23/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0813802-22.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, BANCO BRADESCO S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO Recursos interpostos tempestivamente.

Preparo recursal recolhido (ID-22610023), uma vez que o 1º apelante não é beneficiário da gratuidade judiciária ,preparo recursal não recolhido pelo 2º apelante uma vez que é beneficiário da gratuidade judiciária(ID-22609980).

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO as Apelações Cíveis (ID-22610021) e (ID-22610028) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
29/01/2025 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:20

Juntada de Certidão
04/12/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/11/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:03

Juntada de Certidão
29/08/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
15/08/2024 13:20

Juntada de Petição de apelação
25/07/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:19

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 12:03

Conclusos para decisão
19/02/2024 12:03

Expedição de Certidão.
10/02/2024 04:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:41

Deferido o pedido de
06/09/2023 13:45

Conclusos para decisão
06/09/2023 13:45

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:50

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:42

Recebidos os autos do CEJUSC
24/08/2023 11:42

Recebidos os autos.
24/08/2023 11:42

Audiência Conciliação realizada para 23/08/2023 08:30 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
22/08/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:55

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 08:43

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 09:12

Juntada de Certidão
28/04/2023 12:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
28/04/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:06

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:06

Audiência Conciliação designada para 23/08/2023 08:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.
13/04/2023 13:06

Recebidos os autos.
04/04/2023 12:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA - CPF: *52.***.*96-15 (AUTOR).
30/03/2023 10:48

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:48

Expedição de Certidão.
28/03/2023 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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