TJPI - 0000013-25.2019.8.18.0044
1ª instância - Vara Unica de Canto do Buriti
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 15:09
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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27/07/2025 13:43
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 20:23
Juntada de Petição de manifestação
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15/07/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 07:51
Decorrido prazo de JARDEL LUCIO COELHO DIAS em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 07:51
Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES COELHO COSTA em 14/07/2025 23:59.
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09/07/2025 09:36
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des.
Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0000013-25.2019.8.18.0044 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Contrabando ou descaminho] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-060 REU: MANOEL FERNANDES COELHO COSTA Nome: MANOEL FERNANDES COELHO COSTA Endereço: JOAO MENDES, 1195, CENTRO, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Canto do Buriti da Comarca de CANTO DO BURITI, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO 1.
Designo para o dia 28 de JULHO de 2025, às 09h:00min, a realização da audiência de instrução e julgamento, a ser realizada preferencialmente por videoconferência. 2.
Intimem-se o(a)(s) acusado(a)(s), seu defensor constituído ou o Defensor Público, bem como a vítima e as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. 3.
Notifique-se o Ministério Público sobre a audiência acima referida. 4.
Cientifique-se as partes que, a audiência será realizada através da plataforma TEAMS, devendo ser informado nos autos o e-mail e telefone (whatsapp) de todos os participantes, com antecedência de 05 (cinco) dias em relação à data da audiência.
A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. 5.
Em caso de testemunhas residentes em outras Comarcas, desde já fica autorizada a expedição de carta precatória para finalidade de inquirição destas, no prazo de 30 (trinta) dias.
Se policiais, expeçam-se ofícios ao Comando para intimação dos mesmos.
As testemunhas residentes nesta Comarca devem comparecer de forma presencial, com exceção para os policiais que estiverem de serviço.
Fica autorizada a expedição de carta precatória se necessário.
Expedientes necessários.
DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.
Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.
CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Processo Digitalizado Themis Web Processo Digitalizado Themis Web 22040417424680800000024468812 Intimação Intimação 22040514302659200000024509500 Intimação Intimação 22040514302681800000024509501 Manifestação Manifestação 22040608003105400000024527436 Ciente da Migração Manifestação 22040608003121800000024527437 Certidão Certidão 22110913161664500000031953014 Despacho Despacho 23020201013698300000034139644 Manifestação Manifestação 23020309371953700000034384051 Sistema Sistema 23051711402678300000038539873 Manifestação Manifestação 23061519545785500000039766042 Sistema Sistema 23072409032121200000041434459 Despacho Despacho 23092707022328500000044175037 Sistema Sistema 23112813393045200000046890877 Intimação Intimação 23112813422175500000046891784 Intimação Intimação 23112813422180400000046891785 Sistema Sistema 23112813510051700000046891817 Intimação Intimação 23112813513869400000046891821 Sistema Sistema 23112813514883800000046891822 Diligência Diligência 23112915371817500000046975931 MANOEL FERNANDES COELHO COSTA (1) Diligência 23112915371836000000046975933 Diligência Diligência 23112915381501900000046976387 MANOEL FERNANDES COELHO COSTA (1) Diligência 23112915381508700000046976390 Designação de Audiência/Sessão Manifestação 23120711204900000000047362517 Manifestação Manifestação 24012211582407400000048575131 Manifestação Manifestação 24040210075495800000051822498 Certidão Certidão 24040413253163400000051983116 Sistema Sistema 24040413260576400000051983120 Despacho Despacho 24041513122219000000052151503 Sistema Sistema 24071118262422800000056526195 Sistema Sistema 24071118262422800000056526195 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24080617071229800000057672593 0000013-25.2019.8.18.0044 - não cabiumento de ANPP pós denúncia MANIFESTAÇÃO 24080617071340600000057672595 Sistema Sistema 24083010303327500000058784567 CANTO DO BURITI-PI, 3 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Canto do Buriti -
07/07/2025 22:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2025 22:10
Juntada de Petição de devolução de mandado
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07/07/2025 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/07/2025 08:54
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 08:54
Expedição de Mandado.
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07/07/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 08:49
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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05/06/2025 19:41
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 19:41
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 10:30
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 17:07
Juntada de Petição de manifestação
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11/07/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2024 13:26
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 13:26
Conclusos para despacho
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04/04/2024 13:25
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 19/04/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Canto do Buriti.
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04/04/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 10:07
Juntada de Petição de manifestação
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22/01/2024 11:58
Juntada de Petição de manifestação
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07/12/2023 13:07
Juntada de Petição de manifestação
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05/12/2023 05:02
Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES COELHO COSTA em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 05:02
Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES COELHO COSTA em 04/12/2023 23:59.
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29/11/2023 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2023 15:38
Juntada de Petição de diligência
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29/11/2023 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2023 15:37
Juntada de Petição de diligência
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29/11/2023 09:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/11/2023 09:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/11/2023 13:51
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 13:51
Expedição de Mandado.
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28/11/2023 13:51
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 13:50
Expedição de Mandado.
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28/11/2023 13:43
Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Canto do Buriti.
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28/11/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 07:02
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 07:02
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 09:03
Conclusos para despacho
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24/07/2023 09:03
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 19:54
Juntada de Petição de manifestação
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17/05/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 09:37
Juntada de Petição de manifestação
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02/02/2023 01:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 01:01
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2022 13:16
Juntada de Certidão
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09/11/2022 13:15
Conclusos para despacho
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06/04/2022 08:00
Juntada de Petição de manifestação
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05/04/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI Processo nº 0000013-25.2019.8.18.0044 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI - CANTO DO BURITI Advogado(s): Réu: MANOEL FERNANDES COELHO COSTA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. CANTO DO BURITI, 4 de abril de 2022 BERNADETE BARBOSA BARROS Cedido Prefeitura - *87.***.*08-87 Portaria da Corregedoria - CEAS -
04/04/2022 16:14
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/04/2022 16:13
Mov. [19] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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18/11/2021 09:19
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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09/07/2020 23:30
Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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09/07/2020 23:27
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2020 11:30
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000013-25.2019.8.18.0044.5002
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13/12/2019 13:07
Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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13/12/2019 12:55
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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12/12/2019 12:14
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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19/06/2019 13:43
Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MANOEL FERNANDES COELHO COSTA
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29/01/2019 11:25
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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29/01/2019 11:14
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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29/01/2019 09:50
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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29/01/2019 09:45
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/01/2019 23:14
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000013-25.2019.8.18.0044.5001
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21/01/2019 09:48
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. JOSÉ WILLIAM PEREIRA LUZ. (Vista ao Ministério Público)
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15/01/2019 11:09
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/01/2019 10:56
Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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15/01/2019 10:46
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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15/01/2019 10:46
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2019
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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