22/07/2025 02:50

Decorrido prazo de BETACON CONSTRUCOES LTDA em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 17:59

Juntada de Petição de ciência
07/07/2025 08:36

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 04:18

Publicado Intimação em 30/06/2025.
02/07/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005336-53.2015.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda, Adjudicação Compulsória, Indenização por Dano Material, Liminar] AUTOR: IRENE ALBUQUERQUE ESTRELA REU: BETACON CONSTRUCOES LTDA e outros DECISÃO Os autos vieram redistribuídos da 5ª Vara Cível de Teresina em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, processos com instrução concluída, tal como nestes autos, deverão ser remetidos de volta ao juízo originário, para fins de julgamento.

Diante do exposto, tendo em vista que a instrução foi encerrada no ano de 2024, conforme ata de audiência de instrução e julgamento de id n° 52563144 e, na forma da legislação processual, compete à 5ª Vara Cível de Teresina o processamento e julgamento do presente feito, motivo pelo qual determino a remessa dos autos ao Juízo competente.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data e hora do sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
26/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:44

Declarada incompetência
19/05/2025 12:37

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 03:12

Decorrido prazo de Juizo de Direito da 5ª Vara Cível de Teresina em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/05/2024 18:57

Conclusos para despacho
02/05/2024 18:57

Expedição de Certidão.
23/02/2024 05:58

Decorrido prazo de IRENE ALBUQUERQUE ESTRELA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 05:58

Decorrido prazo de BETACON CONSTRUCOES LTDA em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:45

Decorrido prazo de IRENE ALBUQUERQUE ESTRELA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:45

Decorrido prazo de BETACON CONSTRUCOES LTDA em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
08/02/2024 04:17

Decorrido prazo de MORAR MORROS ARARIPE IMOVEIS LTDA em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:23

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:22

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 07:52

Conclusos para despacho
28/01/2024 07:52

Expedição de Certidão.
26/01/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 06:45

Decorrido prazo de IRENE ALBUQUERQUE ESTRELA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 07:39

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/02/2024 11:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
26/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 03:53

Decorrido prazo de IRENE ALBUQUERQUE ESTRELA em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:14

Juntada de Certidão
06/03/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 08:35

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:19

Erro ou recusa na comunicação
16/02/2023 12:17

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/03/2023 10:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
30/11/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:39

Decorrido prazo de BETACON CONSTRUCOES LTDA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:39

Decorrido prazo de IRENE ALBUQUERQUE ESTRELA em 10/10/2022 23:59.
23/09/2022 10:03

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:55

Desentranhado o documento
23/09/2022 09:55

Cancelada a movimentação processual
23/09/2022 09:55

Desentranhado o documento
23/09/2022 09:55

Cancelada a movimentação processual
23/09/2022 09:55

Desentranhado o documento
23/09/2022 09:55

Cancelada a movimentação processual
23/09/2022 09:53

Desentranhado o documento
23/09/2022 09:53

Cancelada a movimentação processual
23/09/2022 09:53

Juntada de Certidão
21/09/2022 10:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/04/2023 10:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
28/10/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 08:52

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2021 18:38

Conclusos para despacho
01/03/2021 18:37

Juntada de Certidão
01/03/2021 18:37

Juntada de Certidão
15/11/2020 04:05

Decorrido prazo de IRENE ALBUQUERQUE ESTRELA em 06/11/2020 23:59:59.
15/11/2020 04:02

Decorrido prazo de BETACON CONSTRUCOES LTDA em 06/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 14:32

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2020 12:36

Conclusos para despacho
21/01/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 12:33

Distribuído por dependência
21/01/2020 10:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/01/2020 10:15

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/05/2019 11:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/05/2019 11:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 11:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/12/2018 07:15

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2018-12-03 10:00 Sala de Audiências da 5ª Vara Cível.
29/10/2018 07:36

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-12-03 10:00 Sala de Audiências da 5ª Vara Cível.
26/10/2018 11:43

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2018-10-18 09:00 Sala de audiências da 5ª Vara Cível.
04/07/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-04.
03/07/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2018 10:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
28/06/2018 12:52

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-10-18 09:00 Sala de audiências da 5ª Vara Cível.
14/05/2018 09:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/05/2018 09:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 11:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2017 09:29

[ThemisWeb] Juntada de Informações
22/08/2017 08:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/06/2017 11:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/06/2017 11:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017 11:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2017 11:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/06/2017 11:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/06/2017 11:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/06/2017 13:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao DR. LUCIMAR MENDES PEREIRA.
01/06/2017 06:06

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-06-01.
31/05/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2017 10:27

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
31/05/2017 10:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
31/05/2017 10:26

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2017 10:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/05/2017 10:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/05/2017 08:57

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao DR. ÁLVARO VILARINHO BRANDÃO.
18/05/2017 08:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017 08:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/04/2017 08:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
24/02/2017 12:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 11:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/02/2017 06:05

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-16.
15/02/2017 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2017 09:56

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
15/02/2017 09:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
14/02/2017 10:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/02/2017 08:54

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
01/02/2017 08:53

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2016 09:40

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2016 09:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2016 11:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/11/2016 06:59

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-11-22.
22/11/2016 06:59

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-11-22.
21/11/2016 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2016 10:00

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/11/2016 09:59

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2016 10:16

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
12/09/2016 10:11

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
05/09/2016 11:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/09/2016 10:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/01/2016 12:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/01/2016 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2015 08:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/11/2015 10:12

Publicado Outros documentos em 2015-11-27.
02/06/2015 11:40

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/05/2015 14:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/05/2015 09:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/03/2015 11:58

Distribuído por sorteio
19/03/2015 11:58

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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