TJPR - 0001266-28.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VOLMIR DA SILVA

CPF *29.***.*33-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 19:22

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 14/07/2025 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2025 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 10/07/2025 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2025 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2025 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 14:41

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/03/2025 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2025 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CARVALHO E MÜLLER ADVOCACIA E CONSULTORIA

  • 13/03/2025 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 10/03/2025 19:51

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2025 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2024 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2024 13:22

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/10/2024 07:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/07/2024 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2024 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 10:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2023 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 10:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/06/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 19:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 19:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 19:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 19:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/11/2022 23:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 23:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 18:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 10:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/10/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 18:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/09/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/06/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 08:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 14:14

    Juntada de CUSTAS

  • 28/04/2022 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/03/2022 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/03/2022 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2022 17:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 22:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2021 22:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2021 22:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 11:11

    Juntada de CUSTAS

  • 17/08/2021 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

    Vistos.

    I – CREDOR CUJO CRÉDITO É SUJEITO AO RITO DA RPV 1.

    Considerando o decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0044244-66.2018.8.16.0000, cuja tese jurídica a ser fixada é o “cabimento, ou não, do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de requisição de pequeno valor (RPV)”, deixo, por ora, de fixar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença. 1.1.

    Consigno que, decidido definitivamente o IRDR, deliberar-se-á acerca do arbitramento de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença. 2.

    Intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar à execução (art. 535, CPC). 3.

    Se apresentada impugnação à execução, cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios – item 107. 4.

    Na hipótese de ausência de impugnação, para os fins do art. 100 da Constituição da República e do § 3º, II, do art. 535 do CPC, determino a expedição de certidão para o pagamento do valor do débito. 5.

    Expedida a certidão, cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios – item 109 e seguintes.

    II – CREDOR CUJO CRÉDITO É SUJEITO AO RITO DO PRECATÓRIO 1.

    Retifique-se a autuação no que se refere a classe processual, com as anotações e comunicações necessárias, para que passe a constar “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”. 2.

    Encaminhem-se os autos ao contador judicial para o cálculo das custas processuais. 3.

    Os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença serão fixados se houver impugnação - arts. 85, § 7º, CPC. 4.

    Intime-se o devedor para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar à execução (art. 535, CPC). 4.1.

    O valor do débito inclui, além do valor principal perseguido pelo credor, o valor das custas processuais eventualmente adiantadas e daquelas que ainda estão pendentes de pagamento. 5.

    Cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios 6.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 29/07/2021 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/07/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/06/2021 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2021 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2021 14:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/06/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 11:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2021 11:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2020

  • 11/01/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 08:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/12/2020 08:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2020 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 18:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/07/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2020 09:29

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 09:29

    Juntada de CUSTAS

  • 05/06/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/02/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 10:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 16:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/08/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 17:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/08/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE VOLMIR DA SILVA

  • 29/03/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE VOLMIR DA SILVA

  • 27/03/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/03/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VOLMIR DA SILVA

  • 21/03/2019 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 15:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/03/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 13:59

    Despacho

  • 27/02/2019 12:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/02/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2019 18:06

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 18:06

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2019 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2019 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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