TJPI - 0002614-70.2020.8.18.0140
1ª instância - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 10:50
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
06/06/2025 12:32
Juntada de Petição de manifestação
-
30/05/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 22:51
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 10:19
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
16/06/2024 21:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2024 21:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 22:57
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 15:44
Juntada de Ofício
-
18/07/2023 11:19
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/07/2024 11:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
-
30/05/2023 15:26
Juntada de comprovante
-
30/05/2023 15:24
Expedição de Ofício.
-
10/05/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 09:49
Expedição de Carta precatória.
-
10/04/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2023 18:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/03/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 10:16
Juntada de Petição de manifestação
-
11/01/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 11:44
Expedição de Carta precatória.
-
05/08/2022 09:51
Juntada de comprovante
-
03/08/2022 16:12
Expedição de Carta precatória.
-
03/08/2022 12:43
Desentranhado o documento
-
03/08/2022 12:43
Cancelada a movimentação processual
-
03/08/2022 12:42
Desentranhado o documento
-
03/08/2022 12:42
Cancelada a movimentação processual
-
03/08/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 13:19
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 12:16
Juntada de carta
-
12/04/2022 11:07
Juntada de Petição de manifestação
-
05/04/2022 04:50
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 04:50
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 04:50
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/04/2022 23:59.
-
02/04/2022 13:39
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 10:12
Juntada de Petição de manifestação
-
26/03/2022 01:45
Decorrido prazo de FRANCISCO JANILDO MOTA RODRIGUES em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 01:45
Decorrido prazo de FRANCISCO JANILDO MOTA RODRIGUES em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 01:45
Decorrido prazo de FRANCISCO JANILDO MOTA RODRIGUES em 25/03/2022 23:59.
-
23/03/2022 12:48
Juntada de informação
-
23/03/2022 12:30
Juntada de informação
-
18/03/2022 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0002614-70.2020.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: BRENER DIAS PESSOA, FRANCISCO JANILDO MOTA RODRIGUES, LEONARDO RESENDE CAVALCANTE, MANOEL ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373), AYRTON DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 17581), JULIO CESAR SANTANA SANTOS(OAB/CEARÁ Nº 37722), JOSELDA NERY CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 8425), PAMELLA KEYLA COSTA MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 16029) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
16/03/2022 22:53
Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 22:45
Mov. [81] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 12:15
Mov. [80] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 12:12
Mov. [79] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 12:11
Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 12:01
Mov. [77] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 12:00
Mov. [76] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 10:28
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002614-70.2020.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
26/11/2021 09:22
Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 10:22
Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
09/07/2021 10:04
Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
07/07/2021 09:39
Mov. [71] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
30/06/2021 23:35
Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 11:56
Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 15:36
Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002614-70.2020.8.18.0140.5008
-
02/06/2021 10:52
Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
02/06/2021 10:50
Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 10:50
Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 21:59
Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002614-70.2020.8.18.0140.5007
-
01/06/2021 16:51
Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002614-70.2020.8.18.0140.5006
-
25/05/2021 15:03
Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
25/05/2021 14:55
Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 13:05
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
-
24/05/2021 11:45
Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
24/05/2021 10:37
Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
24/05/2021 10:20
Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
24/05/2021 10:18
Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
21/05/2021 10:28
Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
21/05/2021 10:25
Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2021 15:17
Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002614-70.2020.8.18.0140.5005
-
19/05/2021 13:40
Mov. [52] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão
-
19/05/2021 13:39
Mov. [51] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra BRENER DIAS PESSOA, FRANCISCO JANILDO MOTA RODRIGUES, LEONARDO RESENDE CAVALCANTE, MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
-
11/05/2021 11:12
Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
11/05/2021 11:11
Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 08:59
Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento
-
07/05/2021 12:58
Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002614-70.2020.8.18.0140.5004
-
04/05/2021 11:09
Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES . (Vista ao Ministério Público)
-
13/04/2021 16:32
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 13:34
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
07/04/2021 12:46
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
07/04/2021 11:00
Mov. [42] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/04/2021 10:46
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
07/04/2021 06:00
Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 04/2021.
-
07/04/2021 00:00
Edital
DECISÃO - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0002614-70.2020.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DO 5º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI Advogado(s): JOSELDA NERY CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 8425) Réu: BRENER DIAS PESSOA, FRANCISCO JANILDO MOTA RODRIGUES, LEONARDO RESENDE CAVALCANTE, MANOEL ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373), AYRTON DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 17581), JULIO CESAR SANTANA SANTOS(OAB/CEARÁ Nº 37722), JOSELDA NERY CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 8425) Isto posto, inexistindo descrição concreta e suficiente dos elementos necessários à configuração do crime de organização criminosa imputado na denúncia, constata-se sua inépcia, sendo de rigor sua rejeição, unicamente em relação a este crime, previsto no artigo 2º, da lei nº 12.850/13, o que faço com fundamento no artigo 395 do Código de Processo Penal. -
06/04/2021 19:10
Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
06/04/2021 09:56
Mov. [38] - [ThemisWeb] Denúncia - Rejeitada a denúncia
-
05/03/2021 11:18
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
05/03/2021 10:40
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
03/03/2021 10:49
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
03/03/2021 06:26
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
02/03/2021 09:47
Mov. [33] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Vara Criminal de Teresina
-
02/03/2021 09:39
Mov. [32] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
02/03/2021 09:24
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
26/02/2021 09:23
Mov. [30] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
26/02/2021 09:17
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 09:12
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
25/02/2021 11:19
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
23/02/2021 13:18
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 11:08
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
23/02/2021 10:03
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 09:58
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento
-
20/01/2021 10:28
Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002614-70.2020.8.18.0140.5003
-
11/01/2021 11:06
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA . (Vista ao Ministério Público)
-
11/01/2021 10:57
Mov. [20] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0002143-54.2020.8.18.0140
-
11/01/2021 10:52
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 10:51
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 13:20
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
06/11/2020 21:09
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
29/10/2020 23:08
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002614-70.2020.8.18.0140.5002
-
28/09/2020 10:10
Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 5° Distrito Policial
-
25/09/2020 11:05
Mov. [13] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0002143-54.2020.8.18.0140
-
25/09/2020 10:25
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
20/09/2020 22:46
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2020 12:22
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
15/09/2020 12:20
Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
15/09/2020 12:15
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento
-
11/09/2020 12:07
Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002614-70.2020.8.18.0140.5001
-
27/08/2020 09:47
Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA . (Vista ao Ministério Público)
-
27/08/2020 09:35
Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2020 12:21
Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
27/07/2020 12:24
Mov. [3] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0002143-54.2020.8.18.0140
-
19/06/2020 10:06
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência
-
19/06/2020 09:37
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2021
Ultima Atualização
18/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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