TJPR - 0001215-75.2019.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2023 12:17
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2023 14:55
Recebidos os autos
-
14/07/2023 14:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/07/2023 16:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/07/2023 16:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2023
-
02/06/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
-
24/05/2023 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 10:22
Recebidos os autos
-
15/05/2023 10:22
Juntada de CUSTAS
-
15/05/2023 10:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2023 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2023 09:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/05/2023 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 17:37
Homologada a Transação
-
05/05/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 15:42
Processo Reativado
-
02/05/2023 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
28/04/2023 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
08/02/2023 10:32
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2022 15:29
Recebidos os autos
-
30/11/2022 15:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
29/11/2022 00:50
DECORRIDO PRAZO DE METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
-
21/11/2022 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 12:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/11/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 13:48
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
11/10/2022 15:24
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
-
17/08/2022 09:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 17:13
Recebidos os autos
-
12/08/2022 17:13
Juntada de CUSTAS
-
12/08/2022 17:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 14:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/08/2022 13:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/07/2022 10:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2022 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 12:00
Recebidos os autos
-
06/07/2022 12:00
Juntada de CUSTAS
-
06/07/2022 11:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 14:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/07/2022 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 14:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/07/2022 14:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022
-
01/07/2022 13:06
Recebidos os autos
-
01/07/2022 13:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022
-
01/07/2022 13:06
Baixa Definitiva
-
01/07/2022 12:58
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE DAVI VIEIRA VALIN
-
24/06/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PERNIA ULIER
-
24/06/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS DONIZETTI RODRIGUES DA SILVA
-
24/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MARQUES BEZERRA
-
24/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE SÉGIO APARECIDO MACKERTE
-
24/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DE OLIVEIRA DIAS
-
24/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE LAURO DIVINO ESTEVAN
-
24/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
-
24/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ DE OLIVEIRA
-
24/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CORREIA
-
24/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO PERNIAS FIORI
-
24/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ANA LUCIA DA SILVA DE SOUZA
-
31/05/2022 11:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 17:46
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/05/2022 17:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
29/05/2022 17:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
29/05/2022 17:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
29/05/2022 17:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
29/05/2022 17:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
29/05/2022 17:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
29/05/2022 17:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
29/05/2022 17:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
29/05/2022 17:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
29/05/2022 17:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
29/05/2022 17:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/04/2022 16:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 16:24
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59
-
05/04/2022 15:59
Pedido de inclusão em pauta
-
05/04/2022 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 16:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/01/2022 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/01/2022 13:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2021 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 13:17
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/09/2021 13:16
Recebidos os autos
-
28/09/2021 13:16
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/09/2021 13:16
Distribuído por sorteio
-
28/09/2021 09:44
Recebido pelo Distribuidor
-
28/09/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 17:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
25/09/2021 01:58
DECORRIDO PRAZO DE METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
-
23/09/2021 15:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/09/2021 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 13:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/08/2021 17:35
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
27/08/2021 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2021 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
19/08/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
-
06/08/2021 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 00:00
Intimação
