TJPI - 0001999-90.2014.8.18.0140

1ª instância - 2ª Vara do Tribunal Pop. de Juri

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA GODINHO

CPF *70.***.*15-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 10:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2024 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 12:28

    Baixa Definitiva

  • 18/01/2024 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 09:58

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 16/01/2024 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 13:32

    Distribuído por dependência

  • 05/05/2022 14:54

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 28/04/2022 18:40

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 28/04/2022 18:23

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 10/03/2022 11:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 11:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/03/2022 10:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/03/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2022-03-04.

  • 04/03/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-04

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    EDITAL - 2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)   Processo nº 0001999-90.2014.8.18.0140 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO DA 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Advogado(s): Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA GODINHO Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560)   DESPACHO:   Vistos, etc.

    FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA GODINHO, qualificado nos autos,insatisfeito com a decisão de pronúncia contra ele proferida para que seja submetido ajulgamento pelo Tribunal Popular do Júri, pela prática do crime de homicídio tentado,tipificado no art. 121, ?caput?, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, contra FRANCINALDO DE SOUSA SANTOS, interpôs recurso em sentido estrito, pleiteando: a) pela reforma da decisão para despronunciá-lo, por não haver indícios, no mínimo, críveis de autoria ou participação sua no crime; b) absolvição sumária dos crimes pelos quais foi pronunciado, com base no art. 415, IV do Código de Processo Penal; c) pela desclassificação do delito para crime diverso daqueles dolosos contra a vida, com a consequente declaração de incompetência da Vara do Tribunal do Júri.

    O Ministério Público apresentou contrarrazões ao recurso, pugnando pela manutenção da decisão impugnada em todos os seus termos.

    Decido.

    O recurso interposto pelo acusado é próprio e tempestivo, razão porque orecebo.

    Em cumprimento ao disposto no art. 589 do Código de Processo Penal, reaprecio a questão já decidida através da decisão de pronúncia proferida nestes autos, mas entendo que não deve ser a referida decisão modificada, eis que proferida de conformidade com as provas carreadas para o bojo dos autos, as quais comprovam a materialidade delitiva e indicam a autoria imputada ao acusado/recorrente.

    Por outro lado, as provas colhidas durante a instrução não deixam extreme de dúvida a ocorrência do estado de necessidade, consequentemente, tem-se que se o acusado agiu em estado de necessidade, ou não, é questão que só poderá ser analisada pelo Tribunal do Júri, competente para julgar os delitos dolosos contra a vida.

    Por outro lado, não existe prova inequívoca de que o acusado agiu sem animus necandi contra a vítima visada, o que torna inviável a desclassificação pretendida.

    Ressalte-se que para a pronúncia, que encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, exige o ordenamento jurídico, somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando aqueles requisitos de certeza necessários à prolação de um édito condenatório.

    Assim sendo, mantenho em todos os termos a decisão de pronúncia proferida nestes autos.

    Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça deste Estado para o julgamento do recurso.

    Intimações necessárias.

    TERESINA, 31 de janeiro de 2022 MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA

  • 03/03/2022 13:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 01/03/2022 15:35

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 01/03/2022 15:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/02/2022 10:23

    [ThemisWeb] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/01/2022 18:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 16:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 16:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/01/2022 13:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/01/2022 10:46

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 01/12/2021 17:53

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 16:27

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 07:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 10:42

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/09/2021 06:37

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-09-21.

  • 21/09/2021 06:25

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-09-21.

  • 20/09/2021 18:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-20

  • 18/09/2021 19:26

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 31/08/2021 12:17

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 17:33

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:46

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 17:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 16:31

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 10:56

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 02:04

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 01:57

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 09:38

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 09:37

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 19:54

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 19:54

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 11:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 11:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/05/2021 11:26

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/05/2021 17:08

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 10/05/2021 17:01

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 13:35

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-04-09.

  • 09/04/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-04-09.

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO - 2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA     Processo nº 0001999-90.2014.8.18.0140 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO DA 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Advogado(s): Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA GODINHO Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560)   Isto posto e com base no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA GODINHO, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática da conduta tipificada no art. 121, "caput", c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, contra a vítima FRANCINALDO DE SOUSA SANTOS, o que faço com base no art. 413 do Código de Processo Penal.  

  • 08/04/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-08

  • 08/04/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-08

  • 08/04/2021 14:24

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 12:03

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 12:03

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 11:58

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 08/04/2021 11:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/04/2021 11:36

    [ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia

  • 04/03/2021 12:36

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 04/03/2021 12:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 12:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 12:13

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/02/2021 06:08

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-02-26.

  • 25/02/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-02-25

  • 25/02/2021 12:17

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 25/02/2021 12:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 12:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/02/2021 10:21

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/01/2021 08:05

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 25/01/2021 17:37

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 17:36

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2021-01-25 10:30 Sala de Audiências da 2ª Vara do Tribunal do Júri.

  • 25/01/2021 17:26

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2021 21:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/01/2021 18:02

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 17:44

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 09:22

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 09:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 09:21

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 09:21

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 12:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/01/2021 13:00

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 11:33

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/01/2021 12:46

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 08:48

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/01/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-01-08.

