TJPI - 0021744-46.2018.8.18.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0021744-46.2018.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] INTERESSADO: MARIA FRANCISCA DE JESUS RODRIGUES INTERESSADO: Itaú Unibanco S.A.
DECISÃO Trata-se da apreciação de impugnação ao cumprimento de sentença, tendo como partes as acima indicadas, opostos a tempo e modo.
Cinge-se a impugnação no fato de o requerido, aqui impugnante, reputar excessivos os cálculos de liquidação elaborados pelo impugnado, ademais, alega o impugnante não aplicação de astreintes, considerando cumprimento da obrigação de fazer. É o breve relato.
Examinados, discuto e passo a decidir: De início, cumpre consignar que assiste razão em parte ao impugnante, considerando que não há que se falar em aplicação de astreintes, considerando cumprimento da obrigação de fazer de modo tempestivo, no entanto, conforme cálculo realizado por este Juízo, consta saldo remanescente de R$ 1.755,60 devido.
Assim, julgo parcialmente procedente a presente impugnação, visto excesso de execução evidenciado e determino intimação da parte executada para pagamento do valor de R$ 1.755,60 (um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), no prazo de 15(quinze) dias.
Cumpra-se.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
JUIZ DE DIREITO -
26/07/2023 12:20
Arquivado Definitivamente
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26/07/2023 12:20
Baixa Definitiva
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26/07/2023 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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26/07/2023 12:19
Transitado em Julgado em 24/07/2023
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26/07/2023 12:19
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 03:10
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE JESUS RODRIGUES em 24/07/2023 23:59.
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20/07/2023 03:01
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/07/2023 23:59.
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10/07/2023 13:37
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 07:54
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 07:54
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 22:27
Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (RECORRENTE) e provido em parte
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14/06/2023 12:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/06/2023 11:55
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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25/05/2023 13:07
Juntada de Petição de manifestação
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23/05/2023 12:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/05/2023 20:55
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 14:15
Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
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11/05/2023 09:27
Juntada de Petição de certidão
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10/05/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 12:49
Expedição de Intimação de processo pautado.
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03/05/2023 23:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/05/2023 08:43
Recebidos os autos
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03/05/2023 08:43
Conclusos para Conferência Inicial
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03/05/2023 08:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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