24/07/2025 07:56

Decorrido prazo de EVALDO BATISTA SILVA em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025 07:56

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS REBELO LAGES em 22/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:57

Decorrido prazo de ULISSES GOMES DE ALBUQUERQUE em 25/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:05

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832850-06.2019.8.18.0140 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Aquisição] REQUERENTE: MARIA DOS REMEDIOS REBELO LAGES REQUERIDO: EVALDO BATISTA SILVA DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por MARIA DOS REMÉDIOS REBELO LAGES em face de EVALDO BATISTA SILVA, alegando, em síntese, que foi surpreendida com a construção de parte de um muro pela frente 10,00m e lateral 25,00m, pelo perímetro 35,00m, em sua propriedade feita pelo Réu.

No curso do processo, determinou-se a produção de prova pericial, tendo o perito constatado inconsistências entre os projetos apresentados do loteamento, da quadra “L”, dos lotes 12 e 14, com os dados coletados in loco, concluo que o litígio, apesar de válido, é inútil e ilógico, visto que o objeto da lide sofreu alterações espaciais e é composto por faixas de terras pertencentes aos lotes de ambas as partes (ID 54829891).

Restou frustrada a tentativa de solução consensual do litígio (ID 62040867).

Pois bem.

Diante da ausência de consenso entre as partes e da necessidade de julgamento do mérito da demanda, compreendo necessário que o perito esclareça alguns pontos, notadamente porque, na decisão de ID 28167426, estabeleceu-se o objetivo de identificar o lote pertencente a cada uma das partes, especificando suas dimensões e limites e concluindo se houve, ou não, perda da posse da autora sobre seu terreno, no todo ou em parte, em virtude de esbulho praticado pelo réu.

Seguem as perguntas sobre os pontos que devem ser elucidados: a) Qual a metragem atual do lote da autora e do lote do réu, levando em consideração as circunstâncias fáticas e os marcos espaciais existentes? b) O muro construído pelo réu engloba, no todo ou em parte, o terreno correspondente ao lote da autora, nos termos do projeto do loteamento? b.1) Caso positivo, qual a metragem do lote da autora que foi alcançada pelos limites do muro construído pelo réu? b.2) Caso positivo, contabilizando-se a metragem subtraída do lote da autora pela construção do muro do réu, qual a metragem final do lote da suplicante? b.3) Caso positivo, subtraindo-se a metragem alcançada do lote da autora pela construção do muro do réu, qual a metragem final do lote do suplicado? Intime-se o perito para, no prazo de 15 dias, responder aos questionamentos supra.

Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, apresentar manifestação, oportunidade em que poderão, caso queiram, apresentar proposta escrita de acordo.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado(a) eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:37

Outras Decisões
25/02/2025 13:37

Determinada diligência
13/12/2024 14:19

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
11/10/2024 03:04

Decorrido prazo de EVALDO BATISTA SILVA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:16

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
23/07/2024 04:13

Decorrido prazo de HERMANO DE JESUS BASILIO LAGES em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 04:12

Decorrido prazo de ALINY DO SOCORRO BASILIO LAGES em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 04:12

Decorrido prazo de JOSE LUAN DE CARVALHO BEZERRA em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:28

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
03/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:16

Determinada diligência
29/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:31

Conclusos para decisão
20/05/2024 09:31

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:31

Juntada de Certidão
07/05/2024 20:56

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:19

Determinada diligência
01/03/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 09:56

Juntada de Petição de documentos
26/10/2023 19:52

Conclusos para decisão
26/10/2023 19:52

Expedição de Certidão.
26/10/2023 19:51

Juntada de Certidão
24/10/2023 04:14

Decorrido prazo de ULISSES GOMES DE ALBUQUERQUE em 23/10/2023 23:59.
25/09/2023 16:56

Juntada de Petição de documento comprobatório
25/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:50

Outras Decisões
20/08/2023 22:46

Conclusos para decisão
20/08/2023 22:46

Expedição de Certidão.
20/08/2023 22:46

Expedição de Certidão.
10/08/2023 04:02

Decorrido prazo de ULISSES GOMES DE ALBUQUERQUE em 09/08/2023 23:59.
28/07/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 10:07

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:07

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:07

Expedição de Certidão.
25/05/2023 00:54

Decorrido prazo de EVALDO BATISTA SILVA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 23:07

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 23:04

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 09:10

Conclusos para despacho
09/01/2023 09:10

Juntada de Certidão
14/12/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS REBELO LAGES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:21

Decorrido prazo de EVALDO BATISTA SILVA em 13/12/2022 23:59.
23/11/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 05:36

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS REBELO LAGES em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 05:36

Decorrido prazo de EVALDO BATISTA SILVA em 14/11/2022 23:59.
28/10/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 12:03

Juntada de Certidão
06/10/2022 08:02

Juntada de documento comprobatório
06/10/2022 08:00

Expedição de Certidão.
05/10/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:53

Outras Decisões
06/09/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 10:56

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:56

Expedição de .
02/08/2022 01:00

Decorrido prazo de EVALDO BATISTA SILVA em 01/08/2022 23:59.
30/07/2022 08:43

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS REBELO LAGES em 08/07/2022 23:59.
28/07/2022 20:58

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS REBELO LAGES em 04/07/2022 23:59.
28/07/2022 05:43

Decorrido prazo de EVALDO BATISTA SILVA em 04/07/2022 23:59.
28/07/2022 04:31

Decorrido prazo de ULISSES GOMES DE ALBUQUERQUE em 23/06/2022 23:59.
27/07/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 20:58

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS REBELO LAGES em 11/07/2022 23:59.
13/07/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2022 00:07

Decorrido prazo de EVALDO BATISTA SILVA em 08/07/2022 23:59.
27/06/2022 21:42

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 22:56

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:46

Outras Decisões
31/05/2022 09:59

Juntada de Petição de ata da audiência
30/05/2022 21:46

Juntada de Petição de documentos
27/05/2022 13:22

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022 23:20

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 07:21

Conclusos para decisão
09/05/2022 07:20

Juntada de Certidão
06/05/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 11:49

Juntada de Petição de certidão
19/04/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:46

Juntada de Certidão
18/04/2022 23:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 08:34

Audiência Instrução designada para 31/05/2022 08:30 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
11/04/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 12:16

Outras Decisões
11/04/2022 12:16

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2022 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2021 01:37

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS REBELO LAGES em 17/05/2021 23:59.
17/05/2021 12:54

Conclusos para decisão
17/05/2021 12:53

Juntada de Certidão
17/05/2021 08:55

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2021 15:03

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2020 03:50

Decorrido prazo de HERMANO DE JESUS BASILIO LAGES em 26/05/2020 23:59:59.
08/07/2020 03:52

Decorrido prazo de EVALDO BATISTA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.
02/06/2020 18:45

Juntada de Petição de documento comprobatório
05/05/2020 15:55

Conclusos para decisão
05/05/2020 15:52

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 09:32

Juntada de Certidão
25/02/2020 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2020 17:44

Juntada de Petição de diligência
21/02/2020 20:00

Juntada de Petição de contestação
05/02/2020 11:54

Audiência conciliação realizada para 29/01/2020 09:50 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
30/01/2020 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 00:11

Decorrido prazo de HERMANO DE JESUS BASILIO LAGES em 28/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 19:57

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2020 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2020 14:51

Expedição de Mandado.
07/01/2020 14:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/11/2019 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 13:45

Audiência conciliação designada para 29/01/2020 09:50 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
26/11/2019 09:24

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 15:32

Juntada de Certidão
14/11/2019 22:18

Juntada de Petição de documentos
14/11/2019 22:09

Juntada de Petição de documentos
12/11/2019 20:30

Conclusos para decisão
12/11/2019 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800478-34.2020.8.18.0054

Daiana Oliveira da Silva

Siga Turismo LTDA - EPP

Advogado: Luis Henrique Carvalho Moura de Barros

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/03/2020 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0026228-80.2015.8.18.0140

Uninassau - Faculdade Mauricio de Nassau

Procuradoria Geral do Municipio de Teres...

Advogado: Jim Borralho Boavista Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/11/2015 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0817132-27.2023.8.18.0140

Virginia Alves de Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/04/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0851986-47.2023.8.18.0140

Edionon Pereira Duarte

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/10/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0851986-47.2023.8.18.0140

Edionon Pereira Duarte

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/07/2025 23:43

Exibir Processo