01/07/2025 01:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0805887-53.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] AUTOR: RAIMUNDA OLIVEIRA BACELAR REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 26 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.
27/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/06/2025 08:35

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:35

Juntada de Certidão
13/05/2025 03:33

Decorrido prazo de VERONICA PARAGUASSU MARTINS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:33

Decorrido prazo de VERONICA PARAGUASSU MARTINS em 12/05/2025 23:59.
23/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:05

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:02

Nomeado perito
14/11/2024 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2024 16:00

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 04:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:37

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 12:19

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 18:36

Juntada de Certidão
08/03/2024 04:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:56

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:56

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
30/03/2023 09:19

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por
28/11/2022 09:29

Expedição de Certidão.
21/07/2022 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/07/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
14/06/2022 13:33

Conclusos para despacho
14/06/2022 13:33

Expedição de Certidão.
14/06/2022 13:32

Expedição de Certidão.
13/06/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 11:48

Conclusos para despacho
05/04/2022 11:47

Juntada de Certidão
05/04/2022 07:22

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2022 22:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 11:11

Conclusos para decisão
17/02/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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