30/08/2025 03:47

Juntada de Petição de informação - corregedoria
29/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:48

Expedição de Alvará.
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819472-12.2021.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA DAS DORES VIANA PAGAN e outros (3) INVENTARIADO: ELOINA EVANGELISTA VIANA e outros DECISÃO Defiro o pedido de retificação do alvará judicial expedido ao id. 78923754, conforme requerido ao id. 795534110, observando-se os demais termos da decisão de id. 78302149.

Além disso, intime-se a inventariante para que se manifeste sobre a petição de id. 79299863, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
20/08/2025 14:53

Erro ou recusa na comunicação
20/08/2025 14:53

Deferido o pedido de
20/08/2025 13:44

Deferido o pedido de
13/08/2025 04:18

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VIANA PAGAN em 08/08/2025 23:59.
13/08/2025 04:18

Decorrido prazo de ELIZANE VIANA EDUARDO PEREIRA em 08/08/2025 23:59.
13/08/2025 04:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIANA DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
13/08/2025 04:18

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO EVANGELISTA VIANA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 07:32

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO EVANGELISTA VIANA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIANA DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 06:01

Decorrido prazo de ELIZANE VIANA EDUARDO PEREIRA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 06:01

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VIANA PAGAN em 31/07/2025 23:59.
22/07/2025 08:44

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 06:44

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819472-12.2021.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA DAS DORES VIANA PAGAN, ELIZANE VIANA EDUARDO PEREIRA, MARIA DO SOCORRO VIANA DE OLIVEIRA, JOSE TARCISIO EVANGELISTA VIANA INVENTARIADO: ELOINA EVANGELISTA VIANA, JOSE EVANGELISTA COELHO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte para ciência da expedição de Alvará judicial, no prazo de 5 dias..

TERESINA, 10 de julho de 2025.

LUCAS RODRIGUES PAULINO 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
10/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:29

Expedição de Alvará.
03/07/2025 00:45

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819472-12.2021.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA DAS DORES VIANA PAGAN e outros (3) INVENTARIADO: ELOINA EVANGELISTA VIANA e outros DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido incidental de expedição de ALVARÁ JUDICIAL formulado ao ID 75827925 pelo inventariante José Tarcísio Evangelista Viana, para proceder com a venda do imóvel qualificado ao ID 34043779, com a única finalidade de custear as despesas relativas ao pagamento do IPTU em nome dos espólios.

Instado, o inventariante acostou ao ID 77677046 proposta de compra e venda do bem imóvel objeto do pedido.

Sem necessidade de intervenção ministerial, haja vista a inexistência de interesse de incapaz no feito. É breve o relatório.

Fundamento.

DECIDO.

Conforme prevê o artigo 619 do CPC, incumbe ao inventariante, ouvidos os interessados e mediante autorização judicial: a) alienar bens de qualquer espécie; b) transigir em juízo e fora dele; c) pagar dívidas do espólio; d) fazer as despesas necessárias para a conservação e melhoramento do espólio.

Neste caso, consoante documentação acostada aos autos, o pedido encontra amparo legal, uma vez que há legitimidade da parte autora e quanto aos demais herdeiros, são todos estes representados pelo mesmo patrono da inventariante, inferindo-se pela concordância com o pedido.

Cumpre destacar que a responsabilidade pela quitação dos débitos do espólio recai sobre os seus bens e que antecedem a partilha, estes sob administração do inventariante.

Ante o exposto, DEFIRO o presente pedido, AUTORIZANDO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor do inventariante José Tarcísio Evangelista Viana, para proceder com a venda do imóvel qualificado ao ID 34043779, com a única finalidade de custear as despesas relativas ao pagamento do IPTU em nome dos espólios.

Expeça-se o competente alvará judicial.

Por conseguinte, determino a intimação do inventariante, atuando em causa própria, para adotar as seguintes providências, no prazo de 20 dias: a) prestar contas, comprovando nos autos o pagamento das despesas informadas, apresentando as certidões negativas de débitos fiscais em nome dos falecidos, no âmbito federal, estadual (conjuntas) e municipal, no prazo de 30 (trinta) dias; b) apresentar plano de partilha.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
01/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:50

Deferido o pedido de
17/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:36

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:26

Expedição de Ofício.
11/03/2025 10:14

Expedição de Ofício.
11/03/2025 10:09

Expedição de Ofício.
07/03/2025 23:05

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
18/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:32

Expedido alvará de levantamento
17/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:49

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:49

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 03:02

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO EVANGELISTA VIANA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIANA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:03

Decorrido prazo de ELIZANE VIANA EDUARDO PEREIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:03

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VIANA PAGAN em 05/11/2024 23:59.
01/10/2024 11:20

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
13/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:05

Outras Decisões
11/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:37

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
26/05/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 04:04

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VIANA PAGAN em 17/04/2024 23:59.
13/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 05:03

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VIANA PAGAN em 15/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:15

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO EVANGELISTA VIANA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 14:24

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:13

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.
05/09/2023 05:38

Juntada de Petição de informação - corregedoria
04/09/2023 09:26

Expedição de Acórdão.
31/08/2023 12:37

Expedição de Acórdão.
22/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:35

Expedição de Termo de Compromisso.
21/08/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:49

Expedição de Certidão.
04/08/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:27

Expedição de Termo de Compromisso.
31/07/2023 10:13

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:07

Expedição de Edital.
28/07/2023 12:50

Desentranhado o documento
28/07/2023 12:50

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 12:48

Expedição de Ofício.
28/07/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:41

Outras Decisões
16/06/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:48

Conclusos para decisão
14/04/2023 11:48

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:46

Conclusos para despacho
10/11/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
04/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 11:17

Conclusos para despacho
27/01/2022 11:16

Juntada de Certidão
26/01/2022 00:57

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO EVANGELISTA VIANA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:57

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO EVANGELISTA VIANA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:57

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO EVANGELISTA VIANA em 25/01/2022 23:59.
15/12/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 01:26

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO EVANGELISTA VIANA em 23/07/2021 23:59.
06/07/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 09:32

Juntada de Certidão
11/06/2021 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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