02/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0801480-58.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: LUCIANA MARIA DA SILVA REU: SOCIETE AIR FRANCE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial protocolado e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Considerando a outorga de poderes especiais para transigir, receber e dar quitação conferida pelo autor ao seu causídico, determino a intimação pessoal do requerente para conhecimento do presente acordo.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos.

TERESINA/PI, datado eletronicamente Juiz JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 Anexo II - ICEV
30/06/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 11:19

Baixa Definitiva
30/06/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:49

Homologada a Transação
27/06/2025 10:38

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/07/2025 09:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
13/06/2025 23:16

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
03/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/07/2025 09:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
22/05/2025 12:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/05/2025 09:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
29/04/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 11:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/03/2025 01:17

Decorrido prazo de MARIA HELOISA CASTELO BRANCO BARROS COELHO em 28/03/2025 23:59.
11/03/2025 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/05/2025 09:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
24/02/2025 11:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/03/2025 09:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
24/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 06:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/01/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:35

Juntada de Petição de comprovante
24/09/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA HELOISA CASTELO BRANCO BARROS COELHO em 23/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 09:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
12/06/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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