21/07/2025 08:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:39

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma DA COMARCA DE INHUMA Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0800394-04.2018.8.18.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: EROINA DE SOUSA SILVA HOLANDA REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, proposta por EROÍNA DE SOUSA SILVA HOLANDA em face da EQUATORIAL PIAUÍ, qualificados.

A parte autora alega que foi surpreendida por funcionários da requerida que constataram irregularidade em seu medidor de energia elétrica, procedendo a faturamento retroativo no valor de R$ 518,46 (quinhentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos).

Sustenta que não foi responsável pela irregularidade e que a cobrança é indevida, pleiteando a declaração de inexistência do débito e indenização por danos morais.

A requerida, devidamente citada, apresentou contestação alegando a regularidade do procedimento administrativo, a legitimidade da cobrança com base na Resolução ANEEL nº 414/2010, e a ausência de danos morais indenizáveis.

A Defensoria Pública do Estado do Piauí apresentou tréplica, reiterando os argumentos da inicial e contestando a validade do Termo de Ocorrência e Inspeção. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Cumpre destacar que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC, haja vista que a prova colhida já se mostra suficiente para o deslinde do feito.

Não há vícios processuais que necessitem de pronunciamento e correção por este juízo.

Inicialmente, reconheço que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor, conforme pacificado pela jurisprudência.

A requerida é fornecedora de serviços de energia elétrica e a autora é consumidora final, caracterizando-se a relação consumerista.

O tratamento de procedimentos irregulares no fornecimento e consumo de energia elétrica é regrado pela Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da ANEEL, em seus artigos 129 a 133.

Da análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se que a requerida: Emitiu o Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) nº 33426/2018 em 25/04/2018; Retirou o medidor A750502 e o acondicionou em invólucro específico (EDP0070153); Encaminhou o equipamento para análise técnica em laboratório credenciado (3C Services S.A.); Obteve relatório de ensaio nº 344526 que constatou irregularidades no medidor.

O referido relatório de ensaio do medidor nº 344526, emitido pela 3C Services S.A. (laboratório acreditado pelo Cgcre), constatou as seguintes anomalias: tampa do medidor sem lacres, permitindo acesso aos componentes internos; ajustes internos do medidor alterados; erros dos ensaios de exatidão fora do permitido por norma.

O resultado conclusivo foi: “medidor violado”.

Por sua vez, a parte autora alega nulidade do TOI com base na Resolução nº 456/2000 da ANEEL, sustentando que a inspeção deveria ser realizada por órgão de perícia competente vinculado à segurança pública.

Contudo, tal alegação não prospera, pois a Resolução nº 456/2000 foi revogada pela Resolução nº 414/2010, que permite, em seu art. 129, § 6º, que a avaliação técnica seja realizada pela Rede de Laboratórios Acreditados.

Nesse sentido, a perícia técnica foi por laboratório credenciado, conforme previsto na norma vigente.

A autora questiona o critério da média dos 3 maiores de 12 meses utilizado para estimar o consumo.

Contudo, tal critério encontra respaldo no art. 130, III da Resolução ANEEL nº 414/2010, que prevê a “utilização da média dos 3 (três) maiores valores disponíveis de consumo mensal de energia elétrica”.

Nesse contexto, nos termos do art. 167, IV da Resolução ANEEL nº 414/2010, o consumidor é responsável “pela custódia dos equipamentos de medição da distribuidora na qualidade de depositário a título gratuito, quando instalados no interior de sua propriedade”.

O art. 131 da mesma resolução estabelece que nos casos de recuperação da receita, a distribuidora pode cobrar o custo administrativo, aplicando-se aos casos em que o consumidor for responsável pela custódia dos equipamentos de medição.

Não havendo irregularidade a ser reconhecida, tampouco há de se falar em danos morais em favor da parte autora.

Assim, imperioso reconhecer a improcedência dos pedidos iniciais.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, declarando extinto o processo com resolução do mérito.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade em razão da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

Havendo recurso, intime-se o apelado para contrarrazoar, remetendo-se os autos à instância superior, sem necessidade de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

INHUMA-PI, 25 de junho de 2025.

LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Inhuma
27/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:49

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 12:36

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:18

Decorrido prazo de EROINA DE SOUSA SILVA HOLANDA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 03:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.
18/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 01:05

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 10:44

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:44

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:28

Decorrido prazo de EROINA DE SOUSA SILVA HOLANDA em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:15

Decorrido prazo de EROINA DE SOUSA SILVA HOLANDA em 25/04/2024 23:59.
26/03/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:31

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:31

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2023 16:33

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:33

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:40

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2023 09:45 Vara Única da Comarca de Inhuma.
11/05/2023 11:32

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
10/05/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 02:02

Decorrido prazo de EROINA DE SOUSA SILVA HOLANDA em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 09:22

Juntada de Petição de diligência
15/04/2023 00:42

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2023 08:13

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:21

Expedição de Certidão.
28/03/2023 08:21

Expedição de Mandado.
28/03/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:19

Audiência Conciliação designada para 12/05/2023 09:45 Vara Única da Comarca de Inhuma.
24/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:17

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 09:11

Expedição de Certidão.
22/09/2022 12:18

Conclusos para despacho
14/09/2022 15:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/09/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Inhuma.
14/09/2022 08:06

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
13/09/2022 15:21

Expedição de Certidão.
13/09/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 02:00

Decorrido prazo de EROINA DE SOUSA SILVA HOLANDA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 01:55

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 08/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:48

Decorrido prazo de EROINA DE SOUSA SILVA HOLANDA em 03/08/2022 23:59.
29/07/2022 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 14:42

Juntada de Petição de diligência
25/07/2022 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:35

Expedição de Certidão.
21/07/2022 11:35

Expedição de Mandado.
21/07/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/09/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Inhuma.
30/05/2022 16:17

Expedição de Certidão.
27/04/2022 08:34

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022 00:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.
15/02/2022 22:17

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
15/02/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 08:48

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 16/02/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Inhuma.
15/02/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 02:53

Decorrido prazo de EROINA DE SOUSA SILVA HOLANDA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:52

Decorrido prazo de EROINA DE SOUSA SILVA HOLANDA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:51

Decorrido prazo de EROINA DE SOUSA SILVA HOLANDA em 31/01/2022 23:59.
27/01/2022 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 10:17

Juntada de Petição de diligência
12/11/2021 03:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 11/11/2021 23:59.
06/11/2021 01:22

Decorrido prazo de EROINA DE SOUSA SILVA HOLANDA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 01:22

Decorrido prazo de EROINA DE SOUSA SILVA HOLANDA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 01:22

Decorrido prazo de EROINA DE SOUSA SILVA HOLANDA em 05/11/2021 23:59.
25/10/2021 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 13:14

Expedição de Mandado.
25/10/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 12:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/02/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Inhuma.
25/10/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 01:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 05/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:44

Decorrido prazo de EROINA DE SOUSA SILVA HOLANDA em 02/07/2021 23:59.
28/06/2021 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 09:48

Juntada de Petição de diligência
26/06/2021 01:31

Decorrido prazo de EROINA DE SOUSA SILVA HOLANDA em 25/06/2021 23:59.
21/06/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 09:48

Expedição de Mandado.
18/06/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 09:18

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 22/06/2021 11:00 Vara Única da Comarca de Inhuma.
18/06/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 00:58

Decorrido prazo de EROINA DE SOUSA SILVA HOLANDA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 00:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 23/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:25

Decorrido prazo de EROINA DE SOUSA SILVA HOLANDA em 19/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2021 12:47

Juntada de Petição de diligência
18/01/2021 22:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2021 09:04

Expedição de Mandado.
18/01/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 12:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2021 11:00 Vara Única da Comarca de Inhuma.
13/01/2021 12:37

Juntada de Certidão
01/11/2020 05:32

Decorrido prazo de EROINA DE SOUSA SILVA HOLANDA em 05/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 15:14

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 28/04/2020 11:30 Vara Única da Comarca de Inhuma.
16/05/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 13:49

Conclusos para despacho
05/05/2020 11:21

Juntada de Certidão
15/03/2020 00:24

Decorrido prazo de EROINA DE SOUSA SILVA HOLANDA em 09/03/2020 23:59:59.
15/03/2020 00:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 09/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 06:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2020 06:17

Juntada de Petição de diligência
27/02/2020 21:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2020 10:16

Expedição de Mandado.
21/02/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 15:32

Audiência instrução e julgamento designada para 28/04/2020 11:30 Vara Única da Comarca de Inhuma.
30/05/2019 15:32

Juntada de Certidão
17/05/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 10:50

Conclusos para despacho
05/02/2019 16:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 16:16

Audiência conciliação realizada para 25/01/2019 11:00 Vara Única da Comarca de Inhuma.
29/01/2019 06:17

Decorrido prazo de EROINA DE SOUSA SILVA HOLANDA em 28/01/2019 23:59:59.
28/01/2019 11:48

Juntada de Petição de contestação
26/01/2019 00:08

Decorrido prazo de ELETROBRAS PIAUI em 25/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 00:08

Decorrido prazo de EROINA DE SOUSA SILVA HOLANDA em 25/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 12:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 12:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/01/2019 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2019 10:50

Juntada de Petição de diligência
08/01/2019 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2019 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2019 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2019 11:38

Expedição de Mandado.
11/09/2018 12:36

Audiência conciliação designada para 25/01/2019 11:00 Vara Única da Comarca de Inhuma.
10/09/2018 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2018 14:16

Conclusos para decisão
09/09/2018 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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