16/07/2025 07:56

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 04:33

Publicado Citação em 30/06/2025.
02/07/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
27/06/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo Rua Senador Joaquim Pires, 1199, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64049-590 PROCESSO Nº: 0019472-89.2014.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: SECRETARIA DE SEGURANCA, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI, DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E RELAÇÕES DE CONSUMO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: C.

R.

SOUZA MERCADORIAS, CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, residente em local, incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (QUINZE) dias, na forma do art. 361, do CPP, para que apresente através de advogado legalmente constituído sua Resposta à Acusação, como preconizado pelo art. 396, do Código de Processo Penal.

Deverá constar no Edital que caso os denunciados não respondam à acusação ou não constituam advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção de provas consideradas urgentes, conforme art. 366 e 367, do CPP.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça.

Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 25 de junho de 2025 (25/06/2025).

Eu, Ceres Josiane de Morais Lemos, digitei.

Juiz(a) de Direito da Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
26/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:35

Expedição de Edital.
16/04/2025 11:41

Processo Encaminhado a
15/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:20

Determinada a citação de CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA - CPF: *08.***.*83-84 (REU)
29/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:58

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 19:44

Conclusos para despacho
26/10/2024 19:44

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 10:49

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 06:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:55

Expedição de Mandado.
29/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:28

Recebida a denúncia contra C. R. SOUZA MERCADORIAS - CNPJ: 03.***.***/0001-22 (REU)
22/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2024 10:38

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/08/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:06

Determinada a redistribuição dos autos
20/08/2024 07:46

Conclusos para despacho
20/08/2024 07:46

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:24

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:46

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:15

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:35

Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 11/03/2024 23:59.
25/01/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 19:36

Conclusos para despacho
03/12/2023 19:36

Expedição de Certidão.
03/12/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 04:59

Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 20/11/2023 23:59.
03/10/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 21:19

Conclusos para despacho
03/09/2023 21:19

Expedição de Certidão.
03/09/2023 20:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 04:20

Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 07/08/2023 23:59.
26/06/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 22:02

Juntada de Certidão
08/06/2023 00:07

Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 07/06/2023 23:59.
27/04/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 16:43

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:43

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 03:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 04/04/2023 23:59.
09/03/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2023 23:15

Conclusos para despacho
21/02/2023 23:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 23:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/01/2023 13:39

Declarada incompetência
19/01/2023 11:14

Conclusos para decisão
19/01/2023 11:13

Juntada de Certidão
19/01/2023 11:13

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:10

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/06/2021 10:17

Mov. [110] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
28/06/2021 18:51

Mov. [109] - [ThemisWeb] Prorrogado prazo de conclusão
05/02/2021 10:51

Mov. [108] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
05/02/2021 10:46

Mov. [107] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
05/02/2021 10:45

Mov. [106] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 10:44

Mov. [105] - [ThemisWeb] Recebimento
05/02/2021 08:44

Mov. [104] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0019472-89.2014.8.18.0140.5005
03/02/2021 12:00

Mov. [103] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE. (Vista ao Ministério Público)
03/02/2021 11:56

Mov. [102] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
03/02/2021 11:43

Mov. [101] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
16/10/2020 12:04

Mov. [100] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
15/10/2020 13:55

Mov. [99] - [ThemisWeb] Prorrogado prazo de conclusão
08/10/2020 10:28

Mov. [98] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
08/10/2020 10:25

Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
08/10/2020 10:23

Mov. [96] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
08/10/2020 10:23

Mov. [95] - [ThemisWeb] Recebimento
04/09/2020 08:21

Mov. [94] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0019472-89.2014.8.18.0140.5004
13/08/2020 09:51

Mov. [93] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO BARROS. (Vista ao Ministério Público)
08/06/2020 12:25

Mov. [92] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
08/06/2020 12:16

Mov. [91] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
12/09/2019 09:58

Mov. [90] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
02/08/2019 14:11

Mov. [89] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 08:48

Mov. [88] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
19/07/2019 08:45

Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 13:57

Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento
11/06/2019 11:22

Mov. [85] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0019472-89.2014.8.18.0140.5003
07/06/2019 13:33

