TJPI - 0000230-30.2016.8.18.0026
1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 13:44
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2024 13:44
Baixa Definitiva
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20/02/2024 13:44
Arquivado Definitivamente
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20/02/2024 13:44
Transitado em Julgado em 19/02/2024
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09/02/2024 17:09
Juntada de Petição de manifestação
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07/02/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 11:14
Extinta a punibilidade por prescrição
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05/02/2024 15:57
Conclusos para julgamento
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05/02/2024 15:57
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 15:57
Juntada de ata da audiência
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05/02/2024 15:56
Audiência Preliminar realizada para 05/02/2024 12:45 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
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05/02/2024 12:35
Juntada de Petição de manifestação
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26/01/2024 12:20
Juntada de Petição de manifestação
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17/01/2024 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/01/2024 15:51
Juntada de Petição de diligência
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15/01/2024 08:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/10/2023 11:33
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 12:55
Juntada de Petição de manifestação
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07/07/2023 09:31
Juntada de Petição de manifestação
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04/07/2023 09:36
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 09:36
Expedição de Mandado.
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04/07/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 09:32
Audiência Preliminar designada para 05/02/2024 12:45 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
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03/07/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2023 13:38
Conclusos para despacho
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14/11/2022 15:49
Juntada de Petição de manifestação
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04/11/2022 08:46
Juntada de Certidão
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04/11/2022 05:05
Decorrido prazo de LUIS FULGENCIO DE CARVALHO em 03/11/2022 23:59.
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25/10/2022 12:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2022 12:59
Juntada de Petição de diligência
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25/10/2022 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/10/2022 05:05
Decorrido prazo de LUIS FULGENCIO DE CARVALHO em 18/10/2022 23:59.
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13/10/2022 10:53
Juntada de Petição de manifestação
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11/10/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 10:32
Expedição de Certidão.
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11/10/2022 10:32
Expedição de Mandado.
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22/07/2022 10:28
Audiência Preliminar designada para 14/11/2022 14:00 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
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22/07/2022 10:26
Expedição de Certidão.
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22/07/2022 10:26
Expedição de Certidão.
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12/05/2022 06:03
Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 05/2022.
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12/05/2022 00:00
Edital
EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR) Processo nº 0000230-30.2016.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: LUIS FULGÊNCIO DE CARVALHO Advogado(s): JOAYS ANDRÉ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 10664) ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe,FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias,pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando,ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
Eu, Abraão Lincoln Pereira, Oficial de Gabinete, que digite e publiquei. -
11/05/2022 20:10
Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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11/05/2022 11:32
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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26/11/2021 11:01
Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 14: 11/2022 02:00 Sala de Audiência da 1ª Vara.
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26/11/2021 10:29
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/11/2021 06:01
Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 11/2021.
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24/11/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000230-30.2016.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: LUIS FULGÊNCIO DE CARVALHO Advogado(s): JOAYS ANDRÉ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 10664) Considerando o teor da Portaria nº 1039/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 10-05-2021, assim designo nova data para audiência de homologação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal, conforme requerimento do representante do Ministério Público, na forma do art. 28-A, do CPP, para o dia 14/11/2022, às 14 horas. -
23/11/2021 18:30
Mov. [57] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/11/2021 08:05
Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2021 11:44
Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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04/08/2021 09:17
Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 04: 08/2021 09:17 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
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13/04/2021 06:00
Mov. [53] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 13: 04/2021.
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13/04/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000230-30.2016.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: LUIS FULGÊNCIO DE CARVALHO Advogado(s): JOAYS ANDRÉ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 10664) DESPACHO Em consonância com o entendimento da 5ª Turma do STJ de 20/10/2020, no julgamento do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.664.039, chamo o feito a ordem, mantendo a decisão que recebeu a denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de agosto de 2021, às 12 horas, por meio de videoconferência, a ser realizada neste Fórum (Rua Aldenor Monteiro, S/Nº, Parque Zurick, Campo Maior), na qual, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes e interrogado o acusado.
Assim, Intime-se o Ministério Público, pessoalmente; intime-se o acusado, seu Defensor e as testemunhas relacionadas na Denúncia e na Resposta à acusação.
Se o acusado ou alguma das testemunhas relacionadas residir fora da jurisdição deste juízo, depreque-se ao juízo competente a inquirição dela; em sendo o caso, intime-se o Ministério Público e a Defesa da expedição das Cartas Precatórias.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Obs: Caso as partes optarem pela oitiva de forma TELEPRESENCIAL, informar ao Oficial de Justiça no ato da intimação ou via ofício à Secretaria da Vara os seguintes dados: Nome; Número de telefone e endereço de e-mail.
E-mail secretaria da 1ª Vara: [email protected].
CAMPO MAIOR, 8 de abril de 2021 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR -
12/04/2021 18:30
Mov. [52] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/04/2021 18:19
Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 08/2021 12:00 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
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09/04/2021 18:07
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/04/2021 17:46
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2020 13:34
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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21/10/2020 11:51
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/10/2020 11:25
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2020 06:01
Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 07/2020.
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29/07/2020 18:10
Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/07/2020 08:47
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2020 11:04
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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31/03/2020 11:03
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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30/03/2020 16:13
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/03/2020 10:00
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000230-30.2016.8.18.0026.5004
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02/03/2020 08:59
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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24/02/2020 06:00
Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 21: 02/2020.
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21/02/2020 18:10
Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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21/02/2020 10:22
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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20/02/2020 13:10
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2019 09:26
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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24/10/2019 14:31
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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09/10/2019 17:14
Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000230-30.2016.8.18.0026.5003
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07/10/2019 06:02
Mov. [30] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 10/2019.
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04/10/2019 14:30
Mov. [29] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/10/2019 10:41
Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2019 10:38
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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05/07/2019 12:45
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/07/2019 12:48
Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000230-30.2016.8.18.0026.5002
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25/06/2019 11:14
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista à Defensoria Pública)
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23/05/2019 13:54
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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23/05/2019 13:53
Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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07/03/2019 12:56
Mov. [21] - [ThemisWeb] Retirada
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28/02/2019 10:16
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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28/02/2019 10:09
Mov. [19] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra LUIS FULGÊNCIO DE CARVALHO
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31/08/2018 09:26
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/08/2018 15:10
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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30/08/2018 14:17
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/08/2018 22:14
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000230-30.2016.8.18.0026.5001
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20/08/2018 09:43
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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16/08/2018 14:03
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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16/08/2018 13:50
Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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11/09/2017 10:27
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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12/07/2017 08:52
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2017 14:04
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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29/08/2016 09:27
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2016 10:47
Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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06/06/2016 10:44
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário
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01/06/2016 09:06
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/02/2016 10:26
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUCIANO LOPES NOGUEIRA RAMOS. (Vista ao Ministério Público)
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05/02/2016 13:32
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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01/02/2016 15:27
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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01/02/2016 15:27
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2016
Ultima Atualização
12/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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