28/07/2025 21:52

Publicado Citação em 28/07/2025.
28/07/2025 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 21:52

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803154-34.2023.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: RITA MARIA DOS SANTOS SOUZA RÉU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/1995.

Diante do pedido de execução e do depósito voluntário, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida.

DECLARO, pois, satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a demanda, a teor do art. 924, II, do CPC.

Sem custas ou honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Expeça-se Alvará Judicial de 40% do valor depositado em favor do patrono, considerando o contrato de prestação de serviços apresentado no ID nº 76127320.

Quanto ao segundo documento, com fundamento no art. 108-A do Código de Normas da CGJ do TJPI, determino que o respectivo alvará deve ser expedido apenas em nome da credora, com ordem de depósito em sua conta bancária.

Saliento que tal medida se dá em função do reconhecimento de que o feito se trata de demanda de massa, havendo necessidade de proteger os interesses da autora, beneficiária do INSS de baixa renda, com nítida vulnerabilidade socioeconômica.

Após o cumprimento dos expedientes e o trânsito em julgado, arquive-se.

Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
24/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:29

Juntada de Informações
17/07/2025 15:50

Expedição de Alvará.
17/07/2025 15:50

Expedição de Alvará.
08/07/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 07:03

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 07:12

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 PROCESSO Nº: 0803154-34.2023.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INTERESSADO: RITA MARIA DOS SANTOS SOUZA INTERESSADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo o patrono da parte AUTORA para, no prazo de 5 dias, indique os dados bancários da parte autora, a fim que sejam expedidos os alvarás judiciais.

PARNAÍBA, 26 de junho de 2025.

RENAN FONTENELE DE MENEZES JECC Parnaíba Sede Cível
26/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 08:59

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
27/03/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:31

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
17/03/2025 07:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/03/2025 23:59.
14/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:48

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 00:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:29

Recebidos os autos
18/12/2024 14:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
13/08/2024 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/08/2024 08:13

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:13

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
09/08/2024 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 07:27

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA MARIA DOS SANTOS SOUZA - CPF: *98.***.*54-91 (AUTOR).
23/07/2024 10:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2024 08:52

Conclusos para decisão
26/06/2024 08:52

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:51

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:36

Julgado improcedente o pedido
02/05/2024 12:02

Conclusos para julgamento
02/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2024 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
01/05/2024 19:06

Juntada de Petição de documentos
01/05/2024 16:28

Juntada de Petição de substabelecimento
30/04/2024 15:51

Juntada de Petição de documentos
28/04/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/05/2024 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
20/02/2024 11:07

Juntada de Petição de documentos
20/02/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 22:51

Conclusos para despacho
03/01/2024 22:51

Expedição de Certidão.
06/12/2023 03:10

Decorrido prazo de RITA MARIA DOS SANTOS SOUZA em 05/12/2023 23:59.
16/10/2023 08:48

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:04

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/11/2023 09:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
21/09/2023 16:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/11/2023 09:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
21/09/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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