21/07/2025 08:00

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS RIBEIRO DE ALENCAR em 18/07/2025 23:59.
21/07/2025 08:00

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 08:11

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822299-98.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Oferta e Publicidade] AUTOR: ANTONIO LUIS RIBEIRO DE ALENCAR REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação cognitiva movida por ANTONIO LUIS RIBEIRO DE ALENCAR em face de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. e de BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA LTDA.

O processo foi originalmente distribuído para a 3ª Vara Cível de Teresina.

O benefício da gratuidade da justiça foi concedido à parte autora (id 3933902).

Citado, o réu apresentou contestação (id 5184113).

O pedido de tutela provisória de urgência foi deferido (id 7014873).

A parte ré requereu a expedição de Ofício ao BANCO DO BRASIL S.A. (id 7369223).

O Juízo da 3ª Vara Cível de Teresina determinou a intimação das partes para indicarem provas a produzir (id 38614467).

A parte autora informou que não possui interesse na produção de novas provas (id 39539319).

A parte ré requereu a extinção do feito por abandono (id 43737303).

O autor impugnou o pleito de extinção (id 57404612).

O processo foi redistribuído a este juízo em 02.07.2024, em cumprimento à determinação contida nos autos do processo SEI 24.0.000068625-1. É o que basta relatar.

Primeiramente, registre-se que, em 12.12.2024, foi editado o Provimento Conjunto TJPI nº 123/2024, disponível no DJe nº 9964, que dispõe em seus arts. 3º e 4º: “Art. 3º Determinar que os processos que se enquadrem nas situações descritas abaixo sejam devolvidos ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024: I - Processos com instrução concluída; II - Processos com decisão de suspeição, impedimento e decisão sobre conflito de competência anteriormente suscitado.

Art. 4º As medidas previstas nos artigos 2º e 3º serão implementadas mediante decisão judicial que reconheça a incompetência do juízo, com a consequente remessa dos autos à unidade jurisdicional competente.” Assim, tendo em vista que a fase de instrução do presente processo se encontra concluída, já tendo as partes sido intimadas para indicarem provas e respondido negativamente (id 38614467 e id 39539319), devolvam-se estes autos ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI para seu regular prosseguimento.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão interlocutória.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
25/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:25

Determinada a redistribuição dos autos
02/08/2024 09:05

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
16/05/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 04:19

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS RIBEIRO DE ALENCAR em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 04:21

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 02/05/2023 23:59.
17/04/2023 09:39

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:39

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:42

Conclusos para despacho
20/10/2022 10:42

Juntada de Certidão
18/04/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 00:33

Decorrido prazo de AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:33

Decorrido prazo de AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:33

Decorrido prazo de AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 21/01/2022 23:59.
15/12/2021 10:22

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 13:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 23:17

Decorrido prazo de AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO em 09/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 23:17

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 09:04

Conclusos para despacho
03/12/2019 00:54

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 02/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 14:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 08:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:21

Concedida a Medida Liminar
21/08/2019 09:03

Conclusos para despacho
20/08/2019 16:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS RIBEIRO DE ALENCAR em 15/07/2019 23:59:59.
14/06/2019 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 00:02

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 29/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2019 07:47

Juntada de Petição de diligência
07/05/2019 11:07

Juntada de Certidão
06/05/2019 05:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2019 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2019 09:37

Expedição de Mandado.
18/03/2019 09:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/03/2019 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 09:48

Juntada de Certidão
11/03/2019 12:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/10/2018 10:08

Conclusos para despacho
25/10/2018 10:08

Juntada de Certidão
24/10/2018 12:52

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 17:33

Conclusos para decisão
01/10/2018 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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