18/07/2025 06:03

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DA CONCEICAO em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:08

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800749-92.2025.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] AUTOR: ALZIRA MARIA DA CONCEICAO REU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Cuida-se de ação formulada por ALZIRA MARIA DA CONCEIÇÃO em detrimento de MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS.

Frustrada a realização da Audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento por ausência da parte autora (Id. 78364591), sobreveio conclusão.

Relatado sumariamente.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO Análise dos autos evidencia que o pleito em questão está fadado ao prematuro insucesso.

Com efeito, o comparecimento das partes nas audiências pautadas sob a sistemática do Juizado Especial, ainda que realizada por meio de videoconferência, é pessoal e obrigatória (FONAJE, Enunciado 20), sob pena de extinção dos autos por inviabilizar, conforme o caso, a conciliação ou a transação penal.

In casu, verifica-se que a parte autora não compareceu presencialmente à sede deste Juizado Especial e não ingressou na sala virtual da audiência mencionada, apesar de ter sido disponibilizado link de acesso à plataforma virtual, tampouco justificou a impossibilidade em tempo hábil, de modo que resta configurada hipótese de contumácia, impondo-se a extinção dos autos por aplicação do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, reconheço a contumácia para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais no percentual equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, caso reitere o ajuizamento da ação, com fundamento no art. 51, inc.

I, da Lei n. 9.099/95 c/c Enunciado 28 do FONAJE.

Publique-se, registre-se e intime-se.

VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente José Sodré Ferreira Neto.

Juiz de Direito do JECC da Comarca de Valença do Piauí.
01/07/2025 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:02

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/07/2025 12:45

Conclusos para julgamento
01/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2025 10:30 JECC Valença do Piauí Sede.
25/03/2025 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/07/2025 10:30 JECC Valença do Piauí Sede.
25/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001346-38.2016.8.18.0037

Banco do Brasil SA

Francisco Ferreira da Costa

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/10/2019 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0001346-38.2016.8.18.0037

Francisco Ferreira da Costa

Banco do Brasil SA

Advogado: Ricardo Melo e Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/12/2016 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0800968-68.2025.8.18.0155

Antonia Ximendes Rocha

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberto Medeiros de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/06/2025 21:42

Exibir Processo

Processo nº 0800885-91.2023.8.18.0003

Marcus Vinicius Cardoso Ribeiro

Fundacao Municipal de Saude

Advogado: Marcos Vynnicius de Sousa Monteiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/06/2023 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0800349-22.2024.8.18.0011

Marcio Andre Barradas Ferreira

Gs Pro LTDA.

Advogado: Marcio Andre Barradas Ferreira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/04/2024 15:34

Exibir Processo