TJPR - 0009198-67.2001.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE EDIVALDO PINTO COELHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 09:23

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 13:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2023 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 18:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/09/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/09/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 07:27

    Juntada de CUSTAS

  • 26/04/2023 07:27

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 28/02/2023 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/02/2023 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 20/10/2022 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 20:43

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 05/09/2022 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2022 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected]   D E S P A C H O 1.

    Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação.

    Anote-se. 2.

    Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3.

    Intime-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

  • 04/03/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 20:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/02/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected]   D E C I S Ã O 1.

    Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

    Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação.

    Anote-se. 2.

    Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3.

    Intime-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

  • 11/11/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 21:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0009198-67.2001.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$356,18 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE EDIVALDO PINTO COELHO   D E C I S Ã O 1. Através do Sistema InfoJud é possível obter a cópia da(s) última(s) declaração(ões) de Imposto de Renda do(a,s) Executado(a,s), o que, como já assentado pelo STJ, é providência excepcional, admissível apenas quando esgotadas as vias ordinárias para encontrar bens passíveis de penhora (AgRg no REsp 875.255/RS, 2ª turma, Rel.

    Min.

    MAURO CAMPBELL MARQUES, unânime, DJE 1º-12-2008).

    No mesmo sentido é a orientação do egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, como se confere pelo v.

    Acórdão da 3ª C.Cível exarado no AI nº 920.736-9, Rel.

    Des.

    RABELLO FILHO, unânime, DJe 9-7-2012.

    No caso, como as tentativas de localização de bens passíveis de penhora limitaram-se à busca de: (i) ativos financeiros através do Sistema BacenJud; e (ii) veículos pelo RenaJud; antes de deferir o requerimento de consulta da cópia da última declaração de Imposto de Renda do(a,s) Executado(a,s), cumpre à própria Exequente diligenciar a eventual existência de bens imóveis através de consulta pela Fazenda aos Ofícios Imobiliários desta Comarca. 2.

    Intime-se e aguarde-se a manifestação da Fazenda pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Londrina, data gerada pelo sistema.

    MAURICIO BOER Juiz de Direito BT/K

  • 06/08/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 17:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 12:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/02/2021 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2018 09:02

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 29/10/2018 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 11:14

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2018 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 13:04

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 30/07/2018 17:25

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 18/07/2018 13:45

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/06/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 10:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2018 11:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2018 15:24

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2017 08:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/09/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDIVALDO PINTO COELHO

  • 30/08/2016 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2016 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2016 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2016 13:51

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2016 13:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2001

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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