Processo 0001215-75.2019.8.16.0017 Ação pelo Procedimento Comum Autor: Sérgio Aparecido Mackerte; Carlos Donizetti Rodrigues da Silva; Rafael de Oliveira Dias; Eduardo Pernias Fiori; Davi Vieira Valin; Antonio Correia; João Pernia Ulier; Lauro Divino Estevan; Ana Lúcia da Silva de Souza; Marcelo Marques Bezerra; Luiz de Oliveira Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. I – Relatório 1- Na petição inicial da presente ação pelo procedimento comum (f. 1.1) em que são partes aquelas acima indicadas, foi alegado, em síntese, que: - Os autores são funcionários do Município de Maringá; - Na folha de pagamento dos autores há muitos anos é descontada todos os meses valores a título de prêmio de seguro de vida em favor da ré Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A.; - Os autores desconhecem do que se trata o seguro; - Jamais usufruíram do seguro; - Não se recordam de ter autorizado desconto em folha de pagamento; - Jamais receberam documentos alusivo ao seguro; - Ainda que os autores tenham contratado o seguro, deveria haver renovações periódicas; - Logo, o seguro em questão se trata de serviço não contratado e por isso os autores devem receber de volta os valores que pagaram; - São aplicáveis os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica contratual estabelecida entre as partes, à luz dos quais é caso de inversão do ônus da prova em favor dos autores; - Pleiteiam a condenação da ré a restituir em dobro os valores descontados dos autores em folha e ao pagamento de indenização por danos morais. 2- A ré apresentou contestação (f. 260.5) e nela alegou, em síntese, que: - A petição inicial é inepta por deficiência da causa de pedir; - O litisconsórcio ativo deve ser limitado; - A ação é semelhante a outras propostas pelos demais funcionários do Município de Maringá; - O direito de ação se encontra prescrito nos termos do art. 206, § 3º, IV, do Código Civil Brasileiro; - Se vier a ser reconhecida a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, o direito de ação se encontra prescrito nos termos do art. 27 do referido diploma legal; - A apólice de seguro de vida em grupo foi contratada em 2002 e teve como estipulante o Município de Maringá; - A contratação do seguro de vida decorre de cumprimento de previsão contida nas leis municipais ns. 239/1962 e 262/1963; - A ré cumpriu sua contrapartida ao assumir o risco previsto na apólice e os autores aceitaram a condição de segurados sem jamais terem apresentado contrariedade. 3- Foi citado o Município de Maringá para informar acerca da existência de interesse em ingressar no processo e este manifestou desinteresse em fazê-lo (fs. 317.1, 396.2 e 397.1). 4- Foi reconhecida a aplicabilidade dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica contratual estabelecida entre as partes e a inversão do ônus da prova em favor dos autores (f. 427.1); 5- Não foram produzidas provas na instrução processual, mas vieram aos autos provas emprestadas de outros processos (fs. 502.1 e 531.3). II – Fundamentação 6- Trata-se de ação através da qual os autores Sérgio Aparecido Mackerte, Carlos Donizetti Rodrigues da Silva, Rafael de Oliveira Dias, Eduardo Pernias Fiori, Davi Vieira Valin; Antonio Correia, João Pernia Ulier, Lauro Divino Estevan, Ana Lúcia da Silva de Souza, Marcelo Marques Bezerra e Luiz de Oliveira pleiteiam a condenação da ré Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. a restituir prêmios de seguro e ao pagamento de indenização por danos morais. 7- Por um lapso não foram julgadas no momento processual próprio as preliminares arguidas na contestação, o que se passa a fazer nesta oportunidade. 7.1- Rejeito a preliminar que arguiu a inépcia da petição inicial, pois da leitura da peça não se extrai a presença do alegado defeito. 7.2- Rejeito a preliminar em que a ré propõe a limitação do litisconsórcio ativo.
A propositura da ação por múltiplos autores deve considerar o compromisso entre causas de pedir semelhantes e a ausência de prejuízo para a instrução do feito o fato de serem vários autores, o que se anota no caso presente.
Ainda que que o número de autores no presente processo fosse ainda mais elevado não haveria prejuízo ao julgamento do feito, especialmente diante de que as provas produzidas em sua predominância aproveitam a todos os autores. 7.3- O fato de outras ações iguais terem sido propostas contra a ré por outros funcionários do Município de Maringá em nada interfere na sorte da presente ação, por serem diversos os autores e as respectivas causas de pedir, que são semelhantes, mas não a mesma. 7.4- Rejeito a preliminar de prescrição trienal, pois o pedido não se enquadra em nenhum dos incisos do § 3º do art. 206 do Código Civil Brasileiro, de forma que a pretensão deduzida na inicial da presente ação se submete ao prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do Código Civil Brasileiro.
Logo, como a presente ação foi ajuizada em 22-1-2019, encontram-se prescritos eventuais direitos dos autores anteriormente a 22-1-2009. 7.5- Rejeito a preliminar de prescrição quinquenal prevista no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, pois o dispositivo em questão se aplica somente a defeitos do produto ou do serviço. 8- Pretendem os autores a declaração da ilegalidade do desconto de prêmio de seguro de vida em grupo em folha de pagamento e que foram repassados para a seguradora ré Metropolitan Life e a condenação da mesma ré Metropolitan Life a restituir aos autores os valores dos prêmios.
A alegação dos autores é a de que jamais autorizaram o desconto em folha dos prêmios dos prêmios do seguro de vida para crédito da ré Metropolitan Life e que desconhecem completamente os termos do contrato de seguro em questão.
A ré Metropolitan Life alegou na contestação que o contrato de seguro teve como estipulante o Município de Maringá, com quem contratou em 2002 ao cumprir o Município de Maringá o contido em lei municipal que exige a contratação de seguro de vida em grupo para os funcionários públicos.
De fato, no contrato de seguro em questão (f. 260.8) figurou o Município de Maringá como estipulante e a Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Capsema) como sub-estipulante, é emitida apólice única e o estipulante é quem subscreve a proposta e detém a guarda de todos os documentos alusivos ao contrato.
Quanto à alegação de que os autores jamais teriam autorizado o desconto do valor dos prêmios em folha de pagamento, deve ser considerado a possibilidade de tal desconto não depender de autorizações individuais de desconto em folha por contar com previsão em acordos coletivos, lembrando-se que os autores em princípio são associados da sub-estipulante Capsema, ou mesmo com previsão em lei, conforme, a propósito, indicou a ré na contestação, quanto à vigência da Lei n. 239, de 12-12-1962, com a redação que lhe deu a Lei n. 262, de 11-9-1963 (f. 260.11), contendo a previsão da contratação pelo município de seguro de vida em favor dos servidores públicos municipais.
O contrato de seguro questionado conta com cobertura para morte, acidente, invalidez permanente total ou parcial por acidente e invalidez por doença funcional, e os autores figuraram como segurados conforme documentos apresentados pelo Município de Maringá nos autos, o que esboroa a simplória alegação dos autores de que não “usufruíram” o seguro, afinal é de trivial conhecimento a natureza própria dos contratos de seguro.
