30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800590-29.2021.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: MARIA TEREZA DA SILVA ROCHA REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Consta nos autos acórdão transitado em julgado, confirmando a sentença de procedência parcial.

No entanto, intimadas as partes quanto ao retorno dos autos, não houve requerimentos subsequentes.

Analisando os autos, verifico que, imediatamente após a sentença, foi realizado depósito em conta judicial pelo requerido, a título de cumprimento de sentença (ID 25259806).

Tal hipótese, em tese, coadunar-se-ia com aquela prevista no art. 526 do CPC, qual seja, cumprimento voluntário, não fosse a ausência de memória discriminada do cálculo.

Nesse sentido, diante da ausência de requerimentos válidos que possibilitem o regular prosseguimento do feito, determino a imediata devolução do valor depositado, com todos os acréscimos legais, ao depositante (BANCO BRADESCO S/A), mediante crédito em conta bancária a ser fornecida no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência desta decisão.

Deverá a Secretaria Judicial lavrar o respectivo alvará com os dados apresentados, conferindo a destinação devida ao valor.

Caso não haja resposta da instituição financeira e reste obstado o levantamento do alvará, certifique-se a existência do depósito judicial e, em seguida, notifique-se o FERMOJUPI, para fins de crédito do valor inativo por mais de cinco anos em sua conta, nos termos do art. 17, Provimento nº 21/2008, CGJ.

Após, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos, ainda que provisoriamente.

Providências necessárias. ÁGUA BRANCA-PI, 27 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca
01/12/2023 10:11

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 10:11

Baixa Definitiva
01/12/2023 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
01/12/2023 10:10

Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023 10:10

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:35

Decorrido prazo de MARIA TERESA DA SILVA ROCHA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/11/2023 23:59.
25/10/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:31

Conhecido o recurso de MARIA TERESA DA SILVA ROCHA - CPF: *67.***.*01-00 (APELANTE) e provido
06/10/2023 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2023 12:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:53

Expedição de Intimação de processo pautado.
19/09/2023 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2023 13:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/03/2023 09:06

Conclusos para o Relator
17/03/2023 00:23

Decorrido prazo de MARIA TERESA DA SILVA ROCHA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 13:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 10:56

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/09/2022 10:19

Recebidos os autos
08/09/2022 10:19

Conclusos para Conferência Inicial
08/09/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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