17/07/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:23

Baixa Definitiva
17/07/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:23

Transitado em Julgado em 26/06/2025
17/07/2025 04:35

Decorrido prazo de INGRED GISELLI NUNES PEREIRA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:45

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 07:03

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805220-15.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Extravio de bagagem] AUTOR: INGRED GISELLI NUNES PEREIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório.

Vistos.

Consta nos autos que as partes chegaram em acordo, conforme termo id 76938081.

Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: “obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo”.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Determino o arquivamento do feito.

Certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a baixa definitiva, sem prejuízo de ser desarquivado, caso não cumprido os seus termos.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Expedientes Necessários.

Intimem-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
26/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:09

Homologada a Transação
11/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:12

Conclusos para julgamento
30/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
28/04/2025 23:23

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
28/04/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
30/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
11/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:22

Outras Decisões
29/01/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 13:13

Conclusos para julgamento
28/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
28/12/2024 13:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/01/2025 09:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
13/12/2024 03:20

Decorrido prazo de INGRED GISELLI NUNES PEREIRA em 12/12/2024 23:59.
11/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:42

Juntada de Certidão
10/11/2024 21:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/01/2025 09:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
10/11/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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