04/07/2025 12:33

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 07:57

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0800781-74.2022.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: ROSALINA LAURA DA COSTA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

D E C I S Ã O O BANCO BRADESCO S.A apresentou embargos à execução a execução proposta por ROSALINA LAURA DA COSTA, para cobrança da quantia identificada de R$ 22.359,21 (vinte e dois mil trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos), afirmando que houve duplicidade de pagamento, já que também sofreu constrição em seus ativos financeiros no valor de R$ 26.831,25 (vinte seis mil oitocentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos).

Efetivamente, analisando detidamente os autos, verifico que a embargante realizou a juntada de comprovantes de cumprimentos das obrigações determinadas na sentença.

Ocorre que a instituição financeira realizou o pagamento de R$ 22.359,21 (vinte e dois mil trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos) em 6/11/2023, momento que já havia decorrido o prazo legal para o cumprimento voluntário.

Nesse ponto, foi determinado o bloqueio eletrônico na conta da instituição financeira no valor de R$ 26.831,25 (vinte seis mil oitocentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), sem observar que já havia depósito nos autos.

Em razão disso, a instituição financeira apresentou cálculos referente ao contrato inexigível, observando o período de 1/7/2021, mas não consta a data final para chegar ao valor referente ao dano material que afirma ser de R$ 6.803,49 (seis mil oitocentos e três reais e quarenta e nove centavos).

A parte embargada, por sua vez, apresentou cálculos iniciando a contagem em 7/2021, até 3/2023, com juros variáveis diferente do que foi determinado em sentença, inclusive sem realizar a juntada de extrato de empréstimos consignados do INSS para comprovar a data efetiva da cessação dos descontos no seu benefício previdenciário.

De fato, consta manifestação nos autos da embargante/executada sobre o cumprimento da obrigação de fazer ID 37698480.

Com efeito, diante da falta de documentação sobre a data efetiva de cessação dos descontos referente ao contrato nº 0123438887054, converto o julgamento em diligência determino à Secretaria que adote, sem maiores delongas, a seguinte providência: a) Intime-se a parte demandante, por intermédio de seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar extrato integral de empréstimo consignado oficial atualizado, no qual conste o nome da parte demandante, o número do contrato nº 0123438887054, a data de início e fim dos descontos e os valores da parcela descontada mensalmente, o qual pode ser obtido pelo Aplicativo MEU INSS ou presencialmente na Agência Local da Autarquia Previdenciária.

Fluído o prazo assinado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Cumpra-se, sem maiores delongas.

Picos (PI), decisão datada e assinada de forma digital por.: Adelmar de Sousa Martins Juiz de Direito
25/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 23:25

Determinada diligência
29/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:04

Conclusos para decisão
24/01/2024 10:04

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 03:16

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 01/12/2023 23:59.
23/11/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:46

Juntada de comprovante
06/11/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 09:10

Juntada de comprovante
28/10/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 19:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/09/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:57

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:57

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2023 23:59.
18/04/2023 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2023 06:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 06:49

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/03/2023 23:59.
20/03/2023 10:28

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:08

Recebidos os autos
03/03/2023 20:08

Juntada de Petição de certidão
26/09/2022 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/09/2022 10:33

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:31

Juntada de Certidão
24/09/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 10:48

Conclusos para decisão
01/09/2022 10:47

Expedição de Certidão.
01/09/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 10:19

Expedição de Certidão.
26/08/2022 00:15

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 25/08/2022 23:59.
25/08/2022 16:08

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:50

Julgado procedente o pedido
09/06/2022 14:09

Conclusos para julgamento
09/06/2022 14:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2022 13:50 JECC Picos Anexo II (R-Sá).
09/06/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 12:35

Juntada de Petição de contestação
07/06/2022 17:31

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2022 09:50

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 09:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/06/2022 13:50 JECC Picos Anexo II (R-Sá).
03/05/2022 23:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 23:13

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 10:11

Conclusos para decisão
20/04/2022 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico
19/04/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:24

Juntada de Certidão
16/03/2022 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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