TJPI - 0000003-70.2020.8.18.0100

1ª instância - Vara Unica de Manoel Emidio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALUIZIO JOSE DE SOUSA

CPF *27.***.*99-87

Advogados

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS

OAB: 2885/PI

CPF *28.***.*84-68

IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO

OAB: 14249/PI

CPF *39.***.*27-38

GILVAN FEITOSA DOS SANTOS

OAB: 17380/PI

CPF *21.***.*61-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

CARLOS AUGUSTO SILVA

MARIO SILVA SOUSA

CPF *05.***.*70-78

NORAN SOARES PINTO

CPF *42.***.*40-78

JOSE CAVALCANTE NETO

CPF *42.***.*66-53

EMIDIO BORGES DE CARVALHO

CPF *19.***.*12-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 10:54

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 10:51

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 13:07

    Realizada Transação Penal

  • 24/06/2025 08:34

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 23/06/2025 09:31

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 09:43

    Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 10/06/2025 09:42

    Evoluída a classe de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS (14696)

  • 28/05/2025 22:13

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2025 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 13:22

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 21/05/2025 17:42

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 21/05/2025 17:42

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 21/05/2025 11:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2025 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 09:03

    Indeferido o pedido de ALUIZIO JOSE DE SOUSA - CPF: *27.***.*99-87 (REU)

  • 21/05/2025 08:57

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 12:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2025 11:44

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 11:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2025 11:40

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 11:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2025 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 11:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2025 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 10:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2025 08:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2025 08:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2025 08:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2025 08:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2025 08:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2025 12:28

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 11/04/2025 12:25

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 12:18

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 20:37

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 16:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2025 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 13:15

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 20/11/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 08:02

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 09:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/10/2024 08:13

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 08:11

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2024 17:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/10/2024 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2024 17:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2024 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2024 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2024 09:38

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 09:32

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2024 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2024 09:24

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 25/08/2024 21:29

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 27/07/2024 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2024 09:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2024 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2024 09:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2024 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2024 09:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2024 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2024 09:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2024 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2024 09:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 10:14

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2024 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2024 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2024 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2024 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2024 08:38

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 16:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2024 12:09

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 12:00

    Expedição de .

  • 24/01/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 11:48

    Audiência Instrução designada para 01/08/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.

  • 24/01/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 15:42

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/12/2023 15:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 15:20

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/12/2023 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 15:17

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/12/2023 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 15:14

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/12/2023 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 15:11

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/11/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 21:47

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 07:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 07:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 07:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 07:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 07:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2023 12:59

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/11/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 08:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 07:48

    Audiência Instrução designada para 11/12/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.

  • 19/07/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO     Processo nº 0000003-70.2020.8.18.0100 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: A JUSTIÇA PUBLICA Advogado(s): Réu: ALUIZIO JOSÉ DE SOUSA Advogado(s): ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 2885)    ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

    MANOEL EMÍDIO, 4 de abril de 2022 REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO Cedido Prefeitura - *09.***.*03-23 DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA  

  • 04/04/2022 16:43

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:42

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 11:46

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 20/07/2021 10:23

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 21:44

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 12:18

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 24/07/2020 10:02

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/06/2020 23:34

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 11:39

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 23/03/2020 11:39

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 19/03/2020 13:24

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000003-70.2020.8.18.0100.5003

  • 13/03/2020 10:40

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/02/2020 13:07

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 11:09

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000003-70.2020.8.18.0100.0001 sorteado para o oficial Melcides Guarino de Brito.

  • 30/01/2020 06:00

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 29: 01/2020.

  • 29/01/2020 18:10

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 28/01/2020 14:19

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ALUIZIO JOSÉ DE SOUSA

  • 20/01/2020 09:41

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 16/01/2020 13:29

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 16/01/2020 13:24

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/01/2020 13:22

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/01/2020 13:41

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000003-70.2020.8.18.0100.5001

  • 07/01/2020 13:19

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao REGIS DE MORAIS MARINHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/01/2020 13:17

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 13:02

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 07/01/2020 13:02

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#339 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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