TJPI - 0000061-38.2020.8.18.0144

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Valenca do Piaui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALBERTO VIEIRA SOARES

CPF *64.***.*76-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO JONAS DO NASCIMENTO SILVA

CPF *98.***.*59-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2025 12:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2025 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 15:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2025 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2025 09:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/01/2025 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 15:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2024 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 14:19

    Homologada a Transação Penal

  • 14/11/2024 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 15:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2024 14:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 03:20

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 17/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 14:46

    Realizada Transação Penal

  • 21/09/2024 03:24

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VIEIRA SOARES em 20/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 16:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2024 14:22

    Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 30/07/2024 16:42

    Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 18/07/2024 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 11:22

    Realizada Transação Penal

  • 27/05/2024 13:05

    Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 27/05/2024 13:00

    Juntada de comprovante

  • 27/05/2024 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 17:56

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 11:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2023 17:26

    Homologada a Transação Penal

  • 31/07/2023 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:52

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/07/2023 13:00 JECC Valença do Piauí Sede.

  • 30/07/2023 23:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/07/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2023 22:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 22:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2023 23:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2023 23:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2023 23:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 23:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2023 23:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 23:23

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2023 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 14:16

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/07/2023 13:00 JECC Valença do Piauí Sede.

  • 14/07/2023 09:41

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/07/2023 14:00 JECC Valença do Piauí Sede.

  • 14/07/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 16:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2023 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 13:53

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 02/06/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2023 08:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2023 08:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2023 23:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 09:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/07/2023 14:00 JECC Valença do Piauí Sede.

  • 29/03/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:19

    Audiência Instrução realizada para 08/08/2022 13:00 JECC Valença do Piauí Sede.

  • 08/08/2022 09:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 09:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2022 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 16:45

    Audiência Instrução designada para 08/08/2022 13:00 JECC Valença do Piauí Sede.

  • 15/03/2022 09:17

    Audiência Instrução realizada para 14/03/2022 14:00 JECC Valença do Piauí Sede.

  • 10/03/2022 22:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 22:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/03/2022 22:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 22:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2022 22:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 22:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2022 22:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 22:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 22:13

    Desentranhado o documento

  • 08/03/2022 22:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/03/2022 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 10:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - JECC VALENÇA DO PIAUÍ - SEDE     Processo nº 0000061-38.2020.8.18.0144 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Autor do fato: LUIZ ALBERTO VIEIRA SOARES Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)      Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.  VALENÇA DO PIAUÍ, 04 de fevereiro de 2022.      FRANCISCA IVNA DE JESUS MACEDO 26828  

  • 04/02/2022 11:47

    Audiência Instrução designada para 14/03/2022 14:00 JECC Valença do Piauí Sede.

  • 04/02/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 11:17

    Distribuído por dependência

  • 13/01/2022 09:58

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2022-03-14 14:00 presencial Fórum/video conferência.

  • 05/10/2021 14:24

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 13:19

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-04-08.

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO - JECC VALENÇA DO PIAUÍ - SEDE     Processo nº 0000061-38.2020.8.18.0144 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Autor do fato: LUIZ ALBERTO VIEIRA SOARES Advogado(s):   (...) Recebi hoje.

    Nos termos do art. 77 e seguintes da Lei 9.099/95, designe-se audiência de instrução e julgamento para a data próxima e desimpedida, a ser realizada presencialmente ou por videoconferência, a depender das normas vigentes do Tribunal de Justiça à época.

    Na oportunidade, cite-se/intime-se o denunciado para comparecimento, competindo-lhe trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo, cinco dias antes da audiência.

    Intimem-se, outrossim, o Ministério Público e as testemunhas porventura arroladas.

    Cumpra-se com os expedientes necessários(...)  

  • 07/04/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-07

  • 06/04/2021 19:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 20:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 20:53

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 25/03/2021 20:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/03/2021 20:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/03/2021 10:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/01/2021 11:39

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/11/2020 12:52

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2020-11-06 10:00 Sala de audiências.

  • 03/11/2020 20:35

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2020 11:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 28/10/2020 11:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/10/2020 09:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/10/2020 10:58

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 02/10/2020 15:48

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/10/2020 15:48

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2020-11-06 10:00 Sala de audiências.

  • 02/10/2020 15:47

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 30/09/2020 08:55

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-07-22.

  • 21/07/2020 18:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-07-21

  • 21/07/2020 09:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 12:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 12:02

    [ThemisWeb] Audiência preliminar cancelada para 2020-07-17 12:02 Sala de audiência do JECC/Valença.

  • 19/03/2020 13:33

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2020-07-14 09:30 Sala de audiência do JECC/Valença.

  • 19/03/2020 13:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 12:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 12:44

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 02/03/2020 12:44

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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