TJPI - 0010860-60.2017.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS BRANDAO

CPF *57.***.*48-99

Advogados

SIMONY DE CARVALHO GONCALVES

OAB: 130/PI

CPF *96.***.*00-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

KATIA MAYARA OLIVEIRA REGO

APOLIANA DE SOUSA LIMA

EDNA CRUZ DE SOUSA LIMA

REGINA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS

JOSE FRANCISCO BRANDAO ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 15:31

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2025 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 15:31

    Transitado em Julgado em 28/01/2025

  • 26/02/2025 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 15:30

    Transitado em Julgado em 28/01/2025

  • 28/01/2025 03:50

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DOS SANTOS BRANDAO em 27/01/2025 23:59.

  • 10/01/2025 14:17

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 08/01/2025 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 10:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/10/2024 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 11:06

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 15/10/2024 03:57

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DOS SANTOS BRANDAO em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 03:46

    Decorrido prazo de EDNA CRUZ DE SOUSA LIMA em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 03:46

    Decorrido prazo de APOLIANA DE SOUSA LIMA em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 03:46

    Decorrido prazo de KATIA MAYARA OLIVEIRA REGO em 14/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 03:23

    Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO BRANDÃO ALVES em 08/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 03:23

    Decorrido prazo de REGINA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

  • 06/10/2024 20:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2024 20:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2024 20:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2024 20:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2024 20:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2024 20:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2024 12:41

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 03/10/2024 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 16:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2024 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 15:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2024 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 15:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2024 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2024 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2024 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2024 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2024 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2024 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 17:20

    Outras Decisões

  • 06/09/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 08:13

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/09/2024 10:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 22/04/2024 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:26

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2024 11:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 19/12/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 21:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/07/2023 08:47

    Juntada de Petição de procuração

  • 26/07/2023 08:34

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 25/07/2023 07:39

    Decorrido prazo de KATIA MAYARA OLIVEIRA REGO em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 07:39

    Decorrido prazo de EDNA CRUZ DE SOUSA LIMA em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 07:39

    Decorrido prazo de APOLIANA DE SOUSA LIMA em 24/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 10:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2023 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 20:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2023 20:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 20:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2023 20:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 20:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2023 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 09:38

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/08/2023 09:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 13/09/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 09:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/10/2022 10:00 4ª Vara Criminal de Teresina.

  • 17/06/2022 22:50

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DOS SANTOS BRANDAO em 02/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 11:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2022 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 06:01

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 04/2022.

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0010860-60.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS BRANDÃO Advogado(s):  ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.  

  • 06/04/2022 19:10

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 05/04/2022 22:29

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 21:58

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 09:37

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 10/2022 10:00 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL.

  • 03/12/2020 08:23

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 09:51

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 05/10/2020 09:50

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 09:49

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 05: 10/2020 09:49 sala de audiencias da 4ª Vara Criminal.

  • 24/09/2018 09:35

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 05: 10/2020 11:00 sala de audiencias da 4ª Vara Criminal.

  • 19/09/2018 11:38

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 10:26

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 24/08/2018 10:26

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 10:26

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/08/2018 10:15

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010860-60.2017.8.18.0140.5001

  • 18/07/2018 11:12

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL. (Vista à Defensoria Pública)

  • 18/07/2018 10:07

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 11:26

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/04/2018 14:57

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010860-60.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra MARCUS VINICIUS DOS SANTOS BRANDÃO

  • 18/04/2018 14:55

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MARCUS VINICIUS DOS SANTOS BRANDÃO

  • 18/04/2018 14:55

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010860-60.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra MARCUS VINICIUS DOS SANTOS BRANDÃO

  • 18/04/2018 08:35

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 18/04/2018 08:31

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/04/2018 08:30

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 17/04/2018 09:17

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/04/2018 09:26

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 13/04/2018 09:24

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 12/04/2018 08:47

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 11/04/2018 09:55

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 10/04/2018 10:55

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/03/2018 12:49

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/03/2018 11:07

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 11:06

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 17:24

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/10/2017 12:12

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 02/10/2017 08:10

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 02/10/2017 07:10

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 4° Distrito Policial

  • 29/09/2017 10:39

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/09/2017 12:39

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 27/09/2017 18:56

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/09/2017 10:07

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS BRANDÃO

  • 26/09/2017 12:44

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/09/2017 08:49

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/09/2017 17:02

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/09/2017 10:48

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 12/09/2017 10:53

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/09/2017 12:00

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado. (Mandado de Prisão)

  • 08/09/2017 11:59

    Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 08/09/2017 11:58

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 08: 09/2017 01:00 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 08/09/2017 09:16

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 08: 09/2017 10:40 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 08/09/2017 09:15

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 08/09/2017 08:52

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2018

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000315-54.2019.8.18.0044

Ministerio Publico Estadual

Danilo Valente de SA

Advogado: Francisco das Chagas Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/09/2019 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0008511-60.2012.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Adriana Soares da Silva Correia

Advogado: Francisca da Conceicao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/04/2012 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0010485-59.2017.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Irlei Vieira Peixoto

Advogado: Sergio Sousa da Costa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/10/2017 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0000601-35.2019.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Ederson William da Silva

Advogado: Ruan Mayko Gomes Vilarinho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/04/2019 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0002898-15.2019.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Julio Cesar Magalhaes Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/05/2019 08:22

Exibir Processo