Mov. [84] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
07/06/2019 13:13

Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
26/02/2019 09:19

Mov. [82] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
21/02/2019 09:57

Mov. [81] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 10:00

Mov. [80] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
08/01/2019 08:54

Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 08:43

Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento
10/12/2018 12:08

Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0019472-89.2014.8.18.0140.5002
06/12/2018 12:11

Mov. [76] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
06/12/2018 12:10

Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
04/09/2018 10:20

Mov. [74] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
03/09/2018 13:57

Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 09:56

Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
03/08/2018 09:53

Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 09:53

Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 09:53

Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 09:52

Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento
31/07/2018 14:48

Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0019472-89.2014.8.18.0140.5001
20/07/2018 08:34

Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
12/04/2018 06:00

Mov. [65] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 04/2018.
11/04/2018 14:10

Mov. [64] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
10/04/2018 13:24

Mov. [63] - [ThemisWeb] Preventiva - Desacolhida de Prisão Preventiva
21/02/2018 11:15

Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
21/02/2018 11:14

Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
21/02/2018 10:50

Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento
07/02/2018 09:18

Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
02/02/2018 13:14

Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
18/01/2018 11:19

Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
17/01/2018 11:15

Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
09/11/2017 07:34

Mov. [55] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 10ª Vara Criminal de Teresina
09/11/2017 07:26

Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
02/10/2017 08:29

Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
02/10/2017 08:26

Mov. [52] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
27/09/2017 09:37

Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 09:07

Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
27/09/2017 09:06

Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
27/09/2017 09:06

Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento
19/09/2017 11:32

Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
19/09/2017 11:01

Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 11:28

Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
22/08/2017 11:26

Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
22/08/2017 11:25

Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
22/08/2017 11:17

Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
15/05/2017 11:46

Mov. [41] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
29/03/2017 07:36

Mov. [40] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Vara Criminal de Teresina
29/03/2017 07:33

Mov. [39] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
29/03/2017 07:29

Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
28/03/2017 09:05

Mov. [37] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/03/2017 13:25

Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
27/03/2017 08:33

Mov. [35] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
23/03/2017 10:28

Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
22/03/2017 16:49

Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
16/03/2017 15:42

Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
14/02/2017 14:58

Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
02/02/2017 13:32

Mov. [30] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Corregedoria da Polícia Civil
02/02/2017 12:01

Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
02/02/2017 10:37

Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
02/02/2017 08:10

Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
02/02/2017 08:07

Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
01/02/2017 13:35

Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
30/01/2017 08:37

Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM. (Vista ao Ministério Público)
30/01/2017 08:36

Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2017 08:35

Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
30/01/2017 08:34

Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
27/01/2017 10:35

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
16/01/2017 11:06

Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
19/12/2014 11:41

Mov. [18] - [ThemisWeb] Remessa
19/12/2014 08:27

Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente
18/12/2014 13:14

Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão
18/12/2014 13:14

Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 18: 12/2014 13:13:30
18/12/2014 13:13

Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
18/12/2014 08:54

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
09/12/2014 16:44

Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
09/12/2014 16:12

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido os autos da Corregedoria de Polícia Civil.
05/09/2014 10:10

Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - CERTIFICO que nesta data, faço REMESSA do presente autos a CORREGEDORIA DA POLICIAL CIVIL para que seja diligenciado o que foi requerido pelo Ministério Público, conforme despacho do MM. Juiz de Direito desta Central de I
04/09/2014 10:34

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente
04/09/2014 08:04

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão
04/09/2014 08:04

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 04: 09/2014 08:03:40
04/09/2014 08:03

Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
04/09/2014 08:03

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
21/08/2014 11:01

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
21/08/2014 10:37

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - COMPLEMENTAÇÃO DO IPL DE Nº 4580: 2014-DECCOTERC.
21/08/2014 10:29

Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento - COMPLEMENTAÇÃO DO IPL DE Nº 4580: 2014-DECCOTERC.
20/08/2014 12:22

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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