16/07/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 09:25

Baixa Definitiva
16/07/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 09:24

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 07:44

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VITORIA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:44

Decorrido prazo de YAGO LUSTOSA DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 06:51

Publicado Sentença em 30/06/2025.
01/07/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801339-93.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESIDENCIAL VITORIA EXECUTADO: YAGO LUSTOSA DE OLIVEIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, da Lei n.º 9.099/95.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme certidão da secretaria, a parte autora foi intimada para juntar comprovante da validade do mandato do representante legal, ID 74930526 , porém, não cumpriu com o determinado.

Assim, verifica-se a irregularidade na representação da parte, devendo o processo ser extinto nos termos do artigo 76, parágrafo 1º, I do Código de Processo Civil.

Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor.

Foi concedido prazo para regularização, porém, transcorreu in albis.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a irregularidade da representação da parte e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 76, parágrafo 1º , inciso I, c/c 485, IV do CPC.

Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Havendo protocolo de recurso inominado, considerando o disposto no art. 1010, §3º, do CPC 2015 (atualmente norma que mais se coaduna com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei 9099/1995 que regem o Sistema dos Juizados Especiais), determino a Secretaria que: 1) certifique o preparo (ou a concessão do benefício da gratuidade, se for o caso) e a tempestividade; 2) após certificação positiva, intimar a parte contrária VIA ATO ORDINATÓRIO para contrarrazoar no prazo legal; 3) apresentadas ou não as contrarrazões, remeter à Turma Recursal; 4) caso a certificação seja negativa, fazer conclusão.

P.R.I.C.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de Direito
26/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:29

Indeferida a petição inicial
30/04/2025 14:08

Conclusos para julgamento
30/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:06

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:09

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VITORIA em 24/04/2025 23:59.
20/03/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:07

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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