23/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:43

Juntada de Petição de comprovante
15/07/2025 11:43

Juntada de Petição de documentos
15/07/2025 11:43

Juntada de Petição de comprovante
14/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800760-83.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas, Práticas Abusivas] AUTOR: ANTONIA ALVES DA PAZ REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TARIFAS INDEVIDAS proposta por ANTÔNIA ALVES DA PAZ em face de BANCO BRADESCO S.A, todos devidamente qualificados.

Tramitando regularmente o feito, na petição de ID nº 77985713, as partes informaram que firmaram avença com vistas ao encerramento do feito, e requereram a homologação do acordo, com a consequente extinção do processo, nos termos do artigo 487, III, b do CPC.

Tudo ponderado.

DECIDO.

As cláusulas previstas na avença não prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto.

Presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, conforme as cláusulas pactuadas no ID nº 77985713, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3º, do CPC.

Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos, com BAIXA na distribuição, independentemente do trânsito em julgado, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CAMPO MAIOR-PI, 25 de junho de 2025.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
25/06/2025 21:19

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 21:19

Baixa Definitiva
25/06/2025 21:19

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:35

Homologada a Transação
25/06/2025 11:47

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:32

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
17/06/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:33

Determinada a citação de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
23/05/2025 16:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA ALVES DA PAZ - CPF: *33.***.*28-92 (AUTOR).
19/02/2025 20:13

Conclusos para despacho
19/02/2025 20:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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