14/07/2025 21:00

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 03:54

Publicado Intimação em 30/06/2025.
02/07/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801178-02.2024.8.18.0173 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: MARIA LUSIA CARVALHO BORGES, LUCIANNA CARVALHO BORGES, LUANNA CARVALHO BORGES, LUZIANNE CARVALHO BORGES REU: JOSE ALBERTO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º: "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." LUANNA CARVALHO BORGES MOURA, LUCIANNA CARVALHO BORGES e LUZIANNE CARVALHO BORGES formularam pedido de habilitação nos autos, na qualidade de filhas e sucessoras do falecido LUIZ GONZAGA DE SOUSA BORGES.

Dessa forma, intimem-se as requerentes para esclarecerem expressamente em nome de quem pretendem que o imóvel usucapiendo seja registrado, caso a presente demanda venha a ser julgada procedente.

Deverão indicar, de forma clara, a titularidade dominial pretendida, a exemplo de registro em nome das três herdeiras, em condomínio pro indiviso; em nome de apenas uma delas, com anuência das demais e da viúva MARIA LUSIA CARVALHO BORGES; ou ainda em nome da própria viúva, com anuência das herdeiras.

Além disso, na petição inicial, os autores alegam ter adquirido o imóvel usucapiendo em 21 de julho de 1993, mediante procuração em causa própria (subestabelecimento).

Contudo, a procuração acostada aos autos foi outorgada por JOSÉ ALBERTO PEREIRA e sua esposa ao Sr.

ANTÔNIO CORDEIRO DOURADO, não havendo qualquer referência aos autores como adquirentes do imóvel.

Assim, intimem-se os autores para esclarecerem a alegada aquisição do imóvel, juntando o respectivo subestabelecimento ou outro documento idôneo que comprove a transferência de direitos do Sr.

ANTÔNIO CORDEIRO DOURADO aos autores, quais sejam, LUIZ GONZAGA DE SOUSA BORGES e MARIA LUSIA CARVALHO BORGES.

PRAZO: 10 DIAS.

TERESINA, 26 de junho de 2025.

IVAN TORRES FILHO III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária
26/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA LUSIA CARVALHO BORGES em 14/04/2025 23:59.
06/04/2025 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2025 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 10:51

Juntada de Petição de documentos
16/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 03:13

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 13:56

Desentranhado o documento
27/09/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 13:48

Desentranhado o documento
27/09/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 13:35

Desentranhado o documento
27/09/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 08:12

Juntada de Petição de procuração
25/09/2024 20:57

Juntada de Petição de documentos
05/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 21:00

Juntada de Petição de informação - corregedoria
28/08/2024 13:13

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:46

Expedição de Edital.
20/08/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:57

Juntada de Petição de documentos
19/08/2024 11:55

Juntada de Petição de documentos
13/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:59

Juntada de Petição de documento comprobatório
02/07/2024 09:51

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:39

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:27

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
10/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:38

Determinada a redistribuição dos autos
10/06/2024 12:38

Declarada incompetência
06/06/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 15:49

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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