TJPR - 0010322-32.2008.8.16.0017

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FARMACIA REGENTE FEIJO LTDA.

CNPJ: 76.634.583/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/09/2023 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/09/2023 13:03

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 19/09/2023 13:02

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/09/2023 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 17:58

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/09/2023 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 14:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 20:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 20:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 22/06/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 22/06/2023 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2022 12:55

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 24/05/2022 20:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

  • 24/05/2022 20:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

  • 24/05/2022 20:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

  • 24/05/2022 20:42

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 20:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

  • 24/05/2022 20:42

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2022 20:42

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2022 20:42

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2022 20:42

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:19

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/07/2021 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 29/07/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/07/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 29/07/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 29/07/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 29/07/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010322-32.2008.8.16.0017 Processo:   0010322-32.2008.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$12.583,76 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Executado(s):   FARMACIA REGENTE FEIJO LTDA. (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-74) Avenida Brasil, 4557 - Zona 05 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.015-280         Considerando a informação de que há quantia a ser recebida pela parte executada nas ações indicadas na manifestação de mov. 110.1, a fim de assegurar o direito de crédito da parte exequente, com base no artigo 860, do CPC, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos.

    Desta feita, expeça-se ofícios aos respectivos Juízos onde tramitam os processos indicados pela parte credora, com cópia da presente decisão, para a penhora no rosto dos autos, até o limite da dívida executada nessa demanda executiva.

    Da penhora, intime-se a parte devedora.

    Com a efetivação da medida, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, dando prosseguimento ao feito.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 26/07/2021 15:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 16:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 20:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2021 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 17/05/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 17/05/2021 13:13

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2021 13:13

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 22:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/04/2021 08:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/03/2021 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 16:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/03/2021 15:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/03/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/04/2021 00:00 ATÉ 16/04/2021 23:59

  • 01/03/2021 16:57

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/03/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 15:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/02/2021 10:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/02/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 13:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/02/2021 13:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2021 12:16

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 15/02/2021 12:16

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 09/02/2021 10:51

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 10:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/02/2021 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 20:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/01/2021 12:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/01/2021 23:20

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 23:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2021 23:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 20:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 20:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 07:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/12/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 17:12

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/12/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 17:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2020 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 16:09

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 15:58

    APENSADO AO PROCESSO 0009181-12.2007.8.16.0017

  • 03/12/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/12/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 20:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/12/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/12/2020 16:11

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/12/2020 15:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2020 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/11/2020 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/11/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 13:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/11/2020 12:02

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 08:13

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 04/09/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/05/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2020 09:56

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 15/04/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 18:52

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 03/04/2020 18:30

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 03/04/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 14:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/04/2020 14:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/04/2020 11:21

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 11:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/04/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2020 16:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/04/2020 16:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/03/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/03/2020 17:18

    Recurso Especial não admitido

  • 05/03/2020 15:41

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/03/2020 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/03/2020 10:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/02/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 13:48

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/12/2019 18:30

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/12/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 03/12/2019 14:05

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 14:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/12/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2019 10:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/12/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 15:36

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 22/11/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 12:45

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 21/11/2019 17:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/11/2019 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2019 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2019 16:53

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/11/2019 16:53

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/10/2019 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 15:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/10/2019 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 13:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/10/2019 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 14:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 15/10/2019 13:30

  • 11/10/2019 12:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/10/2019 12:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/10/2019 18:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2019 18:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/10/2019 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 17:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/10/2019 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 12:35

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/09/2019 18:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/09/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 12:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/09/2019 13:30

  • 05/09/2019 12:05

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/09/2019 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 16:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/09/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2019 20:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/08/2019 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 12:16

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 19:16

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/07/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/07/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 17:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/07/2019 12:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/07/2019 12:14

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/07/2019 11:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2019 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/07/2019 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/07/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 14:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/05/2019 12:08

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2018 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2018 10:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/11/2018 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 17:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/08/2018 12:23

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2017 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FARMACIA REGENTE FEIJO LTDA.

  • 14/02/2017 15:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/01/2017 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2017 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FARMACIA REGENTE FEIJO LTDA.

  • 03/12/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 19:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/11/2016 12:48

    Recebidos os autos

  • 23/11/2016 12:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/11/2016 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2016 18:45

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2016 18:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/11/2016 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2016 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 16:27

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2016 16:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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