TJPI - 0003229-94.2019.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MICAEL SILVA FREITAS

CPF *75.***.*54-02

Advogados

LEONARDO CARVALHO QUEIROZ

OAB: 8982/PI

CPF *92.***.*07-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 09:30

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2025 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 09:30

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 12:27

    Juntada de Petição de informação

  • 15/05/2025 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 10:14

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 14/05/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 19:55

    Determinado o arquivamento

  • 08/05/2025 10:45

    Desentranhado o documento

  • 08/05/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:44

    Transitado em Julgado em 28/04/2025

  • 06/05/2025 02:47

    Decorrido prazo de JOAO MICAEL SILVA FREITAS em 05/05/2025 23:59.

  • 28/04/2025 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 11:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2025 07:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 00:14

    Decorrido prazo de JOAO MICAEL SILVA FREITAS em 17/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 13:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2025 11:17

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 18/02/2025 06:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 06:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 13:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/04/2024 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 00:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 08:00

    Decorrido prazo de JOAO MICAEL SILVA FREITAS em 09/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 17:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 11:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/03/2024 09:18

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2023 09:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 11/12/2023 11:22

    Desentranhado o documento

  • 11/12/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 08:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2023 04:07

    Decorrido prazo de JOAO MICAEL SILVA FREITAS em 01/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 04:07

    Decorrido prazo de JOAO MICAEL SILVA FREITAS em 27/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 15:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/11/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 06:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2023 17:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/11/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 17:04

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/03/2024 10:30 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 29/09/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 04:55

    Decorrido prazo de JOAO MICAEL SILVA FREITAS em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 04:54

    Decorrido prazo de JOAO MICAEL SILVA FREITAS em 12/06/2023 23:59.

  • 11/06/2023 21:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2023 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 11:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2023 09:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2023 09:42

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2023 09:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 02/06/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 11:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0003229-94.2019.8.18.0140 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOÃO MICAEL SILVA FREITAS Advogado(s): LEONARDO CARVALHO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 8982)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 28 de março de 2022         ELAYNE KAMILLA BATISTA MATOS Oficial de Gabinete - 1035

  • 28/03/2022 12:20

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 09:47

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 18/05/2021 09:46

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 09/04/2021 13:46

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 23/02/2021 11:48

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 23/02/2021 11:47

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 13:05

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 13:10

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 08/01/2020 14:01

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 26/12/2019 09:36

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 17/12/2019 15:56

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 11/12/2019 10:52

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 11/12/2019 10:47

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 11/12/2019 10:39

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 01/2020 12:00 7ª VARA CRIMINAL.

  • 11/12/2019 10:38

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório realizada para 11: 12/2019 01:00 7 VARA CRIMINAL.

  • 11/12/2019 10:32

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 10/12/2019 12:53

    [ThemisWeb] Relaxado o flagrante

  • 10/12/2019 10:54

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: JOÃO MICAEL SILVA FREITAS

  • 21/11/2019 16:38

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 14/11/2019 16:09

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 12/11/2019 12:20

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 12/11/2019 12:17

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 12/11/2019 10:59

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003229-94.2019.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/11/2019 10:29

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOÃO MICAEL SILVA FREITAS

  • 11/11/2019 13:49

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 10: 12/2019 09:00 7 VARA CRIMINAL.

  • 08/11/2019 14:20

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 08/11/2019 14:20

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 10:27

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/11/2019 14:03

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003229-94.2019.8.18.0140.5002

  • 25/10/2019 09:33

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RAFAELA RODRIGUES SANTOS FEITOSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 22/10/2019 13:35

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 13:32

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 09:37

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003229-94.2019.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 01/10/2019 16:04

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 11:38

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003229-94.2019.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 29/08/2019 11:01

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 09:49

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/08/2019 09:18

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 13:41

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 29/07/2019 06:01

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 29: 07/2019.

  • 26/07/2019 14:30

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 26/07/2019 09:23

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 14:24

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 16/07/2019 14:03

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 12/07/2019 10:13

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003229-94.2019.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/07/2019 06:01

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 07/2019.

  • 11/07/2019 14:30

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 11/07/2019 08:30

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 11:13

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 05/07/2019 11:11

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

  • 05/07/2019 11:11

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/07/2019 09:28

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Vara Criminal de Teresina

  • 04/07/2019 09:21

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 04/07/2019 09:13

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2019 14:27

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 28/06/2019 13:08

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/06/2019 14:00

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/06/2019 11:25

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003229-94.2019.8.18.0140.5001

  • 17/06/2019 09:54

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/06/2019 08:10

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/06/2019 14:37

    Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 07/06/2019 10:44

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 30/05/2019 12:19

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 30: 05/2019 11:00 SALA DE AUDIENCIAS.

  • 30/05/2019 08:37

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 30: 05/2019 09:20 SALA DE AUDIENCIAS.

  • 30/05/2019 08:36

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 30/05/2019 08:05

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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