APELADO: MAURO ROBERTO PEREIRA DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
29/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:28

Desentranhado o documento
29/04/2025 11:28

Cancelada a movimentação processual
29/04/2025 11:27

Expedição de pedido de vista.
24/04/2025 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/03/2025 11:20

Juntada de Petição de apelação
14/03/2025 12:23

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2024 12:41

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
03/09/2024 03:10

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO PEREIRA em 02/09/2024 23:59.
08/08/2024 19:56

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 14:49

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 08:50

Conclusos para julgamento
03/10/2023 08:50

Expedição de Certidão.
29/09/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 09:14

Juntada de Petição de certidão
11/09/2023 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 17:18

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 12:30

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:30

Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:24

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/09/2023 09:30 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
04/09/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:43

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:43

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:06

Juntada de Petição de certidão
01/09/2023 10:12

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:21

Conclusos para despacho
31/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 06:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:06

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:06

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 13:56

Juntada de Petição de certidão
17/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 03:35

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO PEREIRA em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 11:52

Juntada de Petição de documentos
09/05/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 23:12

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/08/2023 10:30 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
04/05/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/01/2023 09:04

Conclusos para julgamento
24/01/2023 09:03

Juntada de Certidão
16/01/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 12:34

Conclusos para decisão
03/06/2022 12:34

Juntada de Certidão
03/06/2022 08:06

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 14:57

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:33

Concedida a Medida Liminar
31/01/2022 10:41

Conclusos para decisão
31/01/2022 10:41

Juntada de Certidão
28/01/2022 22:09

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 10:47

Juntada de Certidão
18/01/2022 08:55

Juntada de Petição de contestação
17/12/2021 16:27

Juntada de Petição de termo de audiência
13/12/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 18:58

Juntada de Petição de diligência
19/11/2021 13:27

Juntada de Petição de documentos
17/11/2021 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021 11:47

Expedição de Mandado.
16/11/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 11:00

Juntada de Petição de certidão
22/10/2021 14:54

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:28

Audiência Conciliação designada para 14/12/2021 09:00 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
07/10/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 15:17

Outras Decisões
06/10/2021 19:23

Conclusos para despacho
06/10/2021 19:23

Juntada de Certidão
06/10/2021 16:59

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2021 11:36

Juntada de Petição de custas
30/09/2021 00:42

Decorrido prazo de RESOLVE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 29/09/2021 23:59.
27/09/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 17:45

Juntada de Certidão
22/09/2021 15:22

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 19:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 12:21

Juntada de Petição de custas
08/09/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 13:08

Juntada de Certidão
08/09/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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