Sob o ponto de vista estritamente consumerista melhor sorte também não socorre os autores, pois durante toda a vida funcional os autores tiveram os descontos descritos de forma clara em suas respectivas folhas de pagamento e contracheques, cenário este que não reúne elementos para ser acolhida a alegação de que não se sabiam ou não tinham como se saber do que se tratava o desconto em questão.
A ré emitiu certificados individuais em nome de cada um dos autores, não podendo o fato de eventualmente os autores não terem recebido tais documentos ser causa para os contratos serem invalidados. 9- Na esteira do que foi exposto no item antecedente, é improcedente o item do pedido alusivo a danos morais. 10- Assim sendo, aguarda como desfecho do presente processo a improcedência do pedido. III – Dispositivo 11- Julgo extinto o processo com resolução de mérito em face da improcedência do pedido (art. 487, I, do Código de Processo Civil). 12- Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento dos honorários devidos ao advogado da ré.
Arbitro esta verba em R$ 3.000,00 (art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, por ser o valor da causa muito baixo), corrigido a partir desta data pelo INPC e acrescido de juros de 12% ao ano, contados da data do trânsito em julgado (§ 16). Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Maringá, 27 de julho de 2021 Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito -
27/07/2021 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2021 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2021 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2021 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2021 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2021 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2021 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2021 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2021 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2021 19:11
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/07/2021 14:02
Recebidos os autos
-
27/07/2021 14:02
Juntada de CUSTAS
-
27/07/2021 13:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 13:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/07/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2021 10:12
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
22/06/2021 15:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/04/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
-
15/04/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
-
09/04/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
-
01/04/2021 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
31/03/2021 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2021 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
30/03/2021 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 12:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 12:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 12:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 12:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 12:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 12:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 12:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 12:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 12:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 12:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 12:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2021 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2021 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2021 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2021 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2021 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2021 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2021 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2021 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2021 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2021 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 17:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 17:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 10:38
Recebidos os autos
-
15/03/2021 10:38
Juntada de CUSTAS
-
10/03/2021 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/03/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/03/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2021 11:15
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/02/2021 17:56
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2021 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
20/01/2021 15:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/12/2020 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 21:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 21:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 21:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 21:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 21:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 21:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 21:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 21:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 21:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 21:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 21:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
-
01/12/2020 20:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/11/2020 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2020 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 01:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 14:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/05/2020 01:59
DECORRIDO PRAZO DE METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
-
28/04/2020 16:34
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/04/2020 10:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2020 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2020 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2020 09:21
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
16/04/2020 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2020 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2020 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2020 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2020 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2020 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2020 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2020 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2020 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2020 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2020 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2020 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2020 08:56
Conclusos para despacho
-
24/03/2020 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2020 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
05/03/2020 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2020 18:02
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/12/2019 13:55
Conclusos para despacho
-
28/11/2019 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
-
21/11/2019 13:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2019 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2019 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2019 00:07
DECORRIDO PRAZO DE METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
-
18/09/2019 18:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 14:05
Conclusos para despacho
-
18/09/2019 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2019 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
05/09/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
-
03/09/2019 09:46
Juntada de Certidão
-
30/08/2019 12:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/08/2019 15:27
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
27/08/2019 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2019 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 14:57
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
26/08/2019 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2019 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2019 19:51
Conclusos para despacho
-
05/08/2019 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2019 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2019 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2019 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2019 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2019 16:15
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
16/07/2019 00:47
DECORRIDO PRAZO DE METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
-
15/07/2019 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2019 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2019 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2019 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2019 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2019 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2019 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2019 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2019 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2019 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2019 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2019 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2019 17:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/07/2019 12:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2019 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2019 15:02
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
19/06/2019 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/03/2019 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2019 12:08
Juntada de Certidão
-
26/02/2019 08:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/02/2019 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2019 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2019 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2019 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2019 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2019 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2019 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2019 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2019 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2019 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2019 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2019 17:21
Juntada de Certidão
-
20/02/2019 14:17
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
20/02/2019 14:16
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
20/02/2019 14:08
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
18/02/2019 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 10:09
Juntada de Certidão
-
18/02/2019 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2019 13:14
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/02/2019 16:42
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/02/2019 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2019 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:10
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/02/2019 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:05
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
07/02/2019 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2019 17:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/02/2019 09:10
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/02/2019 09:09
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
31/01/2019 12:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2019 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2019 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2019 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2019 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2019 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2019 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2019 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2019 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2019 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2019 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2019 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2019 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2019 14:29
Cancelada a movimentação processual
-
24/01/2019 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 17:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/01/2019 17:05
Juntada de Certidão
-
24/01/2019 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 11:58
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/01/2019 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/01/2019 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/01/2019 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/01/2019 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/01/2019 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/01/2019 17:57
CONCEDIDO O PEDIDO
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23/01/2019 14:28
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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23/01/2019 12:21
Recebidos os autos
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23/01/2019 12:21
Distribuído por sorteio
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22/01/2019 17:23
Juntada de Petição de substabelecimento
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22/01/2019 16:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/01/2019 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2019
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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