  • 07/01/2021 20:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-01-07

  • 02/01/2021 22:30

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 18:40

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 28/12/2020 18:37

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 28/12/2020 18:13

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 18:13

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 18:12

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 16:45

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 14:00

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 13:37

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 05:55

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 12:56

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 06:49

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 06:45

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 06:30

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 06:22

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 06:21

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 15:43

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 15:42

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 15:41

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 15:41

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 15:40

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 17:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/09/2020 11:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/09/2020 11:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/09/2020 11:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/09/2020 11:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/09/2020 11:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/09/2020 11:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/09/2020 11:11

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 11:10

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2021-01-25 10:30 Sala de Audiências da 2ª Vara do Tribunal do Júri.

  • 08/07/2020 15:30

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 16:45

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 15:52

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 15:51

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento cancelada para 2020-05-14 15:51 sala de audiências.

  • 14/05/2020 15:51

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 15:50

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 15:50

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 15:50

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 15:48

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2020 13:58

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/04/2020 13:39

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 13:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/04/2020 13:28

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 13:13

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 12:55

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 12:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 12:49

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2020 12:49

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 12:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/03/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-26.

  • 26/03/2020 18:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-26

  • 25/03/2020 15:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/03/2020 15:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/03/2020 15:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/03/2020 15:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/03/2020 15:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/03/2020 15:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/03/2020 15:28

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/03/2020 15:28

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 15:25

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 15:25

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2020-05-18 10:30 sala de audiências.

  • 24/03/2020 19:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 06:00

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 07:00

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 07:26

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 07:26

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 07:25

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 10:20

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 10:19

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 10:18

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 20:07

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 03/03/2020 19:29

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 19:24

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 19:20

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 09:10

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 09:29

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 09:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/01/2020 11:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/12/2019 07:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 17/12/2019 14:18

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-03-23 09:30 sala de audiências.

  • 17/12/2019 14:14

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 14:13

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-12-16 08:30 Sala de Audiencias.

  • 17/12/2019 14:13

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 14:12

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 14:20

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2019 14:20

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2019 09:59

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 08:05

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 05:33

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 05:19

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 05:19

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 10:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 10:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/11/2019 08:46

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 08:45

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 08:45

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 13:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/11/2019 08:24

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 25/11/2019 20:12

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 19:33

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/11/2019 19:33

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/11/2019 19:24

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/07/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-07-24.

  • 23/07/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-23

  • 22/07/2019 16:47

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 22/07/2019 16:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 19/07/2019 13:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/07/2019 09:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/07/2019 08:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/07/2019 13:04

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 13:02

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 11:39

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-12-16 08:30 Sala de Audiencias.

  • 30/04/2019 11:31

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-04-29 10:30 Sala de audiência da 2ª V. do T. do Juri.

  • 30/04/2019 11:27

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 10:43

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 10:13

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2019 22:49

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2019 22:48

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2019 10:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 11:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/04/2019 13:13

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 13:12

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 13:12

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 13:12

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 17:19

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2019 17:14

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2019 09:02

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 10:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 10:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/04/2019 11:40

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/04/2019 09:39

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 10/04/2019 09:01

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 07:38

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 07:38

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 07:36

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 07:36

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 07:33

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 07:15

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 06:09

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-04-09.

  • 08/04/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-04-08

  • 08/04/2019 12:38

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2019 12:37

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2019 12:36

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2019 12:36

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2019 12:35

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2019 12:35

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2019 19:20

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2019 18:50

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 05/04/2019 18:46

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 18:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 18:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 18:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 18:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 18:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/02/2019 20:07

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 08:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/12/2017 07:46

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2019-04-29 10:30 Sala de audiência da 2ª V. do T. do Juri.

  • 05/12/2017 07:45

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2019-04-24 10:30 Sala de audiência da 2ª V. do T. do Juri.

  • 05/12/2017 07:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2017 08:22

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2016 08:20

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-02-19 10:30 Sala de audiência da 2ª V. do T. do Juri.

  • 02/09/2016 08:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2016 06:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 13:28

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 30/08/2016 13:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/08/2016 08:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/08/2016 14:04

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 08/08/2016 15:21

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2016 10:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 08:37

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 16:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/02/2015 16:24

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2015 16:22

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2015 16:17

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2015 08:58

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2015 10:29

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2015 10:02

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2014 13:10

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA GODINHO

  • 17/12/2014 07:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 08:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/11/2014 11:08

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/11/2014 11:07

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 31/10/2014 12:49

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não identificado

  • 31/10/2014 12:48

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 31/10/2014 09:50

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 31/10/2014 09:42

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/10/2014 08:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/10/2014 08:51

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/10/2014 08:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2014 11:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/10/2014 11:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/10/2014 13:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/04/2014 14:32

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 02/04/2014 09:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2014 09:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 09:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2014 09:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/03/2014 07:48

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 30/01/2014 12:52

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2